CONJUNTURA

FEUDO POLÍTICO

Como a família Alcolumbre enriqueceu com grilagem e devastação no Amapá

Família do presidente do Senado chegou a declarar propriedades em áreas da União à Justiça Eleitoral e deve R$ 1 milhão em multas ao Ibama
Por Leonardo Fuhrmann

A influência dos Alcolumbre no Amapá fica clara logo que se pousa em Macapá. Reinaugurado em abril, o aeroporto internacional Alberto Alcolumbre foi batizado em homenagem ao tio já falecido do atual presidente do senado, Davi Alcolumbre. O nome foi aprovado em 2009 a partir de um projeto de lei proposto pelo próprio Davi na época em que era deputado federal.

A família, que agora encabeça o Senado com Davi, também se destaca pelo sucesso na especulação imobiliária na região. A especialidade: grilagem de terras públicas. Como mostram processos judiciais, aos quais o Intercept teve acesso, há desde a apropriação de terrenos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, até a compra de áreas já griladas por multinacionais e agora em disputa na justiça.
O caso mais flagrante é o do primo do senador, Salomão Alcolumbre, o Salomãozinho. Ele também tentou entrar na política e disputou a eleição de 2014 como suplente na chapa ao Senado do emedebista Gilvam Borges. Entre as propriedades que declarou à Justiça Eleitoral destaca-se um imóvel na margem esquerda do rio Pacuí, na zona rural de Macapá. Mas não é um imóvel qualquer: a área, na verdade, pertence à União, mais precisamente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.
As terras em nome do Incra são destinadas a assentamentos de camponeses. Declarar a posse da terra – como se fosse assentado – é uma maneira de conseguir a propriedade delas depois, quando vier a regularização fundiária. É um hábito que, na família, parece ser hereditário.
Nas duas vezes em que disputou o mesmo cargo, como suplente do ex-presidente José Sarney, Salomão, o pai de Junior, morto em 2011, também declarou entre seus bens a posse de terras públicas. No caso, três propriedades foram apresentadas como partes de terras devolutas, ou seja pertencentes ao estado, mas sem destinação específica. As informações constam do livro Partido da Terra, conforme pesquisa do autor Alceu Luís Castilho no TSE, o Tribunal Superior Eleitoral.

Búfalos e R$ 1 milhão em multas
E não é só a apropriação do patrimônio público. A área de 108,22 hectares que pertence ao Incra, conhecida como Fazenda São Miguel, na Vila Santa Luzia do Pacuí, está embargada pelo Ibama, em função da devastação da flora, desde 2016. Um rebanho de búfalos, que Salomãozinho também fez questão de declarar à Justiça Eleitoral, ajuda a piorar a situação. Na própria declaração de bens, ele cita como benfeitorias feitas no local a construção de três casas de madeira e de um curral.
Pela devastação, o instituto aplicou uma multa de R$ 109 mil a Salomãozinho, que ainda não foi paga. O valor corresponde a 10% do total de multas que a família Alcolumbre recebeu nos últimos dez anos por descumprir a legislação ambiental, segundo dados do próprio Ibama. Essas multas somam mais de R$ 1 milhão em um estado que gosta de se vender como verde – 70% do território do Amapá é composto por áreas protegidas.

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Fotos feitas por ribeirinhos mostram a devastação provocada nas margens do Pacuí, um afluente do Gurijuba, que deságua no Amazonas. A vegetação invade as áreas de igarapés e dificulta o acesso dos barcos e o uso de redes nos locais de pesca. “Os igarapés ficaram tomados pela vegetação e apenas pequenas canoas para até duas pessoas conseguem passar por eles, sem espaço para lançar redes”, explica Kalebe Pantoja, presidente da Associação de Agropesca do rio Pacuí, que estima que ao menos 5 mil moradores de comunidades tradicionais dependam diretamente da pesca na região.

A solução encontrada pelos moradores foi pescar nos lagos formados na época de chuvas em áreas alagadas dentro da fazenda que o primo de Alcolumbre alega ser dele, o que causou um novo problema com Salomãozinho. “Ele colocou porteiras para restringir o acesso aos locais de pesca, disse que é para evitar roubos de gado. Mas ele não é dono dos rios”, me disse Kalebe, lembrando que a área faz parte do leito do rio
Segundo o pescador, a polícia usa voadeiras pilotadas por funcionários da fazenda para reprimir a pesca na área. “Eles fiscalizam o pescador, impedem a pesca regular inclusive, mas fazem vistas grossas ao desmatamento dos fazendeiros. Um sargento chegou a participar dessas ações mesmo estando de férias. Depois, se aposentou e virou o gerente da terra dele”, diz.

