OPINIÃO

EDITORIAL II

Partidos com dono

Todos os partidos têm suas idiossincrasias. Quando a legenda tem dono, a discussão descamba para o lado pessoal, apartada do interesse coletivo. O resultado causa desgastes e, na maioria das vezes, dissidências, ora impedidas somente pela legislação eleitoral, que não permite transferências sem justa causa.
O impasse entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PSL, Luciano Bivar, é a face mais emblemática desse processo. O chefe do Governo discorda da metodologia da sigla que o abrigou, enquanto o dirigente partidário, sob pressão, anunciou punições para os parlamentares que discordam de seus métodos.
Ouvido pela Tribuna, o deputado Charlles Evangelista defendeu uma saída consensual. Ele admite que o partido foi importante para o presidente da República, mas lembra, por outro lado, o papel de Bolsonaro em carrear votos para a legenda. Da casa de um dígito, o PSL saltou para uma bancada de 53 deputados, atrás apenas do Partido dos Trabalhadores.
O caciquismo político é uma prática antiga, porém, quando ele se explicita em partidos sazonais, isto é, que só aparecem em períodos eleitorais, se torna um balcão de interesses. Não raro, líderes políticos controlam várias legendas para acolher candidatos de acordo com seus interesses. Antes da mudança da legislação, elas serviam para aumentar o tempo na propaganda política e para elaboração do coeficiente eleitoral. Com o fim das coligações proporcionais, o jogo mudou.

O eleitor não deve se surpreender com o êxodo de candidatos a vereador a partir da abertura da janela de transferência. Os políticos fazem contas e, sem as coligações, sabem que os nanicos terão sérias dificuldades para formar bancadas. Quem perde são os “donos”, que ficam desprovidos de um forte fator de barganha.
O excesso de legendas não contribui em nada para o processo político. Ao contrário, a pulverização cria um cenário de incerteza nos parlamentos, dando margem para articulações nem sempre republicanas. Como o país tem um presidencialismo de coalizão, que se estende para as instâncias estaduais e municipais, os Executivos são submetidos a todo tipo de pressão para levar suas demandas adiante.
O teste das urnas de outubro de 2020 servirá de referência para o próprio Congresso, que ainda deve uma reforma política consistente. Os últimos eventos tiveram forte viés eleitoral, mas deixaram espaço para alterações importantes para consolidação da democracia.

QUADRANTE

Mercado Livre (de quê?)
Apesar da comodidade, e de outras supostas vantagens, comprar pela Internet é sempre um risco. Em alguns sites, chega a ser mínimo. Em outros, no entanto, são elevados. Recentemente, fiz uma compra no Mercado Livre e o Vendedor simplesmente não entregou o produto como prometera fazer em anúncio veiculado no afamado site. E pior. Eu descobri que apesar de propagandear aos quatro ventos uma hipotética seriedade na intermediação dos negócios, quando acontece algo parecido é muito difícil o consumidor conseguir entrar em contato com o Mercado Livre. O sistema de mensagens do site nunca funciona, e os e-mais retornam com mensagens alertando que o endereço de e-mail usado pelo Mercado Livre não existe (Vejam a mensagem que recebi após envio do e-mail com minha reclamação: Address not found Your message wasn’t delivered to nao-responder@mercadolivre.com because the address couldn’t be found, or is unable to receive mail. Ou seja, “endereço não encontrado. Sua mensagem não foi enviada para nao-responder@mercadolivre.com porque o endereço não foi encontrado ou não pode receber e-mails). Daí a pergunta: Livre de quê, hein Mercado?!

Gilmar no drible
O ministro Gilmar Mendes tentou driblar as perguntas duras da boa bancada que o entrevistou no Roda Viva. Como se esperava, não teve papas na língua para atacar procuradores da Lava Jato, sobrando para o juiz Sérgio Moro. A operação, segundo ele, tem mais publicistas que juízes. Em certos momentos, parecia se esgrimir para fugir de contradições. Mas não chegou a se exaltar. E não perdoou o braço da imprensa como apoio aos exageros da Lava Jato. Na batalha verbal, não houve morto. Mas algumas feridas se abriram. Chamou a atenção deste consultor uma sacada rápida em direção ao jornalista Josias de Souza, ao comentar sobre um caso “que estava com seu amigo Barroso”. Estocada de leve em ambos?

