Municípios do Amapá estão à beira da falência

Leonardo Santana (presidente da União Brasileira de Municípios) e Paulo Ziulkoski (da Confederação Nacional de Municípios) questionam equívocos da política anti-municipalista dos governos anteriores a Jair Bolsonaro e os critérios utilizados pelo IBGE para conferência populacional nos municípios

A situação econômica dos municípios amapaenses com quantitativo populacional pequeno e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0,500 pode agravar-se com a perda no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O alerta foi emitido pelo presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, em nota divulgada por meio de sua assessoria, e que sobressaltou prefeitos cuja única fonte de receita vem do FPM.
Segundo o documento, desde janeiro a UBAM vinha prevendo a diminuição nos repasses, devido a retração da economia brasileira, que registrou significativa diminuição das vendas na indústria e no comércio e a política anti-municipalista dos governos anteriores à atual gestão federal.
Conforme a UBAM, cidades pobres acabam percebendo a mesma destinação de municípios ricos de igual população. Dessa forma, os municípios pobres nunca vão receber verbas a mais para superar os problemas que enfrentam. Nesta situação estão, pelo menos, seis municípios do Amapá (Amapá, Ferreira Gomes, Cutias, Itaubal, Serra do Navio e Pracuúba). Com quantitativo populacional abaixo dos dez mil habitantes, conforme estimativas divulgadas em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e IDH considerado muito baixo, esse cenário pode ganhar contornos de tragédia social com a redução dos recursos do FPM.

QUEDA
De acordo com o presidente da UBAM, só nesse segundo decêndio de agosto as prefeituras estão perdendo 25,41% em relação ao período do ano passado. O valor é 13,50% menor do que estava previsto, tornando-se quase impossível para os prefeitos repassarem o duodécimo das câmaras municipais, fazendo com que vereadores não recebam seus salários além dos servidores das câmaras municipais.
O dirigente municipalista culpa as equipes econômicas do governo da União dos últimos 10 anos, que não trataram de forma responsável o pacto federativo, estabelecendo a política de renúncia fiscal, o que muito fragilizou as contas municipais.
Leonardo Santana destacou a importante intenção do presidente do senado, Senador Davi Alcolumbre, de rediscutir o pacto federativo no Projeto da Reforma Tributária que já se discute no congresso. A UBAM apresentou proposta de repasse de 25% do chamado “bolo tributário” para os Municípios, igualitariamente aos Estados.
Além disso, informou Leonardo, a entidade não aceita a exclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, que para ele, significará um caos nas prefeituras.

PRACUÚBA
Localizado na região central do Amapá, Pracuúba é o município a 280 quilômetros da capital, com acesso pela BR-156 e uma estrada vicinal. Foi criado pela Lei Nº 004, de 1º de maio de 1992. Possui população estimada em 4.531 habitantes e uma área de 4.979,10 km². Faz limite com os municípios de Amapá, Calçoene, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes.

REAÇÃO
A estimativa populacional 2017, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desagradou aos municípios. É que a estimativa do IBGE aponta que pelo menos 1.378 cidades (24,75% do total de 5.560 municípios brasileiros) apresentaram redução populacional em comparação com a estimativa do ano passado.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o IBGE não explicou como é feita a estimativa. Ele salientou que existe uma lei federal que determina a realização do censo da população a cada 10 anos. Além disso, lembrou, a legislação também estabelece que deve ser realizada uma contagem populacional a cada cinco anos e, nesse caso, ela teria que ter sido feita em 2015.
“Nós cobramos, mas o governo não fez a contagem populacional em 2015, alegando falta de recursos. Ou seja, a União não cumpriu a lei. Isso é lamentável para o Brasil”, criticou Ziulkoski.

Ele ressaltou que, além do êxodo rural, existe sempre os fenômenos migratórios, que fazem com que, quando alguns municípios perdem habitantes, outros recebam mais gente. “Com isso, muitos municípios podem ter sofrido aumento da população e poderiam ter mudado de faixa no recebimento do FPM”,assegura o presidente da Confederação de Municípios.

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