VIRULÊNCIA VERNACULAR

Ciro Gomes chama PT de “bando de ladrão”

Em viagem pelo país, o presidenciável também apostou em uma ruptura entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro
MORDOMIAS DE PRESIDIÁRIO — Ciro Gomes diz que Lula tem na cadeia privilégios jamais concedidos a outros presos do sistema penal brasileiro
Por Juliana Cipriani

Candidato à Presidência da República nas eleições de 2018, quando ficou atrás de Fernando Haddad (PT-SP), o cearense Ciro Gomes (PDT), ex-governador, ex-ministro de Estado, advogado e professor universitário, recusou-se a desmontar os palanques daquele campanha para tentar manter seu nome em evidência até as eleições gerais de 2022. É uma estratégia de risco, dizem especialistas em eleições brasileiras, por conta do excesso de exposição na mídia ele pode ter sua imagem desgastada até o pleito vindouro. No entanto, para o experiente político, que já foi deputado estadual pelo Ceará (1983-1989), prefeito de Fortaleza (1989-1990), governador do Ceará (1991-1994), ministro da Fazenda (1994-1995) do governo de Itamar Franco, ministro da Integração Nacional do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e deputado federal entre 2007 e 2011, manter-se em permanente campanha pode garantir a tão almejada vitória após três tentativas frustrantes (1998, 2002 e 2018).
Com essas perspectivas, segue em busca de espaço para se firmar como alternativa ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2022. Ciro Gomes vem percorrendo o Brasil e tem aumentado seus ataques ao Partido dos Trabalhadores. Em recente entrevista, Ciro se referiu ao PT, com o qual já esteve unido, como “um bando de ladrão e mentiroso”. Disse acreditar que não terá Bolsonaro como concorrente em 2022 e também apostou em uma ruptura entre o presidente e o ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Acho que vão acertar a faca nas costas um do outro a bem do país”.
Veja os principais trechos da entrevista:

O sr. é único presidenciável que está de fato andando pelo país. Essa aparição tão antes da eleição não pode gerar desgaste?
Tive quase 14 milhões de votos que me mandaram fazer oposição, fiscalizar, cobrar, apontar os equívocos. Os tempos pedem que eu não faça só a denúncia do que está errado, estou assumindo e dando a cara a bater de propor alternativas práticas com números, dizendo como resolver os problemas a cada crítica que faço. Isso é uma linha do PDT e estou me sentindo cumprindo minha obrigação. Não me conformaria de ficar em casa esperando o circo pegar fogo para rir da cara do palhaço.

É uma coisa que o PT, que ficou em segundo lugar, deveria estar fazendo?
Sem nenhuma dúvida. O PT, pelas contradições brutais que teve, está muito sem poder fazer o que estou fazendo. O PT, na hora que chega em uma discussão, imediatamente perde a qualificação porque as pessoas dizem que passaram 14 anos no governo e não fizeram. O bolsonarismo faz isso. Outro dia saiu pesquisa despencando aprovação do Bolsonaro. Aí Bolsonaro, orientado por assessores disse ‘olha eu erro mesmo, nem sempre consigo resolver os problemas mas se vocês puxarem a corda muito forte o PT vai voltar’. Aí imediatamente a Gleisi Hoffmann que é lider dessa burocracia corrupta que é o PT diz assim: ‘esse negócio de centro no Brasil não existe, a eleição de 2022 vai ser o Bolsonaro contra o PT’. Os dois estão se alimentando e o Brasil que se arrebente. Estou lutando desesperadamente para construir um caminho onde a gente bana o ódio ou a boçalidade bolsonarista e o ódio extremista e corrupto do PT.

(…)

LEIA MAIS — Novo acordo com o PT está fora de cogitação, avisa Ciro Gomes

1 — Como Davi Alcolumbre vem surpreendendo na presidência do Congresso Nacional

2 — Escritor defende a arte como ferramenta para demolir mitos e autoritarismos

3 — O Facebook de Mark Zuckerberg permite outro vazamento de dados dos usuários

4 — Pesquisas buscam a interação entre qualidade de vida e desenvolvimento sustentável

5 — Meninas de até 13 anos foram as principais vítimas de estupro em 2018

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Partidos políticos estão em frangalhos

ENFRAQUECIMENTO — Atritos entre líderes e bancadas desde o surgimento da “nova política”, que prega maior independência dos detentores de mandato, mais influência das redes sociais e distanciamento das siglas
Por Bernardo Bittar

A julgar pelos últimos acontecimentos e decisões tomadas por alguns deputados e senadores, os partidos políticos correm o risco de se reduzirem a uma insalubre sopa de letrinhas no Congresso. Evidenciada pela declaração do presidente Jair Bolsonaro, que mandou apoiadores “esquecerem o PSL” — legenda que o elegeu na disputa pelo Palácio do Planalto, a crise dos partidos fez com que lideranças do Congresso vissem, com preocupação, o que é mostrado desde o início do mandato, há 10 meses: a estrutura das legendas, como conhecemos, está em franca decadência.
O atrito entre os líderes e bancadas, fortalecido pela briga de Jair Bolsonaro com o PSL, deixou rastros nas estruturas partidárias desde o surgimento da “nova política”, que prega maior independência dos detentores de mandato, mais influência das redes sociais e menor participação das siglas. Para uma legislatura tão curta, o tempero está forte: houve casos de expulsão; desobediência à orientação da bancada; aliados que se tornaram rivais; busca por protagonismo; e, contra tudo o que foi falado na nova política, exemplos de carreirismo eleitoral, um dos mais antigos hábitos da velha política.
“O enfraquecimento da imagem dos partidos ocorre por várias razões, como o grande número de legendas disponíveis, a facilidade de filiação e uma crise existencial pela volatilidade dos temas”, acredita o cientista político Ivan Ervolino, criador da startup de monitoramento legislativo SigaLei. Nos últimos anos, acredita, os partidos afrouxaram as agendas para votar conforme “a maré dos interesses”, o que descreditou as estruturas políticas. “Deputados do mesmo partido discordam em temas de recorte estadual, como a reforma tributária; há disputa de recursos e, no fim, isso traz grande enfraquecimento à agenda transversal que havia antigamente.”
Ervolino lembra que, embora os partidos estejam sem força perante a independência dos novos congressistas, ficar sem legenda pode ser prejudicial ao mandato. “Sem vaga em uma legenda, o parlamentar fica sem cadeiras em comissões, perde apoio e até funções dentro e fora do Congresso. Sem isso, o mandato deixa de ser aglutinador”, pondera. Ele apresentou, com exclusividade ao Correio, um gráfico que analisa a fidelidade partidária na Câmara dos Deputados. “As votações não têm trazido tantos problemas em se tratando de temas gerais. Embora a fidelidade esteja em alta, colocou-se em xeque os temas mais ideológicos. E são eles que trazem desafios de verdade”, completa.
O presidente Bolsonaro, cita Ercolino como exemplo, mudou de partido oito vezes em três décadas. “A maioria dessas vezes foi justamente pelo alinhamento político do momento. Nas votações ‘menores’, ele estava com o partido. Mas, quando pensava muito diferente, acabava saindo alegando ‘conflito de ideias’. É isso que enfraquece de verdade”, afirma.

