AMIGO DO PEITO E DA GRANA

Waldez beneficia empresário com contratos milionários

Arte: Amazônia Via Amapá — (CLIQUE SOBRE A IMAGEM PARA AMPLIAR)
Por Emanoel Reis

A amizade entre o empresário José Carlos de Melo Cardoso e o governador Waldez Góes (PDT) vem de longas datas e guarda interesses nada convencionais. Nos bastidores do Palácio do Setentrião Cardoso, que aparecia como secretário geral do PDT Amapá, atende pelo codinome JC, e tem ampla liberdade para percorrer os corredores mais reservados e entrar, sem necessidade de prévio anúncio, no principal gabinete da sede do governo amapaense. É um homem bem articulado, com relações nas três esferas de poder, cuja influência alcança secretarias de Estado, autarquias e órgãos vinculados. É proprietário da J C M Cardoso & Cia Ltda – Epp (J.C.M. Comércio e Servicos), locadora de veículos que, não faz muito tempo, funcionava em um prédio acanhado, localizado na esquina da avenida dos Aimorés com a rua Santos Dumont, no bairro do Buritizal, em Macapá.

MODÉSTIA SÓ NA FACHADA
A começar pela aparência modesta, numa avaliação mais comedida, e pelo próprio estado de conservação do imóvel. A mal-ajambrada placa de indetificação do empreendimento, sobreposta na beirada de um telhado coberto com telhas de amianto, quer fazer crer tratar-se de uma pequena empresa cujo proprietário enfrenta graves dificuldades para manter o ponto comercial.
Quem transita pela rua Santos Dumont, em direção à avenida dos Aimorés, passa pela locadora sem prestar-lhe muita atenção. Exceto, talvez, por alguns veículos (camionetes, automóveis) mantidos no pátio desenxabido, com aspecto de mal conservados, provavelmente com o propósito de despistar possíveis e indesejados abelhudos. Faz acreditar na possibilidade de um estratagema para dissimular as verdadeiras atividades da locadora.

O empreendimento, que seis anos atrás atuava como uma Micro Empresa Individual (MEI), ampliou para dois o quadro de sócios e administradores (QSA), tornando-se uma Empresa de Pequeno Porte, com faturamento anual estimado em quase R$ 4 milhões. E foi mais longe. Também aumentou a abrangência de sua prestadora de serviço, inserindo mais sete modalidades comerciais estabelecidas no Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e meticulosamente escolhidas para atender as oportunidades de negócios oferecidas para quem trafega, com extraordinária desenvoltura, nos bastidores palacianos.
Para deixar de ser um obscuro empresário individual e tornar-se o principal locador de automóveis sem condutor para o governo estadual, José Carlos de Melo Cardoso desempenhou papel decisivo na eleição de Waldez Góes, em 2014. Ao lado da primeira-dama e deputada estadual Marília Góes, o empresário foi atuante na arrecadação de recursos para a campanha, ganhando status de “tesoureiro” entre os demais integrantes do staff pedetista. Com esse pretígio, garantiu carta branca para estender suas atividades em pelo menos 17 secretarias, autarquias e fundações, transformando-se no principal prestador de serviço do governo estadual.
Levamento exclusivo feito pelo site AMAZÔNIA VIA AMAPÁ, a partir de informações coletadas no Portal da Transparência do governo do Estado, revela que os negócios mais rentáveis de JC centravam-se na Fundação da Criança e do Adolescente, na Secretaria de Estado da Administração, Departamento Estadual de Trânsito e Rádio Difusora. Já entre 2009 e 2010, a J C M Cardoso & Cia Ltda registra um faturamento de R$ 2,6 milhões somente na Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS).
A multiplicação de contratos sob a égide de JC impressiona pela abrangência e volume de recursos públicos envolvidos nas prestações de serviços. Nos gráficos que ilustram esta reportagem, é possível acompanhar o vertiginoso faturamento do empresário, cuja sede de sua principal empresa não revela, nem para os mais experimentados observadores, que nela atua um dos mais bem-sucedidos prestadores de serviço do Amapá.

PRINTGRAF: OUTRA FONTE DE LUCROS ESTRATOSFÉRICOS
Durante as eleições gerais de 2018, JC diversificou os negócios, tornando-se o principal responsável pela confecção do material gráfico da campanha à reeleição do governador, passando a gerir pessoalmente toda a produção, acompanhando o processo dentro da PrintGraf Editora Gráfica LTDA EPP. Conforme informações extraoficiais, confirmada a candidatura de Waldez Góes à reeleição, o empresário José Carlos de Melo Cardoso passou a investir mais no setor gráfico, tornando-se, segundo fontes palacianas, um dos principais fornecedores do material de campanha eleitoral do governador. Boa parte dos cartazes e santinhos de divulgação da campanha de Waldez teriam sido impressos na antiga gráfica JM Editora, localizada na avenida Alagoas, 475, bairro do Pacoval.
Aliás, o setor gráfico passou a ser outro negócio açambarcado pelo multifacetado empresário. Desde 2015, o número 475 da avenida Alagoas é o endereço mais bem frequentado do Pacoval. No local, onde antes pontificava a Gráfica JM, de propriedade do empresário Miguel Papaléo, irmão do ex-senador e ex-vice-governador João Bosco Papaléo Paes, funciona a pleno vapor um dos negócios mais lucrativos do estado, a despeito da grave crise que atinge em cheio os demais segmentos da economia local.
A Gráfica JM monopolizou os serviços de impressão gráfica do governo estadual desde meados de 2003, quando Waldez Góes assumiu o estado pela primeira vez. Além de dar as cartas nos dois governos do pedetista (2003 – 2006/2007 – 2009), J C ainda “sobreviveu” aos governos Pedro Paulo Dias de Carvalho (2010) e Camilo Capiberibe (2011-2014).
Mas, decisões administrativas equivocadas e o crescente endividamento levaram Miguel Papaléo a deixar o negócio, transferindo-o à época para a WBJ Editora Gráfica LTDA – EPP, depois convertida para PrintGraf Editora Gráfica LTDA EPP, controlada por um grupo de sócios, habitués do Palácio do Setentrião.
A PrintGraf foi estruturada para ser a única beneficiada com os serviços gráficos do governo estadual. Tanto que a primeira “garfada” aconteceu logo após a posse de Waldez Góes, semanas antes da realização da Expofeira 2015. Um contrato emergencial de R$ 1,6 milhão beneficiou a PrintGraf e ela imprimiu todo o material publicitário do evento.
NEGÓCIOS NO GOVERNO — Os gráficos apresentam em valores quanto renderam para J C M alguns contratos de prestação em secretarias e autarquias — Arte: Amazônia Via Amapá

1 — Jesuíta denuncia trama no Vaticano contra o Papa Francisco

2 — Pesquisa da FifPro revela: depressão avança silenciosa nos clubes de futebol

3 — Protocolo do Senado registra outro pedido de impeachment contra Dias Toffoli

4 — Ministra determina arquivamento de inquéritos contra Davi Alcolumbre

5 — Populações do Arquipélago do Bailique clamam por melhores dias

 

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Municípios do Amapá estão à beira da falência

DIRIGENTES ARGUMENTAM — Leonardo Santana (presidente da União Brasileira de Municípios) e Paulo Ziulkoski (da Confederação Nacional de Municípios) questionam equívocos da política anti-municipalista dos governos anteriores a Jair Bolsonaro e os critérios utilizados pelo IBGE para conferência populacional nos municípios

A situação econômica dos municípios amapaenses com quantitativo populacional pequeno e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0,500 pode agravar-se com a perda no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O alerta foi emitido pelo presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, em nota divulgada por meio de sua assessoria, e que sobressaltou prefeitos cuja única fonte de receita vem do FPM.