O interesse na fazenda da MMX
O papel de “especuladores rurais” dos Alcolumbre fica claro em dois processos envolvendo terras em disputa por grandes empresas. Em um deles, a José Moura & Cia, pertencente a Marcos, José e Hanna Alcolumbre Moura, e a André Alcolumbre Ltda. compraram uma terra que pertencia à MMX Mineração e Metálicos, fundada pelo empresário Eike Batista. A compra foi realizada enquanto a MMX requisitava na justiça a reintegração de posse da área.
A ação começou em 2011, quando a MMX tentava na Justiça estadual a reintegração de posse da Fazenda Pau Furado, na região do rio Matapi, em Santana, uma área importante para navegação – o Matapi é afluente do Amazonas. A empresa alegava que havia adquirido a propriedade em 2008 e a utilizava como reserva florestal até a ocupação do terreno por posseiros, em 2010.

‘Ele colocou porteiras para restringir o acesso aos locais de pesca, disse que é para evitar roubos de gado. Mas ele não é dono dos rios.’

As duas empresas da família Alcolumbre pediram para serem incluídas como parte interessada no processo no dia 14 de março de 2016, o que foi aceito pelo juiz do caso dois meses depois. Mas o documento de aquisição da terra é datado de janeiro de 2013, mais de três anos antes, o que indica que o contrato pode ter sido assinado retroativamente. Afinal, se as empresas já eram proprietárias formais da área, por que a espera de três anos para contactar a Justiça e entrar no processo? Na época da suposta compra, em 2013, por sinal, a MMX já tinha sido vendida e revendida, caindo nas mãos da Zamin Ferrous, que controlava uma unidade de processamento de ferro no estado.
O processo tramita na Justiça Federal, porque o juiz a cargo originalmente considerou que a União deveria ser incluída na ação. Motivo: a disputa também envolve terras públicas por serem margens de rios navegáveis. Por lei, essas áreas pertencem à União, o que não parece um problema para os Alcolumbre

Posse ‘velha, justa, mansa e pacífica’
A atuação dos Alcolumbre é semelhante em um processo que tramita na Justiça estadual, na cidade do Amapá, no mesmo estado homônimo. Mais uma vez, eles compram uma terra sem ter certeza da propriedade, pois a propriedade está sob litígio. A empresa envolvida é novamente uma multinacional, entre as principais em atividade no estado: a Amcel, pertencente ao grupo japonês Nippon Paper, que lucra plantando e vendendo troncos de eucalipto.
A Amcel entrou, em setembro de 2018, com uma ação de reintegração de posse da fazenda Itapoã I. A empresa alega que detinha a posse do imóvel desde 1998 de forma “mansa e pacífica” – um eufemismo, já que a área também é pública e o seu processo de regularização ainda tramita no Incra. O local, segundo a Amcel alega, era usado como reserva florestal até ser ocupado pelos atuais moradores.
O contrato anexado ao processo mostra que os Alcolumbre compraram a área em outubro de 2018, um mês após o início do processo. A José Moura & Cia, representada por Marcos Alcolumbre Moura, e as empresas agroindustriais Alegria e Castelo, ambas de Pierre Alcolumbre, pagaram R$ 5,75 milhões à vista, via transferência bancária, pela fazenda de 20,4 hectares. A compra não foi concretizada e a família alega não ter recebido o bem adquirido.
Além das terras em margens de rios e a das áreas pertencentes ao Incra, os Alcolumbre também não veem problema em se adonar de terrenos da União em beiras de estradas federais. Em 2015, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, entrou com um processo contra Salamãozinho para recuperar quase 2,5 mil m² usados por sua rede de postos de gasolina na beira da BR-210, a Perimetral Norte.
Assim como no caso dos rios, áreas vizinhas a rodovias federais também são propriedade do governo. Com trechos construídos no Amapá e Roraima, totalizando pouco mais de 400 quilômetros, a rodovia foi planejada durante a ditadura para ligar os dois estados com áreas do Pará e Amazonas. Ela não foi concluída porque seu trajeto original passava por diversas áreas indígenas. Nos anos 1970, suas obras causaram mortes entre os Yanomami, em consequência da invasão de suas terras.

Além das terras em margens de rios e a das áreas pertencentes ao Incra, os Alcolumbre também não veem problema em se adonar de terrenos da União em beiras de estradas federais.

