CIDADES

DESRESPEITO

Governo continua ignorando violações à segurança e à medicina do trabalho em hospitais do AP

MAIS RIGOR — O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, sinaliza a possibilidade de outra operação nos hospitais públicos

Faltando pouco mais de dois meses para completar um ano, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho PA/AP contra o Estado do Amapá ainda não surtiu o efeito esperado pelos participantes da força-tarefa montada em maio de 2018 para averiguação das condições de saúde e segurança no meio ambiente do trabalho das unidades de saúde amapaenses. Na ocasião, os fiscais foram surpreendidos pelas condições degradantes que afetavam o meio ambiente do trabalho nas unidades de saúde de todo Amapá. De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que falou por meio de sua assessoria, outra ação de igual magnitude pode ser repetida este ano nos hospitais amapaenses.
Conforme o relatório que gerou a ação civil pública, nas unidades de saúde investigadas (Hospital de Emergência de Macapá/Pronto Socorro Osvaldo Cruz, Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima – Hospital Geral de Macapá; Hospital da Criança e do Adolescente; Hospital da Mulher Mãe Luzia; e Hospital Estadual de Santana) foram encontradas diversas situações que sujeitavam os trabalhadores a riscos biológicos e físicos, além da exposição desprotegida à radiação. “Nas unidades, é frequente a presença de sacos de lixo transbordando com material contaminado e perfurocortante, o que aumenta os riscos de contaminação dos auxiliares de serviços gerais durante a manipulação, além das chances de acidentes com agulhas, lâminas etc”, destaca o relatório do Ministério Público do Trabalho PA/AP.

Riscos constatados
Dos trabalhadores entrevistados, a maioria não sabia exatamente como proceder e a quem recorrer em caso de exposição à contaminação, tampouco haviam sido capacitados quanto aos princípios de higiene, risco biológico, risco químico, sinalização, rotulagem e equipamentos de proteção individual (EPI), os quais, inclusive, não haviam sido fornecidos adequadamente.
Quanto à radiação, foi constatado que, nas unidades, os indivíduos que circulam ou trabalham no setor de RX e tomografia estariam sob risco de exposição excessiva a radiação ionizante. No Hospital Alberto Lima, por exemplo, foi constatado que a câmara escura para revelação de RX encontrava-se em estado precário, a iluminação funcionava apenas eventualmente e a sala apresentava piso irregular, predispondo à queda dos trabalhadores.
O sistema de exaustão também não funcionava e a temperatura da sala seria elevada, não conferindo conforto térmico ao trabalhador. Também não havia equipamentos de proteção individual para a preparação das soluções tóxicas de fixador e revelador, utilizadas no processamento radiográfico (gorro, máscara com filtro químico, luvas, avental).

Condições ruins
Recentemente, foram realizadas inspeções em tais unidades e posteriormente expedidas, ao Estado do Amapá (Secretaria do Estado de Saúde com cópia para a Procuradoria Geral do Estado) e aos municípios de Macapá e Santana (com cópia às suas respectivas Procuradorias Gerais), notificações recomendatórias, as quais não foram atendidas. Amplos relatórios de inspeção confirmaram a manutenção das irregularidades, bem como identificaram o agravamento das condições ambientais em todos os hospitais públicos de Macapá e Santana.
Essa documentação contempla: relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá; relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Amapá; relatórios de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – DENASUS; diversos relatórios de inspeção elaborados pela Promotoria da Saúde do Ministério Público do Estado do Amapá; es registros fotográficos de inspeções em diversas unidades de saúde de Macapá, realizadas pelos membros da Promotoria da Saúde do Ministério Público do Amapá, entre os anos de 2016 e 2017; relatório de inspeção do Ministério do Trabalho.
Além das unidades já referidas, também constam nos relatórios recentes irregularidades no Hospital do Oiapoque e na Unidade de Saúde de Mazagão.