Segundo o documento, desde janeiro a UBAM vinha prevendo a diminuição nos repasses, devido a retração da economia brasileira, que registrou significativa diminuição das vendas na indústria e no comércio e a política anti-municipalista dos governos anteriores à atual gestão federal.

Conforme a UBAM, cidades pobres acabam percebendo a mesma destinação de municípios ricos de igual população. Dessa forma, os municípios pobres nunca vão receber verbas a mais para superar os problemas que enfrentam. Nesta situação estão, pelo menos, seis municípios do Amapá (Amapá, Ferreira Gomes, Cutias, Itaubal, Serra do Navio e Pracuúba). Com quantitativo populacional abaixo dos dez mil habitantes, conforme estimativas divulgadas em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e IDH considerado muito baixo, esse cenário pode ganhar contornos de tragédia social com a redução dos recursos do FPM.

QUEDA
De acordo com o presidente da UBAM, só nesse segundo decêndio de agosto as prefeituras estão perdendo 25,41% em relação ao período do ano passado. O valor é 13,50% menor do que estava previsto, tornando-se quase impossível para os prefeitos repassarem o duodécimo das câmaras municipais, fazendo com que vereadores não recebam seus salários além dos servidores das câmaras municipais.
O dirigente municipalista culpa as equipes econômicas do governo da União dos últimos 10 anos, que não trataram de forma responsável o pacto federativo, estabelecendo a política de renúncia fiscal, o que muito fragilizou as contas municipais.
Leonardo Santana destacou a importante intenção do presidente do senado, Senador Davi Alcolumbre, de rediscutir o pacto federativo no Projeto da Reforma Tributária que já se discute no congresso. A UBAM apresentou proposta de repasse de 25% do chamado “bolo tributário” para os Municípios, igualitariamente aos Estados.
Além disso, informou Leonardo, a entidade não aceita a exclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, que para ele, significará um caos nas prefeituras.

PRACUÚBA
Localizado na região central do Amapá, Pracuúba é o município a 280 quilômetros da capital, com acesso pela BR-156 e uma estrada vicinal. Foi criado pela Lei Nº 004, de 1º de maio de 1992. Possui população estimada em 4.531 habitantes e uma área de 4.979,10 km². Faz limite com os municípios de Amapá, Calçoene, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes.

REAÇÃO
A estimativa populacional 2017, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desagradou aos municípios. É que a estimativa do IBGE aponta que pelo menos 1.378 cidades (24,75% do total de 5.560 municípios brasileiros) apresentaram redução populacional em comparação com a estimativa do ano passado.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o IBGE não explicou como é feita a estimativa. Ele salientou que existe uma lei federal que determina a realização do censo da população a cada 10 anos. Além disso, lembrou, a legislação também estabelece que deve ser realizada uma contagem populacional a cada cinco anos e, nesse caso, ela teria que ter sido feita em 2015.
“Nós cobramos, mas o governo não fez a contagem populacional em 2015, alegando falta de recursos. Ou seja, a União não cumpriu a lei. Isso é lamentável para o Brasil”, criticou Ziulkoski.

Ele ressaltou que, além do êxodo rural, existe sempre os fenômenos migratórios, que fazem com que, quando alguns municípios perdem habitantes, outros recebam mais gente. “Com isso, muitos municípios podem ter sofrido aumento da população e poderiam ter mudado de faixa no recebimento do FPM”,assegura o presidente da Confederação de Municípios.

Laudo da POLITEC é rechaçado em aldeia 

DESCONFIANÇAS — Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Joênia Wapichana (Rede/RR) defendem a tese da “invasão da área indígena” e acreditam que Emyrá Wajãpi não morreu afogado

Mesmo com exame necroscópico realizado pela Polícia Técnico-Científica do Amapá revelando que a causa da morte do cacique Emyra Waijãpi foi afogamento, os deputados federais Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Joênia Wapichana (REDE-RR), membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, insistem na tese de que o líder indígena teria sido assassinado durante uma suposta “invasão promovida por garimpeiros armados”. Conforme os parlamentares, recebidos por lideranças na Aldeia Aramirã, município de Pedra Branca do Amapari, a 188 quilômetros de Macapá, as terras dos Waijãpi foram, sim, invadidas por não índios, resultando em conflitos armados.

DEPUTADOS COLOCAM EM XEQUE VERSÃO DO MPF
Os deputados Camilo Capiberibe (PSB/AP), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, e Joênia Wapichana (Rede/RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Povos Indígenas, informaram, em coletiva à imprensa, em Macapá, que vão pedir o aprofundamento das investigações sobre a morte do cacique Emyrá Wajãpi.
Em diligência à aldeia Aramirã, na sexta-feira, 16, eles se reuniram com lideranças indígenas, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Iepé.
Ao mesmo tempo em que era divulgado um laudo pericial apontando que a causa-morte do líder indígena teria sido, possivelmente, o afogamento, familiares e lideranças Wajãpi, apresentaram aos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados (CDHM) um vídeo feito no momento em que encontraram o corpo do cacique Emyrá cujas imagens mostram um corte na cabeça, outro ao lado de uma das orelhas, um ferimento abaixo de um dos olhos, cortes nas costas e uma perfuração na genitália da vítima.
Além disso, informaram aos membros da Comissão que foram encontradas uma sandália e tufos de cabelos, entregues à equipe de investigação da Polícia Federal. Eles também relataram que tem visto constantemente a presença de invasores nas suas terras.
Diante do quadro, o deputado Camilo disse que a CDHM produzirá um relatório e solicitará às autoridades competentes o aprofundamento das investigações.
“O nosso objetivo era ouvir. Pelo que foi relatado, o povo indígena está assustado com os invasores. Vamos cobrar segurança na região e é necessário aprofundar as investigações para elucidar esse caso e darmos respostas claras para os familiares, àquele povo indígena, a comunidade brasileira, todos preocupados com a situação”, afirmou Camilo.

Os indígenas, prosseguem os deputados, também estariam insatisfeitos com o resultado da perícia. Segundo afirmam, Emyra foi executado por garimpeiros.
Para o Ministério Público Federal, essa hipótese carece de fundamentos técnicos porque o laudo pericial protocolado na Polícia Federal não deixa margens para questionamentos: Emyra Waijãpi morreu afogado. No documento, os peritos relatam o encontro de lesões superficiais na cabeça, mas sem hemorragia ou traumatismo craniano. Segundo afirmam, os ferimentos não seriam capazes de provocar a morte. As lesões são compatíveis com impacto provocado por queda. Para os especialistas, a suposição mais plausível é a de que o cacique deveria estar caminhando sozinho por alguma trilha, às margens do rio, quando tropeçou numa raiz, desequilibrou-se, bateu a cabeça e tombou nas águas em estado de semiconsciência.