O Brasil das lealdades
Estes últimos dias têm sido dedicados por alguns protagonistas da cena institucional às lealdades. Pelo menos no campo da expressão. Veja-se a tentativa do ministro Sérgio Moro de mostrar sua lealdade ao presidente Jair Bolsonaro. Em amplas entrevistas e, ainda, nas redes sociais, faz questão de dizer que não será candidato à presidência da República em 2022. Que seu candidato é o chefe Bolsonaro. E que, em sua visão, não está no meio do laranjal que compromete a figura do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. A informação é da Folha de S.Paulo, jornal que, segundo o capitão presidente, “desceu às profundezas do esgoto”.

PF apura
O ministro Sérgio Moro parece comprimido entre a cruz e a caldeirinha. Pois a própria Polícia Federal sinaliza uso de Caixa 2 nas campanhas do ministro e do próprio presidente. Candidatas laranja teriam sido utilizadas para esse fim. Moro nega irregularidades. O que é estranho, pois a PF continua a apurar. E como o comandante geral da PF, ele mesmo, Moro, antecipa-se para dizer que não há irregularidades? Aliás, o inquérito não é sigiloso, exigindo que ninguém se pronuncie? Tempos de lealdade ou tempos de inverdade? Tempos de agrado ao chefe ou tempos de hipocrisia?

Bolsonaro em casório
Também nesses últimos tempos, o presidente Bolsonaro tem demonstrado particular interesse com o tema do casamento. Só para lembrar: em relação ao novo procurador-Geral, Augusto Aras, confessou que foi “um amor à primeira vista”. Sua escolha como PGR selou o casamento. Com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente também garante que eles estão quase indo para a cerimônia. Ipsis verbis: “Eu estou quase me casando com o Rodrigo Maia“.

E com Alcolumbre
Já em relação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a expressão, mesmo com jeito de gafe, em evento de comemoração dos 200 dias de Governo, foi na mesma direção: “Apesar da gravata cor de rosa, eu gosto dele. É meu amigo“. A ministra da Agricultura ainda tentou consertar a estocada machista: “Obrigada, Davi, pela gravata em minha homenagem“.

Força ao Guedes
Em sua entrevista ao Estadão, o presidente volta a fazer loas ao seu “posto Ipiranga”, Paulo Guedes, em quem confia e delega força total. E a quem enche de observações que colhe nas redes sociais, não mais nas ruas, por motivos de segurança, segundo se intui. Revela que é um insone. Nas madrugadas, sai da cama com cuidado para não acordar a esposa, vai para um computador e começa a ver o que se passa ou o que a população sente. Imprime um montão de coisas, que encaminha aos ministros, sendo a maior quantidade destinada a Paulo Guedes. Não deixa de ser interessante a revelação de que ele, Bolsonaro, toma o pulso do povo.

A demissão de Cintra
Marcos Cintra, professor e economista, entusiasta da CPMF, mesmo com outro nome, teria sido demitido pelo seu chefe Paulo Guedes e não pelo presidente. Ora, está na cara que Bolsonaro, ao detestar as famigeradas quatro letrinhas, influiu na conduta de seu ministro da Fazenda. Mesmo que, como se sabe, demonstrara simpatia com a ideia de um diminuto tributo que iria expandir em muito a receita. Guedes preferiu se vacinar. E usar a caneta na direção do competente professor Cintra.

Um conselho de Sun Tzu
Lembremos deste conselho de Sun Tzu:
“Quando em região difícil, não acampe. Em regiões onde se cruzam boas estradas, una-se aos seus aliados. Não se demore em posições perigosamente isoladas. Em situação de cerco, deve recorrer a estratagemas. Numa posição desesperada, deve lutar. Há estradas que não devem ser percorridas e cidades que não devem ser sitiadas“.

Huck liberado
A mulher Angélica concedeu o salvo-conduto e liberou o apresentador Luciano Huck para entrar na arena presidencial de 2022. Disse ela em entrevista à revista Marie Claire que o marido recebeu “uma espécie de chamado” para a presidência da República. E complementa: “No Brasil, em vez de a política ser algo do qual as pessoas se orgulham, dá medo. Mesmo sem ser candidato, Luciano já apanha de todos os lados. Estamos acostumados com fake news, mas de um jeito menos sujo. Por outro lado vejo isso, digamos, como um ‘chamado’, que ele não buscou. É uma coisa tão especial que, se ele decidisse se candidatar, o apoiaria”.