Pedidos da Ação
Na ação de autoria do Ministério Público do Trabalho, são requeridos o cumprimento imediato de 144 medidas pelo Governo do Amapá que abranjam todas as unidades de saúde do Estado. Dentre elas estão: elaborar e observar os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO das unidades de saúde pública ligadas à Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, bem como mantê-los em funcionamento e atualizados; realizar exames admissionais; submeter os trabalhadores à avaliação médica periódica e a exames demissionais; elaborar os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e igualmente mantê-los em funcionamento e atualizados; manter programa de controle de animais sinantrópicos (como roedores e insetos); dotar o local de trabalho de equipamentos de proteção coletiva (EPCs) e fornecer, gratuitamente, aos trabalhadores, equipamentos de proteção individual; desentupir banheiros; substituir mobiliário; e corrigir o problema do subdimensionamento do corpo de profissionais da saúde em relação ao grande volume de atendimentos diários.
Em caso de descumprimento de cada uma das obrigações requeridas em caráter liminar, o MPT pede que seja imposta multa diária no valor de R$ 50.000,00. Como pedido definitivo da ação, o autor requer a confirmação dos requerimentos feitos liminarmente.

Casamento infantil no Amapá compromete o futuro de meninas carentes

PROTEÇÃO — Lei de autoria da deputada Laura Carneiro visa impedir que meninas engravidem e casem antes do tempo
Por Emanoel Reis

Os dados são poucos e inconsistentes, também não estão tecnicamente disponíveis em um único lugar. Porém, o casamento infantil ou união estável entre menores no Amapá é uma realidade invisível aos olhos da sociedade. E são comuns, embora raramente divulgados, em localidades distantes e nos bairros periféricos de Macapá, onde a pobreza é crescente e as oportunidades para os jovens são quase nulas. Infelizmente, este cenário desanimador tem como protagonistas brasileirinhas vítimas de abusos ou obrigadas a uma relação marital porque engravidaram do namorado, invariavelmente um rapaz mais velho que ela conheceu na vizinhança ou na escola.
Um alentado relatório, intitulado “Casamento na Infância e Adolescência no Brasil”, descortinou uma verdade silenciosa sobre milhares de pré-adolescentes e adolescentes casados precocemente. Há cinco anos, pelo menos 88 mil meninos e meninas com idades de 10 a 14 anos estavam casados em todo o Brasil. Na faixa etária de 15 a 17 anos, somavam 567 mil. A equipe de pesquisadores responsável pelo estudo – financiada pela Fundação Ford, com apoio da Plan International e da Universidade Federal do Pará (UFPA) – foi ao Amapá, Pará e Maranhão, Estados onde o fenômeno do casamento infanto-juvenil é mais comum, e mergulhou no universo das adolescentes que tão cedo têm que se transformar em adultas.

RELATÓRIO — O raio xis da realidade nada animadora de milhares de meninas brasileiras

A ONG Geledés (Instituto da Mulher Negra), criada em 30 de abril de 1988, estima que após meia década estes números alcançaram patamares alarmantes. E o levantamento do Instituto ProMundo, apontando que o Brasil é o quarto país em números absolutos de meninas casadas com idade inferior a 18, elevou o nível do alarme de amarelo para vermelho. Esta mesma percepção teve a deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ). Ela é filha do ex-deputado Nelson Carneiro, autor da lei que instituiu o divórcio no país, aprovada em dezembro de 1977.

CONSTATAÇÃO — Estudos revelam a incidência crescente de casamentos infantis nos Estados do Amapá, Pará e Maranhão (foto: Reprodução/Unicef Youtube)

Autora do Projeto de Lei nº 56, de 2018, que altera o Código Civil para retirar as exceções legais permissivas do casamento infantil, Laura considerou uma aberração o texto constante no Código Civil (Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), segundo o qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. O projeto de Laura Carneiro altera a redação do artigo 1.520 do CC/02, estabelecendo que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”.
De acordo com o levantamento do Instituto ProMundo, que desde 1997 estuda questões de gênero no Brasil, a natureza informal e consensual das uniões envolvendo meninas com menos de 18 anos nos contextos estudados pode criar ou exacerbar fatores de risco (isto é, relacionados a saúde, educação e segurança). “Ainda mais porque um casamento precoce tem efeitos devastadores sobre a vida de jovens garotas”, assinala o documento. “As oportunidades educacionais e de desenvolvimento são restringidas, e os riscos de desenvolverem problemas de saúde aumentam”, conclui.
No Amapá, o casamento infantil é mais comum em comunidades distantes conforme revelam levantamentos preliminares realizados pelos pesquisadores Alice Taylor, Giovanna Lauro, Marcio Segundo e Margaret Greene, responsáveis pelo relatório “Casamento na Infância e Adolescência no Brasil”. Lamentavelmente, em nível de governos estadual e municipal, os dados disponíveis carecem de embasamento técnico. As informações obtidas por meio de conversas informais com moradores dessas comunidades apenas revelam a dimensão de um problema ainda tratado com desinteresse pelos órgãos de defesa da infância e adolescência no Estado.
Contudo, com a recente aprovação no plenário do Senado do Projeto de Lei Câmara nº 56, de 2018, que altera o Código Civil para retirar as exceções legais permissivas do casamento infantil, essa realidade pode mudar. O projeto de Laura Carneiro prevê que estas uniões sejam realizadas somente após os 16 anos, quando o desenvolvimento afetivo, psicológico e social da criança e do adolescente está mais maduro. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto teve pedido de urgência e foi analisado pelo Plenário do Senado Federal.