Na reunião entre os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e os representantes da Aldeia Aramirã, o laudo produzido pela Polícia Técnico-Científica do Amapá não retrata a verdade defendida pelos indígenas. Em conversas reservadas com Camilo Capiberibe e Joênia Wapichana, foram peremptórios: o corpo do cacique apresentava sinais de agressão física. E, para embasar a denúncia, apresentaram aos deputados um vídeo exibindo as supostas marcas da violência sofrida pelo idoso.
As imagens exibidas pelos Waijãpi mostram um ferimento embaixo do olho direito, outro no lado esquerdo da cabeça, perto da testa; a orelha esquerda parcialmente “rasgada”, arranhões nas costas e um ferimento no pênis. De acordo com Camilo, o vídeo teria sido feito momentos antes do sepultamento de Emyra Waijãpi.
Para o Ministério Público Federal, as supostas marcas de violência foram produzidas por objetos encontrados no fundo do rio quando o corpo do indígena ainda não havia sido resgatado. E além do mais, conforme relatos de integrantes do Conselho das Aldeias Waiãpi (Apina), “a morte do cacique Emyra Wajãpi não foi testemunhada por nenhum outro Waiãpi, e só foi descoberta na manhã seguinte (23 de julho)”.

 

Morte de cacique Wajãpi gera controvérsias

CACIQUE EXUMADO
Os procuradores da República Rodolfo Lopes e Joaquim Cabral anunciaram que o corpo de Emyra Wajãpi será exumado e trasladado no helicóptero do Grupo Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Estado, da região de Pedra Branca do Amapari até Macapá. O vereador Jawaruwa Wajãpi demonstrou preocupação com o fato de o corpo já ter sido tocado pela família. O procurador da República Rodolfo Lopes explicou que somente o técnico responsável poderá dar detalhes a respeito e ressaltou que o exame é fundamental para esclarecer a causa da morte. Para o general Luiz Gonzaga Viana Filho, a versão de invasão das terras Wajãpi carece de fundamentos e indícios sólidos.

A versão sustentada pelo vereador indígena Jawaruwa Wajãpi (Rede), durante reunião recente com os procuradores da República Rodolfo Lopes e Joaquim Cabral, responsáveis pelas investigações iniciais acerca da morte do cacique Emyra Wajãpi e do relato de invasão de área pertencente à nação wajãpi, no município de Pedra Branca do Amapari, a 188 quilômetros de Macapá, contradiz as afirmações do general Luiz Gonzaga Viana Filho, comandante do Exército no Amapá.
No encontro, Jawaruwa Wajãpi reiterou ter ocorrido invasão de um grupo de garimpeiros na aldeia Yvototõ. “Viram três invasores não-índios, que estavam lá sentados, conversando. Voltaram para avisar a comunidade na aldeia Yvototõ. Então, nesse momento, os guerreiros foram atrás dos invasores, seguiram pelo rastro, só que eles apareceram na aldeia onde não tinham homens, guerreiros wajãpi”, relatou ele aos procuradores.
O general, contudo, rejeita essa versão. Conforme esclarece, “a perícia da Polícia Federal não encontrou indícios de que houve invasão de garimpeiros e nem conflito com índios nas terras da etnia Waiãpi”. No entendimento dele, os índios “(…) provavelmente se assustaram e se comentou de uma invasão que, em trabalho científico pericial, não foi constatada.”

Embora o Conselho das Aldeias Waiãpi (Apina) tenha afirmado que “a morte do cacique Emyra Wajãpi não foi testemunhada por nenhum outro Waiãpi, e só foi descoberta na manhã seguinte (23 de julho)”, os indígenas insistem em questionar o trabalho realizado pela Polícia Federal. Segundo afirmam, os agentes federais teriam ignorado as indicações de possíveis localizações de não-índios feitas durante as diligências. “Esses polícias chegaram lá e nós mostramos os sinais para eles: o piso onde que eles (invasores) pisaram e deixaram sua marca, o piso de sapato”, disse. “Eles falaram ‘não viemos para entrar no mato, não viemos para ir atrás dos invasores, viemos para onde pensávamos que estavam localizado, dentro de uma casa, um trabalho, fazendo exploração lá. Viemos para prender essas pessoas num lugar, não viemos para ir atrás’. Não se interessou para ajudar a gente. Ou tem medo de entrar dentro do mato para poder encontrar”.
Para o general Viana Filho, possivelmente os indígenas estão equivocados. “Eu não digo que é mentira. Porque, às vezes, se encontra um corpo e causa um susto, um clamor, começa um ‘disse me disse’. Acho que se assustaram ao encontrar um indígena morto e é possível [ter sido um assassinato causado por não indígena]. Já aconteceu isso nas terras, de invasões, então é lícito que o primeiro pensamento seja que foi uma invasão, que foi um garimpeiro, que foi um invasor, que foi um assassinato por alguém fora da aldeia. É lícito pensar assim. E é pra isso que temos a Polícia Federal, a Polícia Militar, o próprio Exército. Fazemos o trabalho pericial para descartar ou não esses indícios”, completou.
A questão, no entanto, parece mais complexa do que simples desencontro de informações. Há tempos, os Waiãpi denunciam invasões em suas terras feitas, inclusive, por grandes empresas de mineração que estiveram instaladas no município de Pedra Branca do Amapari. A Apina confirma que tentativas de invasão de “não indígenas” ocorrem desde a década de 1970, mas, sempre foram rechaçadas pelos próprios indígenas. Dessa vez, assinala a entidade, o cacique Emyra Wajãpi teria sido executado “(…) com perfurações de faca, na cabeça, barriga e olhos, [tendo] o pescoço amarrado e o corpo jogado dentro de um rio”.
Por sua vez, o general Luiz Gonzaga Viana Filho afirma, peremptoriamente, que não houve nenhuma invasão de não-índios nas terras dos Waiãpi. “É uma área grande e, obviamente, todo o solo do Amapá é rico em minerais, particularmente em ouro, então essas cobiças em busca de garimpo, de ouro, sempre existem e, às vezes, se tangenciam as terras indígenas ou às vezes até dentro das terras indígenas. É pra isso que nós temos que proteger os índios, proteger de invasões, mas temos que ser coerentes e fidedignos nas narrativas. Nesse caso específico a narrativa de que houve invasão de 40, 50 garimpeiros fortemente armados é descabida. Nós temos que falar a narrativa correta até por uma questão de justiça com o trabalho sério das instituições de Estado”, ressalta.