Bases frágeis
Para o cientista político Creomar de Souza, da Dharma Consultoria, as bases dos partidos estão muito frágeis. “As pessoas se reúnem em votações especiais, mas não compram as ideias das legendas, o que rompe a tradição dos partidos”, explica. Outro problema que o especialista aponta é a forma de distribuição dos recursos, como os fundos eleitoral e partidário. “Esse dinheiro serve para pagar a estrutura eleitoral e as bancadas não demonstram sabedoria ao fazê-lo. Deputados e senadores são marcadores do recurso recebido, mas quem controla a verba é o presidente do partido. E esse modelo não tem funcionado”, acrescenta.

Conflitos recentes
Atritos entre os partidos e os detentores de mandato têm demonstrado a falta de força das legendas nesta legislatura. Veja alguns exemplos:

» Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), então apoiador do presidente Bolsonaro, deixou o PSL rumo à legenda tucana por sentir-se relegado. Então aliado do governo, o parlamentar tornou-se um dos maiores críticos do Planalto após ser expulso do partido.

» A inércia do PDT, que colocou Tabata Amaral (SP) na geladeira após ela se posicionar diferentemente da orientação do líder (ela votou a favor da reforma da Previdência), fez com que a deputada cobrasse publicamente um posicionamento do partido, que a ameaçou de expulsão.

» Sem perspectiva de apoio caso decida disputar as eleições municipais pelo PSL em 2020, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (SP), namora com o DEM e pode ser uma nova baixa na sigla.

OMS alerta sobre aumento de suicídios no AP

ESTATÍSTICA MACABRA — A OMS estima que cerca de 800 mil pessoas morrem por suicídio por ano, sendo a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos

É preocupante para a sociedade como um todo, e especialistas em saúde mental, o crescimento de casos de suicídio registrados no mundo nesses últimos meses, especialmente no Amapá, quando 18 pessoas tiraram a vida, sendo 16 somente na capital. Os dados, referentes à região metropolitana de Macapá, são do Centro de Valorização da Vida (CVV).
Só para se ter uma ideia, a média de suicídios entre jovens de 15 a 29 anos em nível nacional, é de 1,2 casos a cada grupo de 100 mil habitantes. O Amapá tem o triplo dessa média, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Outro dado aterrador é que o suicídio é a segunda maior causa de morte violentas, só perdendo para os homicídios.
O caso maior repercussão foi o de um policial federal de 31 anos que tirou a própria vida após uma discussão com a namorada. A maior parte das mortes, no entanto, é através de enforcamento. Dois terços das mortes é entre o público masculino, no entanto, as mulheres lideram os casos de tentativa de suicídio.
Na verdade, o suicídio é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no mundo, atrás apenas de acidentes de trânsito. E a cada 40 segundos uma pessoa se suicida, sendo que 79% dos casos se concentram em países de baixa e média renda. Esses e outros dados fazem parte de um novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado nesta segunda-feira (9), véspera do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio (10 de setembro).
Quando olhamos para uma faixa etária ainda mais jovem – de 15 a 19 anos –, o suicídio aparece como segunda causa de mortes entre as meninas, após as complicações na gravidez, e a terceira entre meninos, depois de acidentes de trânsito e violência.
A OMS estima que cerca de 800 mil pessoas morrem por suicídio por ano – os números do relatório são referentes a 2016. No Brasil, foram registrados 13.467 casos, a grande maioria (10.203) entre homens, segundo a entidade.
Os números da publicação apontam que a taxa global de suicídio foi de 10,5 por 100 mil habitantes. Há diferenças quando se observa a renda dos países. Nos de média renda, o índice foi de 9 por 100 mil; nos de baixa, de 10,8 por 100 mil; e nos de alta renda, 11,5 por 100 mil – nesses, o número de mortes de homens foi quase três vezes maior que o de mulheres.
No período de 2010 a 2016, a região das Américas foi a única a apresentar crescimento da taxa global de suicídios. A alta foi de 6% enquanto a taxa global caiu 9,8%. A região do Pacífico Ocidental e do Sudeste Asiático também registraram queda de 19,6% e 4,2%, respectivamente. Mais da metade dos casos de morte por suicídio no mundo (52,1%) ocorre entre pessoas com menos de 45 anos.
De acordo com a OMS, o número de países que têm estratégias de prevenção ao suicídio cresceu nos últimos cinco anos, desde a publicação do primeiro levantamento da organização sobre o tema, mas ainda é considerado baixo – são 38 nações.
A OMS cobrou ainda que os países melhorem a qualidade dos dados sobre o tema. Segundo a organização, apenas 80 dos 183 países-membros para os quais foram produzidas estimativas no ano de 2016 tinham dados de qualidade. Os problemas com os dados foram notados principalmente nos países de baixa e média renda.
Segundo o levantamento, as principais formas de cometer suicídio foram: enforcamento, envenenamento com pesticidas e uso de armas de fogo. Restringir o acesso aos meios que podem ser utilizados para cometer o ato é uma das ferramentas para diminuir casos de suicídio, de acordo com a OMS.
Outras estratégias são identificação precoce de comportamentos, acompanhamento de pessoas em situação de risco e a criação de programas para ajudar jovens a lidar com os problemas que surgem ao longo da vida.