Escola pública de excelência no passado vira alvo de queixas no presente  

O QUE ACONTECEU? — Sara Trindade fez da Escola Estadual Serafine Costaperária um modelo premiado e reconhecido. Hoje, a realidade é diferente
Reportagem: Emanoel Reis

Está em espiral crescente o volume de reclamações contra a direção da Escola Estadual Serafine Costaperária, localizada na rua Joséfa Pelaes da Silva, 2694, bairro Jardim Felicidade, Macapá. Conforme denúncias formuladas por pais de alunos, e avalizadas pela direção do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá (SINSEPEAP), representada pela presidente Kátia Cilene, dirigentes da escola recusam qualquer entendimento com representantes da comunidade.
Conforme relatos colhidos pela direção do SINSEPEAP, nos últimos doze meses nenhuma reunião com pais ou responsáveis foi organizada e anunciada pela direção da escola. Outra medida controversa que também chama a atenção dos sindicalistas é a proibição do acesso de familiares dos alunos aos eventos organizados pela instituição. Ou seja, assinala Kátia Cilene, até agora nenhum pai ou representante de aluno foi autorizado a participar de alguma festa realizada pela escola.
Outra realidade nada animadora denunciada por pais e responsáveis refere-se à merenda escolar. Conforme relatos obtidos e registrados pelo SINSEPEAP, a alimentação diariamente distribuída às crianças é de má qualidade e a quantidade é insuficiente para atender as necessidades delas. Invariavelmente, reclamam de dores no estômago provocadas pela fome. “Estão se tornando desnutridas”, alerta a presidente do sindicato dos professores.
Segundo especialistas, a desnutrição infantil influencia sobremodo na aprendizagem. Meses atrás, as redes sociais veicularam a história de um menino de oito anos que, muito faminto, desmaiou dentro de uma sala de aula. A escola em que ele estuda atende crianças que moram longe e levam duas horas para chegar. Muitas, sem almoço. Eles vão de ônibus, que faz várias paradas pelo caminho. Devido a distância, já chegam para aula com fome
“Quando eles chegam na escola, você olha para eles e já vê. Eles estão apáticos, não participam. Como é que você exige de um aluno desse? Que ele esteja disposto a participar, render tudo o que deveria render?”, denuncia uma professora que pediu para não ser identificada temendo sofrer alguma represália na escola.
Recentemente, nem o representante do SINSEPEAP conseguiu entrar na “Serafine Costaperária”. Os portões estavam fechados na corrente e cadeado. Pais e sindicalistas reuniram-se na rua, em frente à escola, onde foram feitas, por enquanto informalmente, várias reivindicações, dentre elas o imediato retorno dos professores benquistos pela comunidade, dispensados semanas atrás pela direção por discordarem das novas medidas, e a restituição do conselho escolar, dissolvido por determinação administrativa unilateral.
A administração controvertida da escola, conforme os dirigentes do SINSEPEAP, é uma questão que vem sendo debatida de forma incisiva por representantes de vários segmentos de moradores do bairro Jardim Felicidade. De acordo com a presidente Kátia Cilene, a falta de comunicação entre direção escolar e comunidade vem acarretando sérios contratempos, prejudicando, principalmente, estudantes e professores.

RECONHECIMENTO E PREMIAÇÕES

LEIA MAIS — Escola Serafini Costaperária é vencedora estadual do Prêmio Gestão Escolar

 

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