Falência da SESA intimida secretário

CARGO DE “DESCARTÁVEIS”
O advogado e contador João Bittencourt da Silva comanda a pasta desde abril passado, no lugar do coronel reformado da PM, Gastão Calandrini que, ao transferir o cargo, deixou para o sucessor os mesmos problemas que recebeu como herança de sua antecessora, Renilda Costa, que ficou no cargo por 16 meses.
A Secretaria de Estado da Saúde do Amapá sempre foi o calcanhar de aquiles das gestões capitaneadas pelo pedetista Waldez Góes. Desde janeiro de 2015, quando retornou para o governo estadual, sendo reeleito em 2018, mantém na SESA um intenso sistema de “rodígio” de secretários.
João Bittencourt da Silva pode ser outro “descartável”.
Por Emanoel Reis

O secretário de Estado da Saúde do Amapá (SESA), João Bittencourt da Silva, funcionário de carreira da receita estadual, vem confidenciando a amigos próximos o desejo de deixar o cargo nas próximas semanas. Para os íntimos, alega enormes dificuldades para gerir a pasta devido aos gravíssimos problemas financeiros em andamento na saúde pública do Estado, dentre eles a crônica falta de recursos para pagamento dos plantões médicos, para aquisição de medicamentos e para implementação das reformas necessárias em hospitais e unidades de pronto atendimento.
Na manhã de terça-feira, 30 de julho, ele deixou seu gabinete, no prédio da SESA, atravessou a avenida FAB em direção ao complexo de secretarias, localizado mais adiante, na mesma via, e aportou, sem muitas formalidades, na ante-sala do gabinete de seu colega, titular da pasta de Planejamento, Eduardo Corrêa Tavares. Joãozinho, como também é conhecido nos círculos restritos, usava sandálias (ainda recupera-se de um acidente em um dos pés), estava esbaforido e parecia angustiado. Por ser fim de mês, queria informações sobre liberação de recursos. Não ficou muito satisfeito com as respostas obtidas.
Os queixumes de João Bittencourt da Silva não soam extemporâneos. A situação financeira do Amapá agrava-se com as sequências de equívocos cometidos na área econômica pelo governador Waldez Góes (PDT), cujo mandato teve início em janeiro e até agora ainda não deslanchou, conforme promessas feitas nos palanques, durante a campanha eleitoral de 2018.
A sensação de falência generalizada vem se alastrando e reflete nas estatísticas de desemprego divulgadas este ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme levantamentos recentes, “(…) Um de cada cinco amapaense acima dos 14 anos e apto para ingressar no mercado, está desempregado. O dado referente ao 1º trimestre deste ano (20,2%) é superior aos últimos três meses do ano passado (19,6%)./Os dados que mostram a elevação da desocupação no Amapá são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e expressam a voracidade da falta de oportunidade no mercado formal, onde 53,3% dos 77 mil desempregados estão a procura de emprego há mais de 2 anos.” (…) – (Fonte: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2019/05/17/ap-mantem-maior-taxa-do-pais-e-ganha-3-mil-novos-desempregados-no-1o-trimestre.ghtml).
A SESA é uma bomba atômica prestes a explodir no colo de Joãozinho. E este cenário de pré-apocalipse ele já detectou ao tentar apagar incêndio com gasolina nos encontros com servidores da saúde pública estadual que não cansam de denunciar o abandono e as más condições de equipamentos, enfermarias e imóveis. Agravante confirmado com o atraso nos pagamentos dos plantões.
As reportagens sobre este e outros problemas devastadores no Amapá ganham destaques nas diversas mídias, com abordagens sempre idênticas a esta: “Profissionais da saúde no AP protestam por falta de condições de trabalho e risco à vida de bebês – Ato aconteceu na principal avenida do Centro de Macapá.” – (Fonte: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2019/05/30/profissionais-da-saude-no-ap-protestam-por-falta-de-condicoes-de-trabalho-e-risco-a-vida-de-bebes.ghtml).
Sem meias palavras, a verdade inquestionável, segundo confidências do próprio secretário da Saúde, é que o setor está em ruínas e dificilmente poderá ter imediata recuperação. Ao assumir o cargo, em abril passado, João Bittencourt sabia muito bem que estava recebendo de seu antecessor, coronel da PM Gastão Calandrini, um pepino de proporções avantajadas e que, mesmo com toda boa vontade, seria impossível engoli-lo sem fazer careta.
Uma herança maldita transferida pelo governo estadual de secretário a secretário sem que, até agora, tenha sido capaz de romper com tamanha desgraça.

Desocupação devasta o interior do Amapá

DESEMPREGO ENTRE AMAPAENSES
Além de acumular a maior taxa de desemprego geral do país, com 19,6% da força de trabalho fora do mercado, o Amapá apresenta lidera outras estatísticas negativas em relação à ocupação de vagas formais, como o índice de desempregados sem o ensino médio completo, que atinge 35,1% da população do estado nessa faixa.
O percentual do estado é quase o dobro da média nacional (19,7%), segundo dados do último trimestre de 2018 colhidos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O desempenho do Amapá nesse indicador é bem superior aos outros estados, sendo seguido por Alagoas (28,7%), Bahia (26,3%) e Rio de Janeiro (24,6%). A menor taxa é de Santa Catarina (11,1%).
O desemprego entre os que estão sem o 2º grau chega a quase o triplo dos amapaenses com ensino superior que estão de fora do mercado.
A falta de oportunidades e esperança na abertura de postos obriga muitos jovens a deixar a escola e buscar emprego de forma informal, como do vendedor de água Robert Bacelar, de 22 anos, que estudou até o 1º ano e optou pelo comércio ambulante.
“A procura é grande, mas é muito difícil a empresa dar experiência para quem não tem experiência e tem só o ensino médio incompleto. O mercado informal é uma boa maneira de se conseguir um emprego informal”, declarou.
A ausência do ensino médio afeta principalmente os jovens, que no Amapá também apresentam dificuldades para ultrapassar esta etapa da formação educacional. A constatação é do Ministério da Educação, que aponta que 37,3% dos estudantes do 2º grau no estado estão fora da série adequada.
(…)
(Fonte: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2019/03/31/desemprego-entre-amapaenses-sem-ensino-medio-chega-a-35percent-aponta-ibge.ghtml)

A taxa de desocupação no Amapá alcança níveis alarmantes no interior do Estado, segundo revela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), elaborada com informações do primeiro semestre de 2019. O Amapá é o primeiro de uma amostragem divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e construída com microdados coletados na região Norte. De acordo com o levantamento, no interior a taxa de desocupação entra em queda livre, deixando à mostra uma realidade bem conhecida: o desemprego vem aumentando em cidades do interior.
Por outro lado, se a taxa de desocupação no interior amapaense aumenta, também sobe a informalidade, o que garante a terceira posição ao Amapá entre os estados da Amazônia Legal em que esse aspecto da pesquisa está em constante espiral crescente. Ou seja, em todo o Brasil 62,4% das pessoas que trabalham na informalidade estão no interior, exatos 20,8 milhões de trabalhadores sem carteira assinada (empregados do setor privado e trabalhadores domésticos), sem CNPJ e sem contribuição para a previdência oficial (empregadores e por conta própria) ou sem remuneração (auxiliam em trabalhos para a família).
O levantamento revelou, ainda, um retrato inédito do mercado de trabalho do interior do país. As informações do primeiro trimestre de 2019 mostram que o desemprego no interior é menor que nas regiões metropolitanas em 18 estados. Entre os cinco estados sem região metropolitana, apenas o interior do Mato Grosso do Sul tem a desocupação maior que a capital.
A informalidade no interior é maior que nas regiões metropolitanas, mas isso só não acontece nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Quanto à proporção dessa população, o país tem 13 estados com pelo menos metade de seus trabalhadores do interior em condições informais. Todos esses locais estão no Norte e Nordeste, sendo que o interior do Amazonas tem o maior percentual, com 71,7% de informais. Já o interior de Santa Catarina tem a menor taxa, com 19,4% de seus ocupados na informalidade.
O Amazonas também é o estado com a maior diferença de trabalhadores informais na comparação entre interior e região metropolitana, seguido por Sergipe, Ceará, Piauí, Bahia e Paraíba.
Além da desocupação e da informalidade no interior, os microdados da PNAD Contínua mostram o rendimento médio desses locais no primeiro trimestre do ano. De acordo com a pesquisa, o rendimento mensal dos ocupados no interior equivale a menos da metade do recebido pelos trabalhadores das capitais de oito estados. A média do país é de R$ 2.291.
No Espírito Santo, por exemplo, enquanto um trabalhador do interior recebia R$ 1.725, um da capital ganhava R$ 4.653, a maior diferença encontrada, de RS 2.928. Já Rondônia teve a menor diferença, de R$ 514, onde o rendimento médio do interior foi de R$ 1.736, contra R$ 2.250 em Porto Velho.
Os menores ganhos mensais se concentraram no interior das regiões Norte e Nordeste, sendo o mais baixo no Amazonas, com rendimento médio de R$ 1.016. As regiões de interior com os maiores rendimentos estão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, todos acima de R$ 2.000.

