Presidente do Senado entra na mira do MPF

Para o procurador da República, Leonardo Andrade Macedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), busca confundir a Justiça

Em parecer enviado à Justiça, o Ministério Público Federal afirma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), viola a Constituição do país ao manter em sigilo notas fiscais de gastos de senadores com verba da cota parlamentar.
Desde que assumiu a presidência do Senado, em fevereiro, Alcolumbre se recusa a atender a pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe despesas com a verba parlamentar.
No dia 18, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Alcolumbre briga na Justiça para manter as notas emitidas até junho em sigilo. Desde julho, por pressão de entidades da área da transparência e de líderes partidários, o portal do Senado passou a divulgar as cópias das notas fiscais. A decisão, no entanto, não é retroativa e os gastos de Alcolumbre e dos demais senadores anteriores a julho continuam em sigilo.

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O Ministério Público Federal se manifestou no processo aberto na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG). No documento de oito páginas, ao qual a reportagem teve acesso, o procurador da República Leonardo Andrade Macedo emitiu parecer favorável ao prosseguimento da ação popular e afirmou que Alcolumbre desrespeita a Lei de Acesso e que a advocacia do Senado “age de má-fé” ao defender, na Justiça, a manutenção do sigilo das notas.
“É inequívoco que o presidente do Senado viola diretamente os dispositivos constitucionais ao não disponibilizar informações quanto aos seus atos e dos demais senadores. Fica claro que está havendo o descumprimento das normas de acesso à informação e da transparência”, diz trecho do documento.
Na ação, o Ministério Público ainda argumenta que Alcolumbre busca confundir a Justiça ao afirmar que a comprovação dos gastos com a verba indenizatória de gabinete, por se destinar à sociedade como um todo, “deve ser vista em contexto mais amplo, considerando prerrogativas específicas das atividades dos parlamentares”.

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“Tal raciocínio beira a má-fé. Ora, então toda verba pública, que, por princípio, se destina à sociedade, não deve ter seus gastos comprovados e informados nos portais da transparência?”, questionou o Ministério Público na manifestação.
Desde que Alcolumbre assumiu a presidência do Senado, o setor de Transparência da Casa se negou a responder a 45 pedidos de informações, o triplo de negativas registradas no mesmo período dos três anos anteriores. O Senado e Alcolumbre ainda não se manifestaram.

ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO SERÃO INVESTIGADOS NO AMAPÁ
A Portaria que constitui Força-Tarefa destinada a investigar esquemas de corrupção no Estado do Amapá foi publicada na terça-feira (27), no Diário Oficial da União. Compõem o grupo os procuradores da República Rodolfo Lopes, Joaquim Cabral e Thereza Maia, que coordenará os trabalhos. Os membros do Ministério Público Federal (MPF) foram designados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para atuar na Força-Tarefa Estado do Amapá pelo período de um ano.
O alvo da força-tarefa são organizações criminosas que violam de forma sistemática as normas que protegem os patrimônios público e ambiental por meio de negociações obscuras e concessão de vantagens ilícitas a grupos com elevado poder político e econômico. A atuação da força-tarefa também tem o propósito de prevenir a ocorrência de crimes ambientais e de proteger as riquezas naturais do Amapá. O Estado, que conta com 95% do seu ecossistema preservado, mantém 19 unidades de conservação – 12 federais, cinco estaduais e duas municipais – além de rica biodiversidade.
A criação da força-tarefa foi proposta pelos três procuradores da República, que atuam em matérias criminais, de meio ambiente e de combate à corrupção e atos de improbidade administrativa. A necessidade foi identificada durante a apuração de crimes investigados no âmbito de Operações como Terras Caídas, Miríade e Shoyu, que tinham em comum os nomes de alguns envolvidos. Nas investigações conduzidas até então independentemente, foi constatado que as organizações criminosas já provocaram danos inestimáveis ao meio ambiente, além de prejuízos superiores a R$ 40 milhões ao erário. O levantamento é da Ação Coordenada para o Enfrentamento à Macrocriminalidade Ambiental no Amapá integrada por Rodolfo Lopes e Joaquim Cabral.
Com a constituição da força-tarefa, será possível aprofundar as investigações dos fatos revelados pela Ação Coordenada a partir de complexo e volumoso número de provas já existentes, além de outras que eventualmente venham a surgir. A atuação conjunta dos procuradores da República por meio da Força-Tarefa Estado do Amapá vai tornar os trabalhos mais céleres e eficientes, além de fortalecer a atuação do MPF no combate à corrupção.

 

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