Com tiros do presidente
Só pelo fato de sinalizar uma possível candidatura, o apresentador da TV Globo já começou a ser alvo do tiroteio do capitão. Ele garantiu que o povo não vai votar em “pau mandado da Globo”. E voltou a mencionar o empréstimo feito pelo apresentador com o BNDES para a compra de um jatinho. Esse mesmo aviso foi feito em relação ao empréstimo também tomado junto ao BNDES pelo governador de São Paulo, João Doria. Dinheiro que comprou um jato.

A grande Fernanda
“Nenhum sistema vai nos calar”. Voz da nossa maior dama do Teatro, Fernanda Montenegro em São Paulo. Atriz protestou contra a censura e a corrupção no lançamento de seu livro de memórias no Theatro Municipal.

Racha na sociedade
Mais uma sinalização do profundo racha social: a eleição realizada domingo passado para os Conselhos Tutelares. O “efeito Bolsonaro” impregnou a eleição. Mesmo sem divulgação na mídia tradicional, a eleição ganhou visibilidade nas redes sociais. Os credos evangélicos se mobilizaram para focar seus candidatos sob a sombra do conservadorismo. Os progressistas também foram às urnas em número menor.

Racha II
Mas em SP, a esquerda já garantiu metade dos votos segundo a Folha. Os Conselhos Tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros terão mandato de quatro anos. Só no RJ, a eleição teve mais de 300 denúncias. Em algumas cidades, como Curitiba, a eleição foi cancelada por problemas com urnas e irregularidades, como compra de votos.

Vem reforma aí
A ideia está amadurecendo na cabeça do presidente e em seu entorno. Urge fazer a reforma ministerial. A essa altura, já se sabe quem é capaz de mostrar resultados e quem está abaixo das expectativas. As alas conversam a portas fechadas. Uma queda de braços entre olavistas/conservadores e grupos mais moderados. Espera-se que antes do fim do ano algumas peças da máquina sejam trocadas. A conferir.

Moldura ministerial I

Que avaliação pode-se fazer do conjunto ministerial? Eis uma rápida avaliação de sua performance, a partir de uma leitura midiática:

1) Economia – Paulo Guedes
Criou muitas expectativas. Até o momento, o superministro não mostrou grandes resultados. A reforma da Previdência, um pouco desidratada, tem sido sua bandeira mais elevada. Com méritos do Secretário Rogério Marinho.

2) Casa Civil – Onyx Lorenzoni
O deputado perdeu parcela do poder, com a retirada de suas mãos da articulação política. Era um poderoso ministro no início.

Moldura ministerial II

3) Justiça e Segurança Pública – Sérgio Moro
É o ministro mais admirado do governo. Mas sua imagem já não consegue ser totalmente limpa. As conversas com os procuradores da operação Lava Jato borram sua imagem.

4) Gabinete de Segurança Institucional – Augusto Heleno
Para o presidente, é o “posto Ipiranga” das Forças Armadas. Mas não tem o poder que tinha ao tomar posse. Ultimamente, deu um sumiço da imprensa. E dá estocadas em jornalistas.

Moldura ministerial III

5) Defesa – Fernando Azevedo e Silva
Atuação profissional. Tem conseguido se sobressair. Melhor do que se esperava.

6) Secretaria-Geral da Presidência -Jorge Oliveira
O advogado e major da reserva da PM do Distrito Federal faz serviços burocráticos.

Moldura ministerial IV

7) Relações Exteriores – Ernesto Araújo
O chanceler, conservador e afinado com a linha dura, é um marco de polêmica dentro do governo.

8) Saúde – Luiz Henrique Mandetta
O médico ortopedista Luiz Henrique Mandetta (DEM) não tem ação de evidência ou que mereça destaque.

9) Secretaria de Governo – General Luiz Eduardo Ramos
Diz-se que é o maior amigo do presidente. Ganhou a articulação política. Mas ainda não tem mostrado grandes resultados.