 

Jaime Nunes quer distância de Waldez Góes

EM ROTA DE COLISÃO
Embora convivam em aparente harmonia, o clima entre Jaime Domingues Nunes e Antônio Waldez Góes da Silva é de ventanias e trovoadas. Contrariado por sentir-se usado pelo governador para aparecer como responsável por medidas impopulares, o empresário afastou-se do Palácio do Setentrião e nem o número do celular que usou com frequência na campanha eleitoral existe mais. A percepção de sentir-se “bode expiatório” dentro do governo que ajudou a construir provocou amargas decepções e minou sua confiança no colega de chapa.
Por Emanoel Reis

Nos últimos meses, o empresário e vice-governador Jaime Nunes, proprietário do Grupo Domestilar, tem reduzido sua aparição em público ao lado do governador Waldez Góes (PDT). Nunes fez mais. Decidiu manter-se à distância do grupo político de seu colega de chapa, com quem disputou as eleições de 2018 na coligação “Com a força do povo por mais conquistas”, e rareou as visitas ao Palácio do Setentrião, sede da administração pública estadual, dedicando-se, como sempre fez, à condução de seus negócios. Aos interlocutores, tem respondido com evasivas quando questionado sobre o afastamento. No entanto, mesmo esforçando-se, não consegue esconder a decepção com os equívocos político-administrativos cometidos em profusão assustadora nos seis meses da gestão pedetista.
O desencanto de Jaime Nunes com o poder político não passou despercebido. E começou a ser notado logo após a posse, em 1º de janeiro, quando foi incumbido pelo titular para que promovesse o “enxugamento da máquina”, o que significava tirar o sustento de centenas de homens e mulheres que ocupavam cargos comissionados nas estruturas do governo estadual. Uma medida bastante impopular para quem, como ele, pretendia pavimentar uma trajetória com foco na principal cadeira do Setentrião. É público e notório que Waldez Góes, no exercício de seu segundo mandato, tem planos para 2022, almejando a única vaga para o Senado a ser disputada naquelas eleições, e parecer responsável pela demissão de trabalhadores poderia comprometer seus projetos senatoriais.

NOTÍCIA-CRIME CONTRA EMPRESÁRIOS
No fim de 2012, o casal Waldez e Marília Góes (PDT) assinou procuração ao advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão, um dos mais caros do país, para apresentar notícia-crime contra o delegado de Polícia Federal Jorvel Eduardo Albring Veronese, e os empresários Jaime Nunes e Adiomar Veronese.
Mas só em dezembro de 2013 a ação foi tornada pública em um documento de 72 páginas. Eduardo Ferrão atuou no processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE).
Waldez e Marília estavam indiciados no Inquérito 00221906920124010000, que tramitava na Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo como relator o desembargador federal Ítalo Fioravante Sabo Mendes. O inquérito era um dos desmembramentos da Operação Mãos Limpas, deflagrada no Amapá em setembro de 2010 pela Polícia Federal.
Jaime Nunes foi candidato a vice-governador em 2010, na chapa encabeçada por Lucas Barreto (compadre de Waldez e poupado na acusação), e possuía sociedade com Adiomar Veronese em diversos empreendimentos no Amapá. Waldez e Marília Góes acusavam Jorvel Veronese, Adiomar Veronese e Jaime Nunes de terem articulado a Operação Mãos Limpas, que prendeu o casal, secretários de Estado, políticos, empresários e servidores públicos. Jorvel Veronese foi o responsável pela condução do trabalho da Polícia Federal no inquérito.
Em nome de Waldez e de Marília, o advogado Eduardo Ferrão apresentou a notícia-crime ao desembargador Ítalo Fioravante, relator do inquérito na época. As denúncias do casal citavam também o senador Randolfe Rodrigues (na ocasião filiado ao PSOL-AP). Randolfe somou com Jaime Nunes e Lucas Barreto na eleição de 2010.
O inquérito pelo qual Waldez e Marília estavam sendo investigados fora encaminhado ao TRF1 pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi de Noronha que partiram os mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva na operação policial de setembro de 2010.
Noronha acatou observação do Ministério Público Federal (MPF). Para o MPF, apesar da interligação entre os fatos apurados no inquérito, não havia mais nenhum investigado que tivesse prerrogativa de ser julgado no STJ em razão da função exercida.
O ministro relatou que o inquérito teve início com denúncias feitas à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Amapá sobre ilícitos que estariam ocorrendo em algumas secretarias de Estado. 
Na tentativa de desconstruir as provas obtidas na Operação Mãos Limpas, Eduardo Ferrão relatava o que denominou de “forte vinculação do delegado Jorvel Veronese com políticos que faziam oposição a Waldez Góes e coloca ainda mais suspeita sobre o trabalho policial que levou este último e sua esposa à prisão e retirou-lhe a chance quase certa de ser eleito senador pelo Estado do Amapá”. Waldez ficou em quarto lugar na eleição.

Para evitar novos desgastes, Waldez precisava evitar decisões polêmicas. Como fazer isso sem perder a visibilidade? Simples. Um vice-governador como Jaime Nunes, com ambições políticas e desmedida fome de poder, seria ideal para emprestar a um governo claudicante a aparência de credibilidade. O plano era empurrar o vice-governador para terrenos pantanosos, reservando para si o oásis político, onde pudesse fazer as melhores colheitas. Trocando em miúdos: Nunes seria o dragão de uma bem montada rapsódia em que o próprio Waldez protagonizaria o grande herói, garantindo para si os aplausos mais efusivos. Jaime Nunes percebeu a manobra, confrontou Góes, os dois altercaram, e firmaram um pacto tácito de não agressão antes do rompimento parcial.
Decididamente ser usado como “boi de piranha” para alavancar a imagem do governador não estava nos planos de Jaime Nunes. Ainda mais para quem começou a pré-campanha passada vislumbrando voos transcontinentais, bem acima das camadas de turbulência, com plano de pouso em um dos gabinetes do Senado Federal. Mas a ideia de governar o Amapá ganhou robustez com a promessa de Waldez Góes em permitir que, vindo a ser o vice, Jaime tivesse autonomia para implantar seus projetos. Tanto que ambos apresentaram uma proposta “revolucionária” que prometia inaugurar no Amapá uma “nova forma de governo”.
A retórica repercutiu sem surtir o efeito esperado por Jaime Nunes. As propaladas mudanças na “forma de governar” ficaram no campo meramente especulativo, o acordo proposto por Waldez Góes para que o vice passasse a ocupar mais espaços no governo não chegou a ser cumprido em sua totalidade e, mesmo que tenha tido papel preponderante na campanha eleitoral, Nunes passou a ser alijado do núcleo de decisão mais próximo do governador. Situação idêntica vivida pelo médico Papaleo Paes, quando ocupou o mesmo cargo. Na vice-governadoria, Paes tornou-se figura ilustrativa, sem vez e sem voz. A fritura alcançou nível insuportável para Papaleo Paes, isolado e esvaziado deixou a função que ocupou entre 2015 e 2017 com visível insatisfação e constrangimento.