Waldez assombrado com julgamento no STJ

BANCO DOS RÉUS — Waldez Góes é julgado pelo STJ pelo crime de peculato supostamente praticado quando exercia o mandato de governador do Amapá, em 2009
Por Emanoel Reis

Semblante inalterado, voz firme, falas bem articuladas e gestos comedidos. Este tem sido o personagem interpretado pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), no execício da presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, em entrevistas que vem concedendo para a imprensa nacional, com reflexos, também, na mídia internacional, em assuntos concernentes às queimadas e desmatamentos na região. Para quem não acompanha a realidade amapaense, como os que residem fora do Estado governado pelo pedetista, desconhecem o que vem se passando nos bastidores de sua gestão. Dessa forma, dificilmente perceberá que por trás de toda essa aparência de serenidade está um governante atormentado pela possibilidade de ser condenado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de peculato, no caso referente aos recursos de empréstimos consignados dos servidores públicos.
O julgamento de Waldez Góes vem se arrastando há nove meses, interrompido por três pedidos de vistas. Em junho do ano passado, o pedido foi do ministro João Otávio Noronha. Em setembro foi a vez do ministro Raul Araújo. E em dezembro foi pedido vista pelo ministro OG Fernandes. Nove dos 15 ministros já votaram, sete deles pela condenação: João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Fátima Nancy Andrighi, Humberto Martins, Antonio Herman Benjamin, Jorge Mussi e Luis Felipe Salomão. O relator do processo, Mauro Campbell Marques e o ministro Bendito Gonçalves votaram a favor do governador.

Servidores prejudicados
Dez anos atrás, Waldez Góes começou a ser denunciado pelo Ministério Público do Estado do Amapá pela utilização ilegal de recursos provenientes dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais junto a instituições bancárias. Na ação pública penal, o MPE pedia a condenação do acusado por ele ter retido os descontos dos empréstimos consignados feitos nos contracheques dos servidores estaduais, dinheiro que deveria ser repassado a estes bancos credores, mas, conforme o MPE, foi desviado pelo então governador. “A conduta apropriatória do GEA, por seus gestores, impedia que os débitos dos consumidores, todos eles servidores do próprio Estado, honrassem os pagamentos dos respectivos empréstimos”, afirmou na denúncia, o promotor de Justiça Afonso Guimarães.
De acordo com o promotor, “em novembro de 2009, o então governador Waldez Góes determinou à sua equipe de governo que a partir daquele mês o repasse dos consignados estava suspenso. E em abril de 2010, o então vice-governador e também acusado Pedro Paulo Dias de Carvalho, assumiu o cargo de governador do Estado, e ao invés de estancar a ilegalidade patrocinada pelo seu antecessor, Pedro Paulo não somente se omitiu na tomada de providências com vista a responsabilidade civil e criminal, mas manteve o regime apropriatório até o final do seu mandato, em concurso com os seus secretários de Planejamento Sebastião Máximo e Nelson Américo [à época também denunciados pelo MPE].”

ARQUIVO AVA

Esta reportagem, divulgada pelo site MIGALHAS JURÍDICAS*, anuncia o parecer do ministro João Otávio de Noronha favorável à condenação de Waldez Góes.

STJ decidirá se condena governador que não repassou a bancos valores retidos de consignados

Em setembro de 2018, a ação penal em trâmite na Corte Especial do STJ, que tem como réu o governador do Amapá Waldez Góes, acusado de peculato-desvio, já apresentava votos divergentes.
A Corte ainda estava decidindo se condenaria o governador por reter na folha de pagamento dos servidores públicos os valores de empréstimos consignados, sem repassá-los às instituições financeiras conveniadas, utilizando-os para saldar outras dívidas públicas. A defesa apontou a crise financeira a justificar o ato.
Na sessão da quarta-feira, 19 [setembro de 2018], o ministro João Otávio de Noronha apresentou voto-vista divergindo do relator, o ministro Mauro Campbell.
Para Noronha, há de se considerar que “a retenção custou ao Estado despesa adicional” de cerca de R$ 6 milhões, e que “jamais o Estado poderia utilizar-se dos negócios particulares dos servidores como ato de sua disponibilidade”. O magistrado explicou que no empréstimo consignado o Estado não manipula dinheiro público e sim particular.

“É um negócio realizado entre particulares – servidores e bancos – e o Estado é apenas intermediário do dinheiro. Os valores não podem ser alcançados pelo administrador para outras finalidades que não o pagamento do empréstimo. Abrir aqui um precedente, vamos ter governador apropriando de milhões de reais de servidores. Qualquer dificuldade financeira, apropria. Gera-se uma anarquia no sistema financeiro nacional.”

Para Noronha, o administrador público traiu a confiança dos servidores, estando presentes os elementos caracterizadores do tipo. “O crime consumou-se com a não transferência dos valores descontados na folha de pagamento dos servidores. O acusado (…) descumpriu os termos do convênio firmado com as instituições financeiras.”
O ministro chamou a atenção dos colegas para o fato de que tal prática afeta o mercado, na medida em que o risco para as instituições financeiras aumenta, até mesmo privando os servidores do benefício do consignado.
Na conclusão, aplicou pena de seis anos e nove meses de reclusão no regime semiaberto; também condenou o governador a pagar ao Estado do Amapá o valor de R$ 6,3 milhões atualizados.

Ausência de provas
Após a divergência, o ministro Campbell fez a leitura integral do voto (já que não o havia feito na sessão em que Noronha pediu vista).
O voto do ministro considera que os recursos retidos na folha foram usados para saldar parte da dívida do ente estatal, não sendo possível afirmar que o réu tenha agido em proveito próprio ou alheio – a conduta pode ser alcançada por outra tipificação, mas não a do crime de peculato-desvio.

“Não há prova de que tenham sido preenchidos os requisitos exigidos para a configuração do crime de peculato-desvio previsto no art. 312, já que não há prova nos autos de que o desvio tenha sido feito em proveito próprio ou alheio e ilícito, circunstância também imprescindível para a consumação do delito.”

O ministro Benedito Gonçalves acompanhou o relator, e em seguida o ministro Raul Araújo pediu vista dos autos.

(Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI287818,31047-STJ+decidira+se+condena+governador+que+nao+repassou+a+bancos+valores)
DESCULPA ESFARRAPADA CARACTERIZOU DEPOIMENTO
Em novembro de 2013, o então ex-governador Waldez Góes compareceu à 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá para prestar depoimento sobre as acusações formuladas contra ele pelo Ministério Público do Amapá. Mais de R$ 74 milhões pertencentes aos servidores estaduais haviam sido desviados por determinação do então mandatário. Este dinheiro deveria ter sido usado para pagamento dos empréstimos consignados contraídos pelo funcionalismo junto às instituições bancárias. Infelizmente, isso não aconteceu.
Desinformados sobre a medida ilegal determinada pelo próprio governador do Estado, os servidores começaram a receber em suas casas notificações das instituições bancárias informando que, por falta de pagamento de seus débitos, seus nomes estavam sendo negativados no Serviço de Proteção ao Crédito e no Serasa. Muitos ficaram sem créditos e por conta disso passaram a enfrentar grandes dificuldades para movimentar suas contas bancárias e obter crédito no mercado local.
Em seu depoimento, sentado diante do juiz Matias Píeres Neto, Waldez alegou que fora levado à prática de tais ilícitos pelas “consequências da crise mundial”, que teria abalado as finanças públicas, inclusive do Estado do Amapá. O então ex-governador ressaltou, ainda, que “não sabia que o dinheiro era descontado dos servidores e não era repassado às instituições financeiras. E que, nunca ordenou nem por escrito, nem verbalmente, o descumprimento de qualquer das despesas obrigatórias”.
De acordo com as provas apresentadas pelo MP-AP, até dezembro de 2010, os acusados deixaram de repassar somente aos bancos BMG S/A, PINE S/A, INDUSTRIAL e HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO, o valor de R$ 68.210.076,90. Pelas mesmas condutas, o acusado respondeu na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário.

 

 

Davi Alcolumbre deve barrar outra CPI do STF

FOGO CRUZADO — Alessandro Vieira é entusiasta do “Muda Senado, Muda Brasil”, grupo disposto a enfrentar Alcolumbre para dar vazão às investigações

Em meio à tensão entre Congresso e Judiciário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prepara o arquivamento de uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) articulada para investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o requerimento será protocolado nesta terça-feira (3).
A investida tem origem no movimento Muda Senado, Muda Brasil. Formado por 21 senadores, o grupo está disposto a enfrentar Alcolumbre para dar vazão as investigações. Na quinta-feira, conseguiu as 27 assinaturas necessárias para o pedido de CPI. Até então, tinha o apoio de 21 nomes, mas fez esforço intensivo para pelo menos conseguir apresentar o documento.
A partir desta terça, os parlamentares irão se revezar na tribuna exigindo a instalação da CPI. Será a terceira tentativa de criar uma comissão para emparedar o STF. Dessa vez, o requerimento cita expressamente o presidente da Corte, Dias Toffoli, como um dos alvos. A justificativa é a instauração do inquérito, aberto por ofício pelo ministro, para investigar fake news e ataques à honra dos membros do tribunal. Os senadores também miram em Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
— Queremos investigar por que Gilmar liberou tanta gente, como Toffoli usurpou o papel do Ministério Público e instaurou o inquérito e como Alexandre de Moraes passou a presidir a investigação. A finalidade é cassar ministros – admite Lasier Martins (Podemos-RS), segundo vice-presidente do Senado e um dos líderes do movimento.

— Senador critica omissão de Alcolumbre —

Se depender de Alcolumbre, a iniciativa não irá prosperar. Na mesma quinta-feira em que o Muda Senado conseguia as 27 assinaturas, o presidente da Casa afirmou a interlocutores que iria fazer o que fosse possível para não deixar o pedido avançar. Alcolumbre sustenta que é preciso preservar o equilíbrio institucional e que não pode fazer a Casa perder tempo discutindo impeachment de ministros do STF enquanto a economia patina e há milhões de desempregados.
O presidente da Casa já arquivou dois requerimentos semelhantes e mantém engavetados 12 pedidos de impeachment de ministros, todos protocolados nos últimos sete meses, volume considerado recorde. Às vésperas do fim da legislatura passada, em janeiro, o então presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) havia sepultado 33 processos acumulados em quatro anos.

Argumentos
Para engavetar as CPIs, Alcolumbre tem recorrido aos próprios assessores. Foi assim em março, quando acatou uma nota técnica da consultoria legislativa do Senado que sugeria o arquivamento com a justificativa de que a “atividade jurisdicional está fora do alcance das comissões parlamentares de inquérito”. Pelo regimento interno da Casa, a mesa diretora tem poder para rejeitar ou acolher pedidos de CPIs, mas desde a posse, em fevereiro, Alcolumbre não reuniu o colegiado.
— É uma sutileza malandra. Ele manda o pedido para uma consultoria que foi nomeada por ele e não reúne a mesa. É acomodado e acomodador — reclama Lasier.

LEIA MAIS — Grupo de Renan Calheiros age nos bastidores do Senado em apoio às decisões de Davi Alcolumbre

Na semana passada, Jorge Kajuru (Patriotas-GO) se antecipou e ingressou com mandado de segurança no STF exigindo a instalação da CPI. O pedido de liminar, ainda sem decisão, caiu nas mãos de Gilmar Mendes, um dos maiores desafetos do Muda Senado e alvo de impropérios do próprio Kajuru. Em mais de uma oportunidade, o ministro foi chamado pelo senador de “ladrão, canalha, safado” e acusado pelo vender sentenças.
Diante de tanta fuzilaria, Toffoli considera Alcolumbre seu principal aliado em busca de proteção institucional. Além de poder criar uma CPI com 27 assinaturas — ante as 171 exigidas na Câmara —, é do Senado a missão constitucional de fiscalizar o STF, com outorga para barrar nomeações e instaurar processos de impeachment dos ministros. Até mesmo a nova legislação sobre abuso de autoridade é vista com simpatia pela maioria da Corte. Para esse grupo, embora a lei tenha sido motivada por ressentimento, é salutar para coibir desmandos e reequilibrar o jogo de forças após o que foi considerado ativismo desmedido da Justiça Federal do Paraná e do Ministério Público Federal na condução da Lava-Jato.

As polêmicas

Congresso
CPI do STF – Em sua terceira investida, um grupo de senadores tenta emplacar uma CPI para investigar atos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas duas iniciativas anteriores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou os pedidos após parecer da consultoria da Casa.
Abuso de autoridade – Aprovada pelo Senado em 2018, a nova legislação sobre abuso de autoridade passou na Câmara e foi enviada ao Palácio do Planalto para sanção presidencial. O pacote foi aprovado em meio ao desgaste da Lava-Jato após a revelação das conversas da força-tarefa.

