STF declara inconstitucional Lei do Amapá que prevê licença ambiental única

Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República foi acolhida pelo colegiado da Suprema Corte Por 9 votos a 1, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (PGR) acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e declarou inconstitucionais trechos … Continuar lendo STF declara inconstitucional Lei do Amapá que prevê licença ambiental única

Relatório do TCU aponta deficiências na aplicação de 17 políticas públicas

O Relatório de Políticas e Programas (RePP) de 2019 identificou múltiplas lacunas de governança e gestão em 17 políticas públicas que compõem o documento, em aspectos como planejamento, gestão de riscos, governança, regulamentação, monitoramento e avaliação. São falhas que vão … Continuar lendo Relatório do TCU aponta deficiências na aplicação de 17 políticas públicas