 

 

 

Corrupção no Amapá parece doença incurável

OS EFEITOS DEVASTADORES DA CORRUPÇÃO
Esquemas de corrupção, peculatos, montagem de quadrilhas criminosas, desvios de dinheiro público, enriquecimento ilícito. Todas essas palavras identificam bem um mal que há anos vem afetando boa parte da população amapaense. Infelizmente, é uma epidemia tão antiga que, ainda hoje, mesmo com jovens políticos em cena, esses malefícios parecem imunes às “vacinas” mais eficazes e continuam a dizimar populações inteiras com uma pobreza devastadora.
Os prefeitos José Maria Bessa de Oliveira (Porto Grande) e Jones Nunes Cavalcante (Calçoene) ainda estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado/Grupo de Atuação Especial para Combate ao Crime Organizado (GAECO/MP-AP) por envolvimento em supostas irregularidades cometidas no exercício de seus mandatos. O patrimônio que amealharam foi colocado em suspeição e, se processados, julgados e condenados podem perder os direitos políticos por oito anos. Mas todo esse rigor não desestimula os malversadores contumazes.
Dessa forma, prefeitos eleitos para conduzir seus municípios em direção ao progresso social e econômico são denunciados, investigados e presos suspeitos de crimes que, se houvesse interesse de boa parte do legislador brasileiro, poderiam ser facilmente classificados como hediondos pelos estragos que provocam quando são cometidos por agentes públicos. E geralmente são cometidos. O dinheiro público roubado prejudica serviços essenciais para a promoção da qualidade de vida da população de baixa renda.
Por Emanoel Reis

O Amapá está entre os Estados mais pobres do Brasil. Parece exagero? Infelizmente, trata-se de uma verdade embasada em pesquisas produzidas pelo crível Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em dezembro do ano passado (portanto, há sete meses), outro estudo produzido e divulgado pelo órgão assombrou a população e repercutiu como um estalido de um tapa na cara dos políticos amapaenses (todos, sem distinção): quase 46% da população amapaense vivia (e ainda vive) em situação de pobreza. E, conforme o instituto, fora registrado, na ocasião, aumento anual nessas nada lisonjeiras estatísticas.

NO RASTRO DOS MALVERSADORES
Pela determinação em investigar e denunciar o envolvimento de figurões da política amapaense em mega esquemas de corrupção, o promotor de Justiça Afonso Gomes Guimarães bem poderia ser comparado a Eliot Ness, funcionário da Receita Federal dos Estados Unidos responsável pela prisão do mafioso Al Capone, o todo-poderoso chefão de Chicago. Em maio de 2012, Guimarães virou notícia nacional ao coordenar a “Operação Eclésia”, ação conjunta do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil, deflagrada na Assembleia Legislativa após graves denúncias de malversação, tráfico de influência, peculato, corrupção passiva e ativa, prevaricação, formação de quadrilha e fraudes de todas as espécies, gêneros e graus.
Natural de Capanema, município paraense localizado a 146 quilômetros de Belém, Afonso Guimarães morou, trabalhou e estudou em Porto Velho, capital de Rondônia, onde formou-se em Direito. Em 2002, após aprovação em concurso público, assumiu o cargo de promotor de Justiça do Amapá, atuando nos municípios de Calçoene, Oiapoque, Serra do Navio, Santana e Macapá. Na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ganhou notoriedade ao expor as vísceras pútridas do legislativo estadual, sob o comando do deputado Moisés Souza (PSC). O combate implacável à corrupção no Amapá gerou graves contratempos, como ameaças de morte. Mas, também, renderam ao promotor explícitas manifestações de reconhecimento ao trabalho realizado por ele.

Contudo, esse cenário de pobreza extrema, acentuado a partir de 2015, com o retorno de Waldez Góes (PDT) ao governo do Estado, tem um componente inibidor crucial que bloqueia o desenvolvimento social e econômico amapaense: trata-se da prática cotidiana da corrupção em boa parte das prefeituras. As sucessivas operações deflagradas, em nível local, pelo Ministério Público do Estado, leia-se Grupo de Atuação Especial para Combate ao Crime Organizado (GAECO/MP-AP), sob o comando do promotor de Justiça Afonso Guimarães, e pelas polícias Civil e Militar, e em nivel nacional, pela Polícia Federal, revelam um aspecto sombrio da administração pública no Estado: roubar dinheiro público a qualquer custo. Não interessa se da Saúde, Educação ou Segurança Pública.
A mais recente delas, denominada “Operação Apocalipse 4:1”, com GAECO/MP-AP à frente das diligências, implodiu esquema de fraudes em licitação, crimes de peculato, malversação, formação de quadrilha e outros delitos praticados contra a administração pública por figurões da Prefeitura de Porto Grande. A organização criminosa que, conforme as investigações revelaram, contava com proeminentes da gestão do prefeito José Maria Bessa de Oliveira (PDT), vinha sendo operada desde 2018, resultando no desvio de dinheiro público que deveria ser revertido para benefício da população carente do município.

LEIA MAIS — Os contornos da corrupção sistêmica e seus efeitos na vida das pessoas 

Aliás, no começo deste ano Bessa de Oliveira viveu momentos de tensão ao ver-se envolvido em denúncias de irregularidades formuladas por opositores dentro da Câmara de Vereadores de Porto Grande. Eles acusaram o gestor de “direcionamento de obras públicas, entre outros crimes de corrupção”, e protocolaram, junto à mesa diretora do legislativo, pedido de impeachment. Integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) de Porto Grande ocuparam as ruas, numa grande manifestação, e convocaram os municípes para um levante geral contra o prefeito.