Judiciário
Investigação do Coaf – Em pleno recesso do Judiciário, Dias Toffoli suspendeu todas as investigações em curso no país que tivessem colaboração do Coaf, órgão que fiscaliza transações financeiras e agora chama-se UIF. A decisão beneficiou principalmente o senador Flávio Bolsonaro (PSC-RJ), suspeito de ficar com parte do salário de assessores.
Inquérito das fake news – Ocupando o papel do Ministério Público, Dias Toffoli instaurou de ofício inquérito para investigar fake news e ataques à honra dos colegas de Corte. O expediente foi usado para censurar o site O Antagonista e a revista Crusoé, que haviam publicado reportagens contra o próprio Toffoli.

Presidente do Senado entra na mira do MPF

GESTÃO SUSPEITA — Para o procurador da República, Leonardo Andrade Macedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca confundir a Justiça

Em parecer enviado à Justiça, o Ministério Público Federal afirma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), viola a Constituição do país ao manter em sigilo notas fiscais de gastos de senadores com verba da cota parlamentar.
Desde que assumiu a presidência do Senado, em fevereiro, Alcolumbre se recusa a atender a pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe despesas com a verba parlamentar.
No dia 18, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Alcolumbre briga na Justiça para manter as notas emitidas até junho em sigilo. Desde julho, por pressão de entidades da área da transparência e de líderes partidários, o portal do Senado passou a divulgar as cópias das notas fiscais. A decisão, no entanto, não é retroativa e os gastos de Alcolumbre e dos demais senadores anteriores a julho continuam em sigilo.

LEIA MAIS — A importância da Lei de Acesso à Informação para o fortalecimento da democracia

O Ministério Público Federal se manifestou no processo aberto na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG). No documento de oito páginas, ao qual a reportagem teve acesso, o procurador da República Leonardo Andrade Macedo emitiu parecer favorável ao prosseguimento da ação popular e afirmou que Alcolumbre desrespeita a Lei de Acesso e que a advocacia do Senado “age de má-fé” ao defender, na Justiça, a manutenção do sigilo das notas.
“É inequívoco que o presidente do Senado viola diretamente os dispositivos constitucionais ao não disponibilizar informações quanto aos seus atos e dos demais senadores. Fica claro que está havendo o descumprimento das normas de acesso à informação e da transparência”, diz trecho do documento.
Na ação, o Ministério Público ainda argumenta que Alcolumbre busca confundir a Justiça ao afirmar que a comprovação dos gastos com a verba indenizatória de gabinete, por se destinar à sociedade como um todo, “deve ser vista em contexto mais amplo, considerando prerrogativas específicas das atividades dos parlamentares”.

LEIA MAIS — A eficácia da Lei de Acesso à Informação no combate às malversações nas três esferas de poder

“Tal raciocínio beira a má-fé. Ora, então toda verba pública, que, por princípio, se destina à sociedade, não deve ter seus gastos comprovados e informados nos portais da transparência?”, questionou o Ministério Público na manifestação.
Desde que Alcolumbre assumiu a presidência do Senado, o setor de Transparência da Casa se negou a responder a 45 pedidos de informações, o triplo de negativas registradas no mesmo período dos três anos anteriores. O Senado e Alcolumbre ainda não se manifestaram.

ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO SERÃO INVESTIGADOS NO AMAPÁ
A Portaria que constitui Força-Tarefa destinada a investigar esquemas de corrupção no Estado do Amapá foi publicada na terça-feira (27), no Diário Oficial da União. Compõem o grupo os procuradores da República Rodolfo Lopes, Joaquim Cabral e Thereza Maia, que coordenará os trabalhos. Os membros do Ministério Público Federal (MPF) foram designados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para atuar na Força-Tarefa Estado do Amapá pelo período de um ano.
O alvo da força-tarefa são organizações criminosas que violam de forma sistemática as normas que protegem os patrimônios público e ambiental por meio de negociações obscuras e concessão de vantagens ilícitas a grupos com elevado poder político e econômico. A atuação da força-tarefa também tem o propósito de prevenir a ocorrência de crimes ambientais e de proteger as riquezas naturais do Amapá. O Estado, que conta com 95% do seu ecossistema preservado, mantém 19 unidades de conservação – 12 federais, cinco estaduais e duas municipais – além de rica biodiversidade.
A criação da força-tarefa foi proposta pelos três procuradores da República, que atuam em matérias criminais, de meio ambiente e de combate à corrupção e atos de improbidade administrativa. A necessidade foi identificada durante a apuração de crimes investigados no âmbito de Operações como Terras Caídas, Miríade e Shoyu, que tinham em comum os nomes de alguns envolvidos. Nas investigações conduzidas até então independentemente, foi constatado que as organizações criminosas já provocaram danos inestimáveis ao meio ambiente, além de prejuízos superiores a R$ 40 milhões ao erário. O levantamento é da Ação Coordenada para o Enfrentamento à Macrocriminalidade Ambiental no Amapá integrada por Rodolfo Lopes e Joaquim Cabral.
Com a constituição da força-tarefa, será possível aprofundar as investigações dos fatos revelados pela Ação Coordenada a partir de complexo e volumoso número de provas já existentes, além de outras que eventualmente venham a surgir. A atuação conjunta dos procuradores da República por meio da Força-Tarefa Estado do Amapá vai tornar os trabalhos mais céleres e eficientes, além de fortalecer a atuação do MPF no combate à corrupção.

 

 

Waldez beneficia empresário com contratos milionários

Arte: Amazônia Via Amapá — (CLIQUE SOBRE A IMAGEM PARA AMPLIAR)
Por Emanoel Reis

A amizade entre o empresário José Carlos de Melo Cardoso e o governador Waldez Góes (PDT) vem de longas datas e guarda interesses nada convencionais. Nos bastidores do Palácio do Setentrião Cardoso, que aparecia como secretário geral do PDT Amapá, atende pelo codinome JC, e tem ampla liberdade para percorrer os corredores mais reservados e entrar, sem necessidade de prévio anúncio, no principal gabinete da sede do governo amapaense. É um homem bem articulado, com relações nas três esferas de poder, cuja influência alcança secretarias de Estado, autarquias e órgãos vinculados. É proprietário da J C M Cardoso & Cia Ltda – Epp (J.C.M. Comércio e Servicos), locadora de veículos que, não faz muito tempo, funcionava em um prédio acanhado, localizado na esquina da avenida dos Aimorés com a rua Santos Dumont, no bairro do Buritizal, em Macapá.