Negócios entre primos
A vida dos Alcolumbre é cercada por negócios em família. Davi tem como suplente no Senado o irmão Josiel, apelido de José Samuel. Ele é sócio da TV Amazônia, retransmissora da Bandeirantes no estado. A sua família materna, a Alcolumbre (o sobrenome paterno de Davi é Tobelem), controla ainda outras emissoras de rádio e TV no Amapá. A Organizações José Alcolumbre é dona da TV Macapá, retransmissora do SBT. O tio que dá nome ao grupo chegou inclusive a ser preso em 2006, pela Operação Alecto, da Polícia Federal, que investigava corrupção, tráfico de influência e crimes contra a fazenda nacional.
Nas eleições de 2014, os primos Davi e Salomãozinho concorreram em lados diferentes – Davi pelo DEM e o primo pelo MDB. Mas uma rede de postos de gasolina aproxima os dois parentes. Era nos postos de Salamãozinho que o então deputado federal gastava toda a sua cota de gasolina, como mostrou uma reportagem do Estado de S. Paulo sobre possíveis irregularidades na prestação de contas da verba de combustíveis do Congresso. Não que esse tenha sido o único problema nos gastos públicos de Davi na época. O parlamentar ainda foi alvo de dois inquéritos no STF, acusado de irregularidades na prestação de contas na eleição de 2014. Os processos foram arquivados.
Os problemas nas declarações de gastos de Davi não ficaram no passado. Nos quatro anos de seu mandato como deputado federal, entre 2011 e 2014, o parlamentar declarou, segundo reportagem da revista Época, gastos de R$ 594 mil no hotel Mais, em Santa Rita, bairro de Macapá, cidade onde mora. A diária mais cara do lugar é de R$ 140. Nos quatro primeiros anos de seu mandato como senador, ele gastou outros R$ 312,5 mil no hotel. Entre 2014 e 2015, Davi pagou também R$ 83,9 mil para a mesma empresa dona do hotel, a HG Mendes, de Hamilton Gonçalves Mendes, pelo aluguel de um Mitsubishi Outlander (um veículo zero quilômetros do mesmo modelo custa entre R$ 143 mil e R$ 213 mil, conforme as especificações). Quase um ano depois do empréstimo, o SUV foi transferido para a Salomão Alcolumbre & Cia, empresa do primo Salomãozinho, segundo informações do Detran do estado.
Não há informações detalhadas sobre os gastos do senador neste ano. Diferentemente da Câmara, o Senado faculta aos parlamentares a decisão de tornar públicos os comprovantes das despesas de seu mandato. Isso acontece desde 2016, em razão de uma decisão do então presidente da Casa, Renan Calheiros, em parecer mantido este ano como o aval de Alcolumbre.
O senador, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não vai se manifestar. Salomãozinho não foi localizado.

ATUALIZAÇÃO: 18 de novembro de 2019

Depois da publicação desta reportagem, a família Alcolumbre se manifestou ao Intercept. Davi Alcolumbre afirma que “tem um só CPF e não pode, nem deve, ser responsabilizado por atitudes de quaisquer de seus parentes”. Também afirmou que não é sócio nem proprietário de nenhuma das empresas, terras e fazendas citadas. O tio de Davi, Pierre, também enviou uma nota. O texto diz que “não somos um grupo empresarial, somos sim várias pessoas da mesma família que detém, muito antes do Davi nascer, negócios no Amapá e em casos raros temos alguma sociedade em empresas especificas, portanto não somos um grupo econômico, isto pode ser comprovando na junta comercial do Estado, e como os senhores, experts que são em informação, sintam-se a vontade para buscá-las, pois se tratam de informações públicas”. A nota também critica a “generalização desrespeitosa” que fez com que “mais de 300 pessoas com o sobrenome Alcolumbre” se sentissem agredidas.A família também informa que Josiel Alcolumbre é dono da retransmissora da Bandeirantes e José Alcolumbre, do SBT. As informações estavam trocadas e foram corrigidas. A família alegou, ainda, que a compra da fazenda da Amcel não foi concretizada – a informação foi incluída no texto.