PREFEITO DE VITÓRIA DO JARI É DENUNCIADO
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, ingressou na terça-feira (9), com Ação de Improbidade Administrativa em desfavor do prefeito do município, Raimundo Alcimar Ney de Sousa [conhecido por Dielson], por dispensa indevida de licitação.
O gestor de Vitória do Jari realizou, sem processo licitatório, reforma de 184 metros de passarela em madeira de lei, com 1,20 metros de largura, localizada no Bairro São Pedro, em razão do Coordenador Municipal da Defesa Civil ter narrado situação emergencial referente ao comprometimento estrutural da Passarela.
A ação é fruto de Inquérito Civil Público, subsidiado com laudo da Policia Técnico-Científica do Amapá (Politec), onde o perito da Politec afirmou que “ficou caracterizado o absoluto descumprimento da legislação vigente pela Instituição Pública”. O MP-AP, baseado nesse levantamento técnico, notificou o prefeito para que apresentasse informações acerca das conclusões apresentadas, mas não recebeu resposta.
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) também apreciaram o caso no Processo n. 007831/2014-TCE/AP, e concluíram, por unanimidade, pela ilegalidade do procedimento de dispensa de licitação e decidiu aplicar multa ao prefeito municipal, no valor de R$ 434,34 (quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), conforme decisão inclusa no inquérito civil que subsidia a Ação promovida pelo MP.
Por conta dos fatos descritos, foi comprovado que Raimundo Alcimar Ney de Sousa praticou ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário e que atentou contra os Princípios da Administração Pública.
Nos últimos anos, quase toda semana o Amapá é sacudido por uma nova operação policial, invariavelmente culminando com político, empresário ou servidor preso. Para dirimir as dúvidas quanto à assertiva, relembremos alguns casos semelhantes ao descalabro ocorrido na Prefeitura de Porto Grande. Em março, o prefeito do município de Calçoene, Jones Nunes Cavalcante (PPS), foi preso durante desdobramento da “Operação Sangria”. Cavalcante fora formalmente acusado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e falsificação de documento público. Agentes do GAECO/MP-AP descobriram que aproximadamente R$ 10 milhões (dinheiro público que deveria ser investido na educação, saúde, pavimentação, saneamento básico, segurança) foram parar em contas bancárias particulares.
Referindo-se ao modus operandis da quadrilha montada dentro da Prefeitura de Calçoene, e que seria chefiada por Jones Nunes Cavalcante, conforme denúncias do próprio MPE, o desembargador Manoel Brito (também é investigado pela Polícia Federal. Saiba mais acessando o Clipping do Dia abaixo), que assinara os mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, a “Operação Sangria” teve como objetivo “desarticular a organização criminosa que atuava no município, fraudando licitações de serviços que eram pagos, mas não executados”. De acordo com o magistrado, as investigações revelaram que o grupo criminoso manipulou licitação para contratação do serviço de revitalização das vias do município de Calçoene, no valor de R$ 151 mil. Também interferiu fraudulentamente no processo licitatório para construção do Complexo Turístico do Goiabal, no valor de R$ 149 mil. Tudo roubado.

Raimundo Alcimar Ney de Souza, conhecido como Dielson, prefeito de Vitória do Jari, a 310 quilômetros de Macapá, também é outro alvo das investigações do MP-AP. Não faz muito tempo, a 7ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) recomendou sua cassação e a de seu vice, José de Assunção Ferreira Câmara, por abuso de poder político para obtenção de votos nas eleições de 2016, quando foram reeleitos.
A decisão da cassação foi dada pela juíza Marina Lorena Lustosa Vidal e se baseou em denúncia do Ministério Público Eleitoral que investigou o excesso na contratação de servidores públicos para a prefeitura meses antes da eleição, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da cassação, Dielson e José Assunção foram declarados inelegíveis por oito anos a partir de 2016. A magistrada aceitou somente a acusação de abuso de poder econômico e inocentou os réus dos crimes de compra de votos e prática de conduta vedada.

PREFEITA DE OIAPOQUE É ENQUADRADA
Três vezes vereadora e eleita prefeita em 2016, Maria Orlanda Marques Garcia (PSDB), gestora de Oiapoque, a 588 quilômetros de Macapá, teve o nome incluído na lista do promotor de Justiça David Zerbini de Faria Morais. Ela tornou-se suspeita de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, nepotismo, além de outros desmandos. Conforme as investigações do MPE, Maria Orlanda manobrou processo licitatório para beneficiar o filho dela, Igor Marques, e a nora (mulher de Igor), Elinalva Fonseca, numa jogada que renderia cerca de R$ 730 mil à quadrilha. Em seu relatório, David Morais relata que para aboconhar a bolada (dinheiro público imprescindível para promoção do bem-estar da população oiapoquense), usaram como “laranja” uma mulher que morava de favor na casa de Maria Orlanda, involuntariamente convertida em sócia da Isatec Ltda, empresa de fachada usada na montagem do golpe.
Com uma população estimada em 27 mil habitantes, Oiapoque figura entre os municípios de menor índice de desenvolvimento humano da Região Norte, com uma renda per capita em torno de um salário mínimo. Em 2017, a proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 7.8%. Na comparação com os outros municípios do Amapá, ocupava as posições 8 de 16 e 7 de 16, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 2403 de 5570 e 4119 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 42.5% da população nessas condições, o que o colocava na posição 13 de 16 dentre as cidades do estado e na posição 2420 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
Traduzindo para o bom português, Oiapoque é outro município carente drenado implacavelmente por malversadores e peculatários. Os esquemas de corrupção em espiral crescente nas três esferas de poder (mais presentes no executivo e legislativo) são responsáveis pela queda diária na qualidade de vida da população. É o que atestam as pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cada nova estatística divulgada pelo órgão, ficam mais evidentes os impactos da corrupção no desenvolvimento humano, resultando em desigualdade de renda e pobreza. Segundo o IBGE, cada 50 irregularidades praticadas pelas prefeituras geram uma queda de 4,5% no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). Ao mesmo tempo, aumentam em 6,5% a concentração de renda no país. Ou seja, a população mais carente é a maior vítima da corrupção.

Ex-preposto de deputado federal vive dilema

BR-156: RODOVIA SANGRADA PELA CORRUPÇÃO ENDÊMICA
O deputado federal Vinícius Gurgel indicou Fábio Vilarinho para o DNIT Amapá. Agora, a Polícia Federal quer saber o destino final do dinheiro público que deveria ser usado para melhorar as rodovias amapaenses. Uma das mais atingidas pela corrupção endêmica no Amapá é a rodovia BR-156, que tem início no município de Laranjal do Jari, segue em direção a Macapá, e termina em Oiapoque, após o fim do trecho brasileiro da Ponte do Oiapoque, concluída em 2011.
A situação é tão crítica que recentemente o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, contra a União, o DNIT e o governo do Estado do Amapá. A instituição pede à Justiça Federal que obrigue União e DNIT a realocar as aldeias Tukay, Samaúma, Ywanka, Estrela, Ahumã e Kariá, interceptadas pela obra de pavimentação da rodovia BR-156, no município de Oiapoque. Além disso, quer também a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Há mais de 12 anos, conforme o MPF/AP, as obras das aldeias – parte dos projetos de pavimentação e de manutenção da rodovia – são conduzidas sem o devido compromisso pelo Estado do Amapá e a União. A instituição enfatiza que a realocação é uma obrigação estipulada como condicionante na licença de instalação das obras da rodovia, emitida em 2005. É, também, objeto do termo de ajustamento de conduta firmado em 2011 entre o MPF, lideranças indígenas e o Estado do Amapá – primeiro responsável pelas obras.
Por Emanoel Reis