Moldura ministerial V

10) Ciência e Tecnologia – Marcos Pontes
Tenente-coronel da Aeronáutica e primeiro astronauta brasileiro, esperava-se dele atuação mais forte. Os setores da ciência não o vêem com bons olhos.

11) Agricultura – Tereza Cristina
Deputada Federal (DEM) e produtora rural, tem sido boa surpresa. Elogiada pela bancada ruralista, despachada e atuante.

12) Controladoria Geral da União – Wagner Rosário
Técnico de carreira, Wagner Rosário tem atuação discreta.

Moldura ministerial VI

13) Educação – Abraham Weintraub
Adepto de Olavo de Carvalho, um dos ideólogos do bolsonarismo, o ministro da Educação tem figurado no mapa da polêmica. Questionado, mas prestigiado pelo presidente.

14) Infraestrutura – Tarcísio Gomes de Freitas
Um dos melhores ministros, senão o melhor. Densa ficha técnica. Respeitado.

15) Cidadania e Ação Social – Osmar Terra
O deputado tem atuação forte, mas recebe muitas críticas de setores artísticos.

Moldura ministerial VII

16) Turismo – Marcelo Álvaro Antônio
Imagem comprometida pelo laranjal da campanha de 2018 em MG. Segura-se no Ministério, mas está capenga.

17) Minas e Energia – Bento Costa Lima Leite
Atuação discreta. Interrogação sobre a privatização da Eletrobrás. Ministro quer aprovar projeto de privatização da Eletrobrás ainda este ano.

18) Desenvolvimento Regional – Gustavo Canuto
Sem ênfases. Regiões queixosas de abandono. Muitas demandas. Faltam recursos.

Moldura ministerial VIII

19) Mulher, Família e Direitos Humanos – Damares Alves
Uma das principais figuras da bancada evangélica, não tinha boa fama no início do governo. Hoje apresenta-se com perfil forte e destemido. Sem papas na língua. Questionada por setores, mas respeitada por credos e conservadores.

20) Meio Ambiente – Ricardo Salles
Atuação polêmica na esteira das queimadas na Amazônia. Alvo de críticas de dentro e fora do país.

21) AGU – André Luiz de Almeida Mendonça
Atuação discreta.

22) Banco Central – Roberto Campos Neto
Prestigiado no mercado. Atuação profissional. Funcionários protestam modelo de venda de ações do Banco do Brasil com a intermediação do BNDES, na posição de agente de privatização.

Moldura ministerial IX

23) Secretaria de Desestatização – José Salim Matta
O Secretário Especial de Desestatização promete reduzir o tamanho do Estado-Empresário, que tem fatias em 637 companhias entre controladas pela União, subsidiárias, coligadas e participações. Muita promessa, pouca ação.

ARTIGO I

Nunca é cedo demais

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Emanoel Reis – Jornalista

A um ano das eleições municipais de 2020, observa-se o assunto entremeando conversas e apostas sendo formuladas ao redor de nomes em evidência que podem vir a disputar o cargo de Clécio Luís (REDE), vacante a partir de janeiro de 2021. Alguns nomes já são bem conhecidos e aparecem como alternativas para um eleitorado cada vez mais exigente. É o caso do ex-senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP), para muitos, o sucessor do atual prefeito de Macapá, e o do empresário Josiel Alcolumbre, irmão do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Muitos dirão: é muito cedo. Outros, no entanto, retrucarão: está na hora. O fato é que nas eleições municipais de 2020, outras regras estarão em vigor, resultado de recente reforma ocorrida no ex-governo Michel Temer, e que exigirão do eleitor cuidados redobrados antes de apontar o indicador em direção ao teclado da urna eletrônica. Esta ação aparentemente insignificante pode selar o futuro de milhares de homens, mulheres e crianças, e definir os rumos da cidade nos próximos quatro anos.
E este é exatamente o xis da questão: que futuro o macapaense planeja para sua cidade?
Atualmente, o futuro da capital amapaense está encoberto por espessa neblina, o que embaça qualquer perspetiva de mudança, tão necessária para tirá-la do buraco (ou dos buracos) em que se encontra. Macapá tem graves problemas em todas as suas instâncias, mas pouco se escuta sobre o que precisa ser feito para solucioná-los. Quem está no poder, insiste no discurso meramente retórico do “estamos providenciando” para tudo continuar na mesma. Quem está fora, aponta a artilharia e dispara as mesmas críticas que recebia quando estava no poder.
Os atuais pré-candidatos vendem o discurso de que ainda não é hora para se colocarem as cartas na mesa nem de formularem os planos que, sabem muito bem, dificilmente sairão do papel. Mesmo assim, fazem desses projetos ferramentas de convencimento do eleitor sem, necessariamente, explicar em minudências o que se pretende implantar. A cada pleito, é possível fazer tal constatação, bastando comparar o que foi prometido e o que foi realizado. Até mesmo políticos que dizem não fazer promessas caem nessa armadilha, pois, acabam frustrando as expectativas.
Aliás, o macapaense já está cansado de tantos e repetidos discursos — mesmo que repaginados. E, devido às recentes mudanças no processo eleitoral, certamente poderá avaliar a autenticidade dessas palavras. Essa alteração foi extremamente positiva, pois dá tempo para que o eleitor conheça melhor o que pensam os que se apresentam como postulantes aos cargos eletivos. E isso será fator determinante em outubro de 2020.
O fato é que nunca é cedo para pensar o futuro de nossos filhos e netos.