MODÉSTIA SÓ NA FACHADA
A começar pela aparência modesta, numa avaliação mais comedida, e pelo próprio estado de conservação do imóvel. A mal-ajambrada placa de indetificação do empreendimento, sobreposta na beirada de um telhado coberto com telhas de amianto, quer fazer crer tratar-se de uma pequena empresa cujo proprietário enfrenta graves dificuldades para manter o ponto comercial.
Quem transita pela rua Santos Dumont, em direção à avenida dos Aimorés, passa pela locadora sem prestar-lhe muita atenção. Exceto, talvez, por alguns veículos (camionetes, automóveis) mantidos no pátio desenxabido, com aspecto de mal conservados, provavelmente com o propósito de despistar possíveis e indesejados abelhudos. Faz acreditar na possibilidade de um estratagema para dissimular as verdadeiras atividades da locadora.

O empreendimento, que seis anos atrás atuava como uma Micro Empresa Individual (MEI), ampliou para dois o quadro de sócios e administradores (QSA), tornando-se uma Empresa de Pequeno Porte, com faturamento anual estimado em quase R$ 4 milhões. E foi mais longe. Também aumentou a abrangência de sua prestadora de serviço, inserindo mais sete modalidades comerciais estabelecidas no Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e meticulosamente escolhidas para atender as oportunidades de negócios oferecidas para quem trafega, com extraordinária desenvoltura, nos bastidores palacianos.
Para deixar de ser um obscuro empresário individual e tornar-se o principal locador de automóveis sem condutor para o governo estadual, José Carlos de Melo Cardoso desempenhou papel decisivo na eleição de Waldez Góes, em 2014. Ao lado da primeira-dama e deputada estadual Marília Góes, o empresário foi atuante na arrecadação de recursos para a campanha, ganhando status de “tesoureiro” entre os demais integrantes do staff pedetista. Com esse pretígio, garantiu carta branca para estender suas atividades em pelo menos 17 secretarias, autarquias e fundações, transformando-se no principal prestador de serviço do governo estadual.
Levamento exclusivo feito pelo site AMAZÔNIA VIA AMAPÁ, a partir de informações coletadas no Portal da Transparência do governo do Estado, revela que os negócios mais rentáveis de JC centravam-se na Fundação da Criança e do Adolescente, na Secretaria de Estado da Administração, Departamento Estadual de Trânsito e Rádio Difusora. Já entre 2009 e 2010, a J C M Cardoso & Cia Ltda registra um faturamento de R$ 2,6 milhões somente na Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS).
A multiplicação de contratos sob a égide de JC impressiona pela abrangência e volume de recursos públicos envolvidos nas prestações de serviços. Nos gráficos que ilustram esta reportagem, é possível acompanhar o vertiginoso faturamento do empresário, cuja sede de sua principal empresa não revela, nem para os mais experimentados observadores, que nela atua um dos mais bem-sucedidos prestadores de serviço do Amapá.

PRINTGRAF: OUTRA FONTE DE LUCROS ESTRATOSFÉRICOS
Durante as eleições gerais de 2018, JC diversificou os negócios, tornando-se o principal responsável pela confecção do material gráfico da campanha à reeleição do governador, passando a gerir pessoalmente toda a produção, acompanhando o processo dentro da PrintGraf Editora Gráfica LTDA EPP. Conforme informações extraoficiais, confirmada a candidatura de Waldez Góes à reeleição, o empresário José Carlos de Melo Cardoso passou a investir mais no setor gráfico, tornando-se, segundo fontes palacianas, um dos principais fornecedores do material de campanha eleitoral do governador. Boa parte dos cartazes e santinhos de divulgação da campanha de Waldez teriam sido impressos na antiga gráfica JM Editora, localizada na avenida Alagoas, 475, bairro do Pacoval.
Aliás, o setor gráfico passou a ser outro negócio açambarcado pelo multifacetado empresário. Desde 2015, o número 475 da avenida Alagoas é o endereço mais bem frequentado do Pacoval. No local, onde antes pontificava a Gráfica JM, de propriedade do empresário Miguel Papaléo, irmão do ex-senador e ex-vice-governador João Bosco Papaléo Paes, funciona a pleno vapor um dos negócios mais lucrativos do estado, a despeito da grave crise que atinge em cheio os demais segmentos da economia local.
A Gráfica JM monopolizou os serviços de impressão gráfica do governo estadual desde meados de 2003, quando Waldez Góes assumiu o estado pela primeira vez. Além de dar as cartas nos dois governos do pedetista (2003 – 2006/2007 – 2009), J C ainda “sobreviveu” aos governos Pedro Paulo Dias de Carvalho (2010) e Camilo Capiberibe (2011-2014).
Mas, decisões administrativas equivocadas e o crescente endividamento levaram Miguel Papaléo a deixar o negócio, transferindo-o à época para a WBJ Editora Gráfica LTDA – EPP, depois convertida para PrintGraf Editora Gráfica LTDA EPP, controlada por um grupo de sócios, habitués do Palácio do Setentrião.
A PrintGraf foi estruturada para ser a única beneficiada com os serviços gráficos do governo estadual. Tanto que a primeira “garfada” aconteceu logo após a posse de Waldez Góes, semanas antes da realização da Expofeira 2015. Um contrato emergencial de R$ 1,6 milhão beneficiou a PrintGraf e ela imprimiu todo o material publicitário do evento.
NEGÓCIOS NO GOVERNO — Os gráficos apresentam em valores quanto renderam para J C M alguns contratos de prestação em secretarias e autarquias — Arte: Amazônia Via Amapá

 

 

 

Municípios do Amapá estão à beira da falência

DIRIGENTES ARGUMENTAM — Leonardo Santana (presidente da União Brasileira de Municípios) e Paulo Ziulkoski (da Confederação Nacional de Municípios) questionam equívocos da política anti-municipalista dos governos anteriores a Jair Bolsonaro e os critérios utilizados pelo IBGE para conferência populacional nos municípios

A situação econômica dos municípios amapaenses com quantitativo populacional pequeno e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0,500 pode agravar-se com a perda no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O alerta foi emitido pelo presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, em nota divulgada por meio de sua assessoria, e que sobressaltou prefeitos cuja única fonte de receita vem do FPM.

Segundo o documento, desde janeiro a UBAM vinha prevendo a diminuição nos repasses, devido a retração da economia brasileira, que registrou significativa diminuição das vendas na indústria e no comércio e a política anti-municipalista dos governos anteriores à atual gestão federal.