Preso pela Polícia Federal durante a “Operação Pedágio”, deflagrada em Macapá, no dia 27 de junho, o ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Amapá (DNIT/AP), Fábio Vilarinho, está inconformado com os rumos que seu caso vem tomando. Ele já soube, por meio de seus advogados de defesa, que a Justiça Federal pretende prolongar sua permanência no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). E isso o abalou profundamente.
Acusado pelo Ministério Público Federal de cobrar até 3% de propina para agilizar pagamentos a empreiteiras em obras de rodovias federais, Vilarinho cumpre prisão preventiva em uma cela mal-ajambrada do Iapen. Nos últimos dias, tem enviado da cadeia mensagens cifradas endereçadas a antigos aliados com dois pedidos recorrentes: ampla cobertura jurídica e a manutenção do mesmo apoio político que tinha antes de ser preso. Caso contrário, ressalta ele em confidência a amigos e familiares, poderá contar ao MPF e à PF tudo o que sabe sobre o esquema criminoso que comandou nos três anos em que esteve à frente do DNIT Amapá.
Informações de agentes penitenciários que estiveram em contato com Fábio Vilarinho, revelam que o ex-superintendente está literalmente “à beira de um ataque de nervos”. A todo momento, reclama da Justiça, apontando uma suposta “arbitrariedade” de quem decretou sua prisão preventiva, queixa-se da qualidade do alimento servido aos presos, jura inocência, sofre de tremores, tem crises de insônia e ansiedade.

O XERIMBABO QUE ENRIQUECEU NO CARGO
Elogiado por uns e visto com reservas por outros, desde que assumiu a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Amapá (DNIT/AP), em 21 de novembro de 2013, Fábio Vilarinho coleciona polêmicas e denúncias como quem coleciona selos e tampinhas de refrigerante.
Logo no início de sua gestão, apareceu como grande entusista da retomada das obras de conclusão da BR-156. Nas entrevistas que concedeu à imprensa amapaense, costumava repetir que “estrada [era] integração e o Brasil precisa estar integrado, especialmente para esta parte do Norte, compreendida pela imensa floresta amazônica”.
A retórica empolgava os crédulos, mas, atiçava a desconfiança dos céticos.
Com o tempo, os sinais de riqueza de Fábio Vilarinho não passaram despercebidos em Macapá. De xerimbabo do deputado federal Vinícius Gurgel (PL), Vilarinho passou a proprietário de mansões, apartamentos, carros de luxo, joias, lanchas. Uma fortuna amealhada em menos de três anos, tempo em que exerceu o cargo de superintendente do DNIT no Amapá.
Mas, assinalam os agentes, o que Vilarinho sente, mesmo, é uma profunda sensação de abandono pelo grupo político do qual fora destacado integrante. Na cela onde cumpre a determinação judicial, tem deixado escapar, entredentes, que “não pretende cair sozinho”, insinuando que, se não tiver o devido apoio, revelará à PF nomes de figurões da política local que também foram beneficiados com a propina paga pelas empreiteiras.
Nas investigações efetivadas pela Polícia Federal, que sedimentaram a “Operação Pedágio”, aparece com relativa frequência o nome do deputado federal Vinícius Gurgel (PL). Conforme a instituição, por cinco anos consecutivos, o parlamentar comandou o DNIT/AP com plena liberdade na escolha de seus gestores. E, segundo a PF, Fábio Vilarinho sempre apareceu como “amigo pessoal do deputado”, de quem se gabava em público ser o principal preposto no Amapá.
Os recados enviados por Fábio Vilarinho têm dois propósitos distintos, mas, no final das contas, destinam-se a único destinatário. Suas imprecações, aparentemente direcionadas à Justiça, começam a surtir o efeito desejado por ele porque, segundo observações dos agentes contatados, o preso temporário tem recebido a visita de renomados advogados com mensagens reservadas para que mantenha-se calmo.
Por enquanto, a manobra tem sido exitosa. Os queixumes não soaram extemporâneos e Fábio Vilarinho poderá deixar a cadeia com a promessa de duradoura proteção. Dizem, só ele acredita nisso.

Falta de pagamento atinge pacientes do PTDF

CALOTE — Empresa de Turismo denuncia em carta circulante nas redes sociais que a SESA não pagou por passagens aéreas
Por Emanoel Reis

Está provocando revolta a veiculação, nas redes sociais, de uma carta supostamente atribuída a uma conhecida empresa de turismo e venda de passagens aéreas estabelecida em Macapá, comunicando a suspensão de contrato firmado com o governo do Estado (leia-se Secretaria de Estado da Saúde) para emissão de passagens a pacientes inscritos no Programa de Tratamento Fora de Domicílio. Conforme cópia do documento em circulação a partir de primeiro de julho, todas as solicitações, “em caráter de urgência” para o PTFD, permanecerão suspensas até que a SESA confirme a atualização dos pagamentos em atraso.
A princípio, a medida adotada pela empresa parece contrária aos interesses dos pacientes “portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas” (conforme a portaria Nº 55, do Ministério da Saúde/Secretaria de Assistência à Saúde). Porém, segundo o documento em circulação nas redes sociais, “em decorrênciados sucessivos atrasos nos pagamentos do Contrato nº 11/2017-NGC/SESA (Processo -304259446/2017)”, a direção da agência se viu obrigada suspender a prestação do serviço.

O ABANDONO DA SAÚDE PÚBLICA
A carta em circulação nas redes sociais tem provocado reações contrariadas nos internautas. Invariavelmente, as postagens mencionam as sucessivas inspeções realizadas pela Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP) nos hospitais públicos da capital do Estado, em especial no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), onde são encontradas graves irregularidades.
Mais recentemente, lembram os internautas, representantes da Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Medicina (CRM) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren) constataram que persistem antigos problemas anteriormente detectados pela promotoria e que, apesar das insistentes recomendações para que o governo do Estado melhore a qualidade da saúde pública, nada de efetivo é feito.

A decisão pegou de surpresa pacientes portadores de graves doenças que necessitam de tratamento em outras cidades. Surpreendeu mais a justificativa apresentada na carta: falta de pagamento. Ou seja, mesmo recebendo recurso federal, fica subentendido que o governo do Estado não quitou o débito junto à empresa. Pelo e-mail ascomsesa@saude.ap.gov.br, o site AMAZÔNIA VIA AMAPÁ tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da SESA. Mas, apesar de duas tentativas, o Gmail devolveu as mensagens sob o argumento de que “o endereço não [não teria sido] encontrado”.
Sancionada em fevereiro de 1999, pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a Portaria 55, que instituiu o Tratamento Fora do Domicílio, segue praticamente inalterada. De acordo com o artigo um, “(…) as despesas relativas ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde para tratamento fora do município de residência [devem] “(…) ser cobradas por intermédio do Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS, observado o teto financeiro definido para cada município/estado”.
O documento supostamente produzido pela agência de turismo é endereçado ao “Setor de Passagens do PTFD” da SESA, legalmente constituído em receber os pedidos dos pacientes e emitir as requisições de passagens aéreas para a empresa contratada. Esse processo seguiu inalterado até segunda-feira, 1 de julho, quando fora anunciada a suspensão do serviço “por falta de pagamento”. Para a agência, a SESA descumpriu a Portaria 55, em especial o item onde está claramente especificado que a responsabilidade na destinação dos recursos financeiros destinados ao TFD “(…) caberá às Secretarias de Estado da Saúde”.