ARTIGO II

Velho e novo colonialismo

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Lúcio Flávio Pinto – Jornalista

Dizer que o pernambucano José de Moura Cavalcanti era o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) era dizer pouco. Mas em 1971 ele se tornou o gestor do maior latifúndio do mundo. Por um ato de força, na forma de decreto-lei (o poderoso executivo usurpando função do legislativo amordaçado), o general Garrastazu Médici, o terceiro presidente da ditadura militar de 1964, incorporou ao patrimônio da União dois terços dos mais de seis milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal.
Para ter o domínio de tanta terra, bastou ao governo federal transferir para si as terras até então estaduais situadas numa faixa de 100 quilômetros de cada lado das estradas construídas, em construção ou simplesmente projetadas na região. Esse vasto território seria usado para assentar os agricultores, principalmente do Nordeste, que não conseguiam se tornar proprietários rurais em seus Estados de origem.
Por isso, o ex-governador Moura Cavalcanti se declarava um novo Moisés, abrindo a Transamazônica a pelo menos dois milhões de colonos, como se fosse um Mar Vermelho no meio da mata densamente verde, Para apoiá-los, o governo lhes concederia um lote de 100 hectares, com uma casa, um hectare desmatado e um salário mínimo durante seis meses, para poder se estabelecer.
Os colonos poderiam plantar cana-de-açúcar e vender a produção para a usina Abraham Lincoln, que a processaria. A usina foi comprada como se fosse nova, mas na verdade fora recondicionada. Houve a suspeita de alguma transação envolvendo Cavalcanti, integrante de uma tradicional família de usineiros nordestinos. O projeto acabou fracassando.
Tanto por muitos erros detectados nos projetos de colonização. O problema é que o próprio governo se desinteressou pelos planos bíblicos de transformar camponeses sem terra do Nordeste em integrantes de uma nova classe média rural na fronteira amazônica. A partir de 1973, a opção passou a ser a venda de grandes extensões de terras (em geral, em lotes de 3 mil hectares). Era a vez dos que tinham capital. O momento do trabalho terminara.
A compra de muitos lotes, reagrupados em enormes fazendas, provocou o que os teóricos consideraram o fechamento da fronteira por dentro. Foi colocado cadeado na porta de entrada dos colonos, que chegavam à Amazônia recrutados em suas terras natais e transportados pelo governo, naquilo que se definiu como a colonização oficial dirigida. A partir daí, só restou ao candidato a colono virar posseiro. Ao invés de proprietário, refez a condição de assalariado, parceiro, meeiro e outras formas de escravização à terra, sem os eu domínio.
Era comum ver-se esses lavradores à porta do Incra tentando uma audiência com um funcionário do instituto para receber orientação ou uma solução para os muitos problemas que enfrentavam. Quase sempre voltavam para os seus lotes sem sequer serem recebidos. Começaram a procurar as comissões pastorais da terra da Igreja, onde eram acolhidos, recebiam apoio e tinham assistência jurídica para resolver as disputas e conflitos de terras. Ou tinham cobertura para denunciar grileiros ou pistoleiros.
A sustentação doutrinária vinha da teologia da libertação, uma derivação ou desvio – da doutrina oficial, frequentemente combatida pela ala conservadora do clero ou mesmo pelo papa.
Hoje, os militantes ditos esquerdistas da Igreja assessoram o papa Francisco no sínodo que ele convocou, dedicado à Amazônia. O principal objetivo deixou de se dirigir às frentes pioneiras e as caóticas disputas pela terra.
Não há mais dois campos definidos, de um lado os bons e do outro os maus, os mocinhos e os bandidos. Tanto a sociedade anônima como o João da Silva causam danos à natureza, que desconhecem, cada um na sua devida escala de destruição, é claro. Um como vítima de um modelo que se mantém pelo caos, que favorece os mais fortes; outros, como seus agentes. O resultado é um só: menos floresta, menos natureza, menos liberdade para os habitantes nativos, mais violência e devastação.
Ao invés de acompanhar a saga migratória, que se tornou descontrolada, a Igreja se dirige aos confins do que ainda subsiste como Amazônia para firmar a sua presença e assistir o homem maltratado, mesmo que para isso tenha que contrariar a ortodoxia e enfrentar os seus defensores, ordenando homens casados e mulheres para cumprir o ofício, hoje sem gente para realizá-lo.
A Amazônia redefine a sua estratégia e, de certa forma, volta ao início da colonização. Mesmo porque, de uma forma tecnologicamente tão diversa e economicamente tão avançada, a colonização de novo tipo, interna e externa, é o que mais mal faz à Amazônia.