Fonte: https://theintercept.com/2019/11/14/familia-alcolumbre-grilagem/

‘Não vejo nenhum crime do presidente’, diz Maia sobre pedidos de impeachment

Rodrigo Maia afirma não ter encontrado nenhum embasamento legal nos quase 50 pedidos analisados por ele nos últimos quatro meses

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que não encontrou embasamento legal nos quase 50 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro enviados ao Congresso até agora. “Destes que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma”, disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Maia afirmou ainda que o impeachment não pode ser instrumento para solução de crises. “Tem que ter um embasamento para essa decisão e não encontro ainda nenhum embasamento legal”, acrescentou.
Questionado sobre o motivo de ainda não ter ‘engavetado’ os processos, Maia justificou que ocuparia tempo na agenda do Congresso, que deve focar em pautas sobre o coronavírus. “Estamos no meio de um processo de pandemia e qualquer decisão agora leva um recurso ao plenário e nós vamos ficar decidindo impeachment sem motivação para isso. É por isso que eu não decido.”
O presidente da Câmara criticou a atuação de Bolsonaro na pandemia, fato que está no centro de alguns dos pedidos de impeachment. “O presidente errou na questão de minimizar o impacto da pandemia, a questão da perda de vidas. Vamos chegar a 100 mil vidas perdidas. Ele minimizou, criou um falso conflito.”

Lava Jato
Na entrevista, Maia afirmou que a Lava Jato é uma “operação política” e que cabe ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, junto à Corregedoria e ao próprio Conselho Nacional do Ministério Público tomar decisões que, segundo ele, não foram tomadas no passado.
“Os fatos mostraram que excessos ocorreram e cabe ao procurador-geral, e aí defendo a posição do procurador-geral, junto com a corregedoria e com o Conselho Nacional, tomar as decisões. Não cabe a outro poder interferir na procuradoria, no Ministério Público. Mas cabem decisões contundentes por parte da corregedoria e do procurador-geral. Acho que o Aras está indo no caminho correto, organizar o processo para que esses excessos não se repitam mais no nosso País.”

Sobre o projeto de quarentena para juízes, defendido por ele e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, Maia garantiu que não atingiria o ex-ministro Sérgio Moro. “Seria legítimo (a candidatura de Moro). É um direito que ele tem, como qualquer um.”
O presidente da Câmara negou que o projeto tenha como objetivo impedir eventual candidatura do ex-juiz. “Claro que (o projeto de quarentena para juízes) não é para atingir o Moro. Os deputados, senadores ou o Supremo não encaminhariam uma tese de fazer uma lei para proibir uma pessoa de disputar uma eleição. Ficaria muito ruim para a democracia brasileira.”

PL das fakes news
Maia afirmou que colocará a PL das fake news em votação até o final do ano e que o texto aprovado deve garantir transparência. “Não queremos votar nenhum projeto que fere a liberdade de expressão, mas não podemos continuar aceitando que novas tecnologias continuem sendo instrumento de radicais.”
O presidente da Câmara relatou ter sido atacado nas redes sociais após chamar o youtuber e influenciador digital Felipe Neto para participar de uma reunião que vai discutir o PL 2630/2020. “Como se a Câmara, que é a casa do povo, não pudesse ouvir uma pessoa que é seguida por 40 milhões de pessoas.”


Pedido de Aras sobre Lava Jato “causa estranheza”, afirma Moro

Sérgio Moro considerou os pedidos de Augusto Aras sobre a Operação Lava Jato algo “fora do normal”

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro afirmou no sábado (27) que “causam estranheza” os pedidos do procurador-geral da República, Augusto Aras, para obter informações da operação. Os ofícios foram enviados às forças-tarefa do Paraná, de São Paulo e do Rio e cobravam o envio de dados coletados pelos procuradores ao longo dos últimos anos.

“Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nela, embora essa intenção cause estranheza”, disse o ex-juiz. “Registro minha solidariedade aos procuradores competentes que preferiram deixar seus postos em Brasília.”
Na sexta-feira, membros do grupo de trabalho da operação na PGR pediram demissão após a “diligência” feita pela subprocuradora Lindôra Araújo.
Em ofício a Aras, a Lava Jato demonstrou desconforto com o recolhimento de dados da operação “sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido”.
A solicitação de Aras cobrou o envio, em até dez dias, de dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira e declarações de Imposto de Renda. O pedido ainda engloba dados recebidos em colaborações ou fornecidos por outros órgãos à força-tarefa e base de evidências, como mídias coletadas em apreensões e quebras telemáticas.
Em nota, a PGR negou as acusações da Lava Jato em Curitiba de que se tratava de uma “diligência”. “Não houve inspeção, mas, sim, uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa para solicitar eventuais passivos. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho”, diz o texto.

O ofício de Aras à Lava Jato indica que os dados seriam enviados para a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do PGR, que tem entre suas funções “receber, processar, analisar e armazenar dados sigilosos obtidos por meio de decisões judiciais, de representações encaminhadas por órgãos públicos ou de requisição direta dos membros do MPF”.
A visita de Lindôra levou à saída de três procuradores do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR: Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely.
O grupo era responsável pela condução de inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, além de atuar em habeas corpus movidos na Corte em favor dos investigados e na negociação de delações premiadas.
Procuradores ouvidos reservadamente pela reportagem falaram de quebra de confiança, pontuando que o mal-estar gerado pela atitude da aliada de Aras fragiliza a atuação do MPF no Superior Tribunal de Justiça e no STF em matéria criminal.


Pesquisa revela: Gilmar Mendes é a figura pública mais detestada do Brasil

Gilmar Mendes ignora opinião pública sobre seu desempenho controverso como ministro da Suprema Corte

Um levantamento promovido pelo Instituto Ipsos detectou que 83% de brasileiros pesquisados consideram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, uma das figuras públicas mais detestadas do Brasil. Entre os motivos que mais suscitam a ira pública está o fato de que o juiz costuma soltar alvos de prisões preventivas da Lava-Jato, cujos pedidos de habeas-corpus aterrizam com estranha frequência em seu gabinete. Seus críticos mais ferozes afirmam, com certa dose de virulência nas palavras, que o ministro da Suprema Corte solta com gosto e convicção. E, dizem eles, aparentemente ama ser odiado.
Tanto empenho em ser desagradável, levou os brasileiros às ruas em manifestações pacíficas para exigir o impeachment do ministro. Inimigo declarado da Lava Jato, Mendes encarna em si toda a repulsa que a totalidade dos brasileiros de bem e informados sentem e nutrem pela atual composição de nossa suprema corte, composição esta herdada dos anos de governos de esquerda.
Gilmar Mendes não se furta de fazer uso do conteúdo de matérias do site The Intercept, dirigido por um agente comunista estrangeiro e produzidas com base em informações roubadas de autoridades públicas federais, para justificar os seus votos. Empenha todos os esforços para conseguir a anulação do processo em que Lula foi condenado, por meio da tentativa de declarar a suspeição do então juiz Sérgio Moro na condução daquele processo.
A conduta do ministro Gilmar Mendes configura-se como prática de crimes, no entender de ao menos dois advogados especialistas: o jurista Dr. Modesto Carvalhosa, autor do pedido de impeachment de Gilmar Mendes já encaminhado à mesa diretora do Senado Federal. E também no entender do Dr. Luís Carlos Crema, autor de uma queixa-crime contra o ministro, encaminhada à presidência do Supremo Tribunal Federal.
Na queixa-crime oferecida pelo Dr. Luís Carlos Crema, as acusações que pesam contra o ministro Gilmar Mendes são as mais graves, e incluem delitos de prevaricação, associação criminosa, corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude processual, abuso de autoridade, favorecimento pessoal e crimes contra o sistema financeiro nacional.
As decisões de Gilmar Mendes nos últimos anos estão claramente na contra-mão dos esforços empreendidos para combater a corrupção e a criminalidade em geral, especialmente os crimes do colarinho branco. Dentre estas decisões estão a soltura de Eike Batista e do braço direito do empresário, Flávio Godinho. Gilmar Mendes também mandou soltar três vezes o empresário Jacob Barata Filho, preso pela Operação Lava Jato.
Além da soltura de presos pela Lava Jato, o nome de Gilmar Mendes aparece mencionado em uma gravação telefônica de Joesley Batista, da JBS. A mesma JBS que, por sua vez, fez doações da ordem de dois milhões de reais ao instituto de educação de propriedade de Gilmar Mendes.
Em outra oportunidade, há cerca de dois anos, o nome de Gilmar Mendes aparece como “aliado do PT” em um vídeo do ex-deputado petista Wadih Damous, que cita o ministro como aliado, além de afirmar que “o povo é burro”.
Esse conjunto de fatos são suficientes para os brasileiros irem às ruas em massa e pacificamente nesse domingo (17/11) para exigir o impeachment de Gilmar Mendes. O objetivo dessas manifestações de amanhã é claro e inequívoco: exercer pressão sobre o presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, para que ele coloque esse pedido de impeachment em votação pelo plenário.
O impeachment de Gilmar Mendes, nos termos da Lei 1071 de 1950, será o primeiro passo para colocar um freio e um fim às decisões nefastas e contrárias aos interesses da Nação que a atual composição do Supremo Tribunal Federal, herdada do período de governantes de esquerda, tem tomado ao longo desses anos.
Decisões estas que atentam contra a Nação, contra a própria Constituição Federal, contra os demais poderes e instituições da república, e contra a segurança e a vida dos brasileiros.


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