Conforme a UBAM, cidades pobres acabam percebendo a mesma destinação de municípios ricos de igual população. Dessa forma, os municípios pobres nunca vão receber verbas a mais para superar os problemas que enfrentam. Nesta situação estão, pelo menos, seis municípios do Amapá (Amapá, Ferreira Gomes, Cutias, Itaubal, Serra do Navio e Pracuúba). Com quantitativo populacional abaixo dos dez mil habitantes, conforme estimativas divulgadas em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e IDH considerado muito baixo, esse cenário pode ganhar contornos de tragédia social com a redução dos recursos do FPM.

QUEDA
De acordo com o presidente da UBAM, só nesse segundo decêndio de agosto as prefeituras estão perdendo 25,41% em relação ao período do ano passado. O valor é 13,50% menor do que estava previsto, tornando-se quase impossível para os prefeitos repassarem o duodécimo das câmaras municipais, fazendo com que vereadores não recebam seus salários além dos servidores das câmaras municipais.
O dirigente municipalista culpa as equipes econômicas do governo da União dos últimos 10 anos, que não trataram de forma responsável o pacto federativo, estabelecendo a política de renúncia fiscal, o que muito fragilizou as contas municipais.
Leonardo Santana destacou a importante intenção do presidente do senado, Senador Davi Alcolumbre, de rediscutir o pacto federativo no Projeto da Reforma Tributária que já se discute no congresso. A UBAM apresentou proposta de repasse de 25% do chamado “bolo tributário” para os Municípios, igualitariamente aos Estados.
Além disso, informou Leonardo, a entidade não aceita a exclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, que para ele, significará um caos nas prefeituras.

PRACUÚBA
Localizado na região central do Amapá, Pracuúba é o município a 280 quilômetros da capital, com acesso pela BR-156 e uma estrada vicinal. Foi criado pela Lei Nº 004, de 1º de maio de 1992. Possui população estimada em 4.531 habitantes e uma área de 4.979,10 km². Faz limite com os municípios de Amapá, Calçoene, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes.

REAÇÃO
A estimativa populacional 2017, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desagradou aos municípios. É que a estimativa do IBGE aponta que pelo menos 1.378 cidades (24,75% do total de 5.560 municípios brasileiros) apresentaram redução populacional em comparação com a estimativa do ano passado.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o IBGE não explicou como é feita a estimativa. Ele salientou que existe uma lei federal que determina a realização do censo da população a cada 10 anos. Além disso, lembrou, a legislação também estabelece que deve ser realizada uma contagem populacional a cada cinco anos e, nesse caso, ela teria que ter sido feita em 2015.
“Nós cobramos, mas o governo não fez a contagem populacional em 2015, alegando falta de recursos. Ou seja, a União não cumpriu a lei. Isso é lamentável para o Brasil”, criticou Ziulkoski.

Ele ressaltou que, além do êxodo rural, existe sempre os fenômenos migratórios, que fazem com que, quando alguns municípios perdem habitantes, outros recebam mais gente. “Com isso, muitos municípios podem ter sofrido aumento da população e poderiam ter mudado de faixa no recebimento do FPM”,assegura o presidente da Confederação de Municípios.

Laudo da POLITEC é rechaçado em aldeia 

DESCONFIANÇAS — Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Joênia Wapichana (Rede/RR) defendem a tese da “invasão da área indígena” e acreditam que Emyrá Wajãpi não morreu afogado

Mesmo com exame necroscópico realizado pela Polícia Técnico-Científica do Amapá revelando que a causa da morte do cacique Emyra Waijãpi foi afogamento, os deputados federais Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Joênia Wapichana (REDE-RR), membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, insistem na tese de que o líder indígena teria sido assassinado durante uma suposta “invasão promovida por garimpeiros armados”. Conforme os parlamentares, recebidos por lideranças na Aldeia Aramirã, município de Pedra Branca do Amapari, a 188 quilômetros de Macapá, as terras dos Waijãpi foram, sim, invadidas por não índios, resultando em conflitos armados.

DEPUTADOS COLOCAM EM XEQUE VERSÃO DO MPF
Os deputados Camilo Capiberibe (PSB/AP), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, e Joênia Wapichana (Rede/RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Povos Indígenas, informaram, em coletiva à imprensa, em Macapá, que vão pedir o aprofundamento das investigações sobre a morte do cacique Emyrá Wajãpi.
Em diligência à aldeia Aramirã, na sexta-feira, 16, eles se reuniram com lideranças indígenas, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Iepé.
Ao mesmo tempo em que era divulgado um laudo pericial apontando que a causa-morte do líder indígena teria sido, possivelmente, o afogamento, familiares e lideranças Wajãpi, apresentaram aos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados (CDHM) um vídeo feito no momento em que encontraram o corpo do cacique Emyrá cujas imagens mostram um corte na cabeça, outro ao lado de uma das orelhas, um ferimento abaixo de um dos olhos, cortes nas costas e uma perfuração na genitália da vítima.
Além disso, informaram aos membros da Comissão que foram encontradas uma sandália e tufos de cabelos, entregues à equipe de investigação da Polícia Federal. Eles também relataram que tem visto constantemente a presença de invasores nas suas terras.
Diante do quadro, o deputado Camilo disse que a CDHM produzirá um relatório e solicitará às autoridades competentes o aprofundamento das investigações.
“O nosso objetivo era ouvir. Pelo que foi relatado, o povo indígena está assustado com os invasores. Vamos cobrar segurança na região e é necessário aprofundar as investigações para elucidar esse caso e darmos respostas claras para os familiares, àquele povo indígena, a comunidade brasileira, todos preocupados com a situação”, afirmou Camilo.

Os indígenas, prosseguem os deputados, também estariam insatisfeitos com o resultado da perícia. Segundo afirmam, Emyra foi executado por garimpeiros.
Para o Ministério Público Federal, essa hipótese carece de fundamentos técnicos porque o laudo pericial protocolado na Polícia Federal não deixa margens para questionamentos: Emyra Waijãpi morreu afogado. No documento, os peritos relatam o encontro de lesões superficiais na cabeça, mas sem hemorragia ou traumatismo craniano. Segundo afirmam, os ferimentos não seriam capazes de provocar a morte. As lesões são compatíveis com impacto provocado por queda. Para os especialistas, a suposição mais plausível é a de que o cacique deveria estar caminhando sozinho por alguma trilha, às margens do rio, quando tropeçou numa raiz, desequilibrou-se, bateu a cabeça e tombou nas águas em estado de semiconsciência.