ARTIGO III

Como o Sínodo Panamazônico pode nos surpreender

Leonardo Boff – Doutor em Teologia e Filosofia pela Universidade de Munique

Entre os dias 6-27 de outubro acontecerá em Roma o Sínodo Panamazônico. Já em 1974 o Papa Paulo VI instituíu a firgura do Sínodo, primeiro dos dos Bispos, com representantes de todos os continentes mas também os Sínodos regionais como o Sínodo dos Bispos holandeses em 1980 e o Sínodo dos bispos alemães que está ocorrendo em 2019 e outros.
O sínodo, cujo significado etimológico significa “fazer um caminho juntos” representa uma ocasião para as Igrejas locais ou regionais tomarem o pulso do caminhar de suas igrejas, analisando os problemas, identificando os desafios e buscando juntos caminhos de implementação e atualização do evangelho.
Especial relevância é o Sínodo Panamazônico, dado um duplo grau de consciência revelado no próprio tema básico: “Novos caminhos para a Igreja e para a Ecologia integral”. Trata-se de definir um outro tipo de presença da Igreja nas Américas e especificamente nesta vasta região amazônica que recobre 9 países numa extensão de mais de 8 milhões de kilômetros quadrados. O outro grau de consciência se revela na importância que a Amazônia possui para o equilíbrio da Terra e para o futuro da vida e da humanidade.
A Igreja romano-católica na América Latina e na Amazônia era uma Igreja-espelho da Igreja-mãe da Europa. Depois de cinco séculos era se transformou numa Igreja-fonte, com um rosto afro-índio-europeu. Na homilia de abertura do Sínodo, no dia 4 de outubro, o Papa Francisco disse claramente:” Quantas vezes o dom de Deus foi, não oferecido, mas imposto! Quantas vezes houve colonização em vez de evangelização! Deus nos preserve da ganância dos novos colonialismos”. Numa outra ocasião em Puerto Maldonado no Peru, fez um pedido de perdão, nunca feito por nenhum Papa antes:”Peço humildemente perdão, não apenas pelas ofensas da própria Igreja mas pelos crimes contra os povos originários durante a conquista da América”.
No Instrumento de Trabalho, em preparação ao Sínodo, se pede que sejam ordenados “viri probati”, quer dizer, homens casados, comprovamente honrados, especialmente indígenas, para serem ordenados sacerdotes. O bispo emérito do Xingu, a maior diocese do mundo, Dom Erwin Kräutler, sugeriu ao Papa que ao invés de dizer “viri probati”(homens) mas se diga “personae probatae (pessoas comprovadas),o que inclui as mulheres. Diz ele: elas nas comunidades fazem tudo o que o padre faz, menos consagrar o pão e o vinho. Por que não conceder-lhe também esta missão? Maria, deu à luz Jesus, o Filho de Deus. Suas irmãs, as mulheres, por ue não podem representá-lo? Ademais o texto diz que se dará às mulheres uma missão especial. Bem poderia ser, como é feito em todas as demais igrejas cristãs, que mulheres se tornem, a seu jeito, também sacerdotes.
Esse Papa é inovador e corajoso. Dizem os melhores teólogos que não há nenhum dogma ou doutrina que impeça às mulheres de representar o Cristo. Teologicamente não é o padre que consagra. É Cristo quem consagra. O padre apenas lhe dá visibilidade. Só o patriarcalismo ainda reinante o impede.
A questão mais aguda e importante é a salvaguarda do bioma amazônico. Essa vasta região foi objeto de pesquisa de grande cientistas já há dois séculos pelo menos. Dizia Euclides da Cunha em seus ensaios amazônicos:”A inteligência humana não suportaria o peso da realidade portentosa da Amazônia; terá que crescer com ela, adaptando-se-lhe, para dominá-la(Vozes 1976,p.15). Ela é o grande filtro do mundo que sequestra do dióxido de carbono, mitiga o aquecimento global e nos entrega oxigênio. Nela a biodiversidade é tanta que “em poucos hectares da floresta amazônica existe um número de espécies de plantas e de insetos maior que toda a flora e fauna da Europa”nos diz o grande especialista E.Salati.
Mas seu significado maior reside na imensidão das águas, seja dos rios volantes (umidade das árvores) seja da superfície do rio, seja do imenso aquífero Alter do Chão. Sem a preservação da floresta em pé, o Amazonas pode se transformar num deserto como o Saara que há 15 mil anos era uma espécie de Amazônia,com o rio Nilo desaguando no Atlântico. Cinqunta billhões de toneladas de dióxido de carbono seriam lançadas ao céu, caso a Amaônia for desflorestada, tornando impossível a vida no sul do Continente.
O papa se referiu à situação da Amazônia ao analisar a situação atual mundial,”a Terra é cada vez mais interconectada e habitada por povos que fazem parte de uma comunidade global; por exemplo, o problema dos incêndios na Amazônia, não é apenas daquela região. É um problema mundial, assim como o fenômeno migratório”.
Mais e mais cresce a consciência de que o bioma amazônico é um Bem Comum da Terra e da Humanidade. O apelo à soberania de cada país, se move ainda no velho paradigma que dividia o planeta em partes. Agora se trata de reunir as partes e construir a Casa Comum para nós e para toda a comunidade de vida. O Brasil não é dono da Amazônia (63%), é apenas seu administrador, agora sob o novo governo, de forma altamente irresponsável, ao fazer pouco caso dos incêndios e em função dos minérios, do petróleo e de outras riquezas, incentivar grandes projetos que ameaçam os povos originários – aqueles que sabem cuidar e preservar a floresta – e o equilíbrio ecológico de toda a Casa Comum.
Corre um projeto subscrito por dezenas de caciques, bispos, autoridades, cientistas e outros a ser apresentado no Sínodo de declarar a “Amazônia, santuário intangível da Casa Comum”!
Como a UNESCO já tombou vários biomas em vários países, por que não fazê-lo da Amazônia, na qual se joga, em parte, o futuro da vitalidade da Terra e de nossa civilização?

ARTIGO IV

A podernite

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Gaudêncio Torquato – Jornalista e professor titular da USP

Os governantes, regra geral, padecem de grave doença: a podernite. Que afeta, sobretudo, membros do Poder Executivo, a partir do presidente da República, governadores e prefeitos, podendo, ainda, pegar protagonistas de outros Poderes e os corpos da burocracia.
Como todas as ites, trata-se de uma inflamação, que, ao invés de atacar o corpo, invade a alma. Podemos designá-la como a “doença do poder’”. Se alguém quiser associá-la ao egotismo, a importância que uma pessoa atribui a si mesmo, está correto, pois os conceitos são próximos.
O presidente Bolsonaro, vez ou outra, avisa que o poder é dele. Inclusive, o poder da caneta BIC, substituída pela caneta Compactor, quando tomou conhecimento que a