Na reunião entre os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e os representantes da Aldeia Aramirã, o laudo produzido pela Polícia Técnico-Científica do Amapá não retrata a verdade defendida pelos indígenas. Em conversas reservadas com Camilo Capiberibe e Joênia Wapichana, foram peremptórios: o corpo do cacique apresentava sinais de agressão física. E, para embasar a denúncia, apresentaram aos deputados um vídeo exibindo as supostas marcas da violência sofrida pelo idoso.
As imagens exibidas pelos Waijãpi mostram um ferimento embaixo do olho direito, outro no lado esquerdo da cabeça, perto da testa; a orelha esquerda parcialmente “rasgada”, arranhões nas costas e um ferimento no pênis. De acordo com Camilo, o vídeo teria sido feito momentos antes do sepultamento de Emyra Waijãpi.
Para o Ministério Público Federal, as supostas marcas de violência foram produzidas por objetos encontrados no fundo do rio quando o corpo do indígena ainda não havia sido resgatado. E além do mais, conforme relatos de integrantes do Conselho das Aldeias Waiãpi (Apina), “a morte do cacique Emyra Wajãpi não foi testemunhada por nenhum outro Waiãpi, e só foi descoberta na manhã seguinte (23 de julho)”.

 

Morte de cacique Wajãpi gera controvérsias

CACIQUE EXUMADO
Os procuradores da República Rodolfo Lopes e Joaquim Cabral anunciaram que o corpo de Emyra Wajãpi será exumado e trasladado no helicóptero do Grupo Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Estado, da região de Pedra Branca do Amapari até Macapá. O vereador Jawaruwa Wajãpi demonstrou preocupação com o fato de o corpo já ter sido tocado pela família. O procurador da República Rodolfo Lopes explicou que somente o técnico responsável poderá dar detalhes a respeito e ressaltou que o exame é fundamental para esclarecer a causa da morte. Para o general Luiz Gonzaga Viana Filho, a versão de invasão das terras Wajãpi carece de fundamentos e indícios sólidos.

A versão sustentada pelo vereador indígena Jawaruwa Wajãpi (Rede), durante reunião recente com os procuradores da República Rodolfo Lopes e Joaquim Cabral, responsáveis pelas investigações iniciais acerca da morte do cacique Emyra Wajãpi e do relato de invasão de área pertencente à nação wajãpi, no município de Pedra Branca do Amapari, a 188 quilômetros de Macapá, contradiz as afirmações do general Luiz Gonzaga Viana Filho, comandante do Exército no Amapá.
No encontro, Jawaruwa Wajãpi reiterou ter ocorrido invasão de um grupo de garimpeiros na aldeia Yvototõ. “Viram três invasores não-índios, que estavam lá sentados, conversando. Voltaram para avisar a comunidade na aldeia Yvototõ. Então, nesse momento, os guerreiros foram atrás dos invasores, seguiram pelo rastro, só que eles apareceram na aldeia onde não tinham homens, guerreiros wajãpi”, relatou ele aos procuradores.
O general, contudo, rejeita essa versão. Conforme esclarece, “a perícia da Polícia Federal não encontrou indícios de que houve invasão de garimpeiros e nem conflito com índios nas terras da etnia Waiãpi”. No entendimento dele, os índios “(…) provavelmente se assustaram e se comentou de uma invasão que, em trabalho científico pericial, não foi constatada.”

Embora o Conselho das Aldeias Waiãpi (Apina) tenha afirmado que “a morte do cacique Emyra Wajãpi não foi testemunhada por nenhum outro Waiãpi, e só foi descoberta na manhã seguinte (23 de julho)”, os indígenas insistem em questionar o trabalho realizado pela Polícia Federal. Segundo afirmam, os agentes federais teriam ignorado as indicações de possíveis localizações de não-índios feitas durante as diligências. “Esses polícias chegaram lá e nós mostramos os sinais para eles: o piso onde que eles (invasores) pisaram e deixaram sua marca, o piso de sapato”, disse. “Eles falaram ‘não viemos para entrar no mato, não viemos para ir atrás dos invasores, viemos para onde pensávamos que estavam localizado, dentro de uma casa, um trabalho, fazendo exploração lá. Viemos para prender essas pessoas num lugar, não viemos para ir atrás’. Não se interessou para ajudar a gente. Ou tem medo de entrar dentro do mato para poder encontrar”.
Para o general Viana Filho, possivelmente os indígenas estão equivocados. “Eu não digo que é mentira. Porque, às vezes, se encontra um corpo e causa um susto, um clamor, começa um ‘disse me disse’. Acho que se assustaram ao encontrar um indígena morto e é possível [ter sido um assassinato causado por não indígena]. Já aconteceu isso nas terras, de invasões, então é lícito que o primeiro pensamento seja que foi uma invasão, que foi um garimpeiro, que foi um invasor, que foi um assassinato por alguém fora da aldeia. É lícito pensar assim. E é pra isso que temos a Polícia Federal, a Polícia Militar, o próprio Exército. Fazemos o trabalho pericial para descartar ou não esses indícios”, completou.
A questão, no entanto, parece mais complexa do que simples desencontro de informações. Há tempos, os Waiãpi denunciam invasões em suas terras feitas, inclusive, por grandes empresas de mineração que estiveram instaladas no município de Pedra Branca do Amapari. A Apina confirma que tentativas de invasão de “não indígenas” ocorrem desde a década de 1970, mas, sempre foram rechaçadas pelos próprios indígenas. Dessa vez, assinala a entidade, o cacique Emyra Wajãpi teria sido executado “(…) com perfurações de faca, na cabeça, barriga e olhos, [tendo] o pescoço amarrado e o corpo jogado dentro de um rio”.
Por sua vez, o general Luiz Gonzaga Viana Filho afirma, peremptoriamente, que não houve nenhuma invasão de não-índios nas terras dos Waiãpi. “É uma área grande e, obviamente, todo o solo do Amapá é rico em minerais, particularmente em ouro, então essas cobiças em busca de garimpo, de ouro, sempre existem e, às vezes, se tangenciam as terras indígenas ou às vezes até dentro das terras indígenas. É pra isso que nós temos que proteger os índios, proteger de invasões, mas temos que ser coerentes e fidedignos nas narrativas. Nesse caso específico a narrativa de que houve invasão de 40, 50 garimpeiros fortemente armados é descabida. Nós temos que falar a narrativa correta até por uma questão de justiça com o trabalho sério das instituições de Estado”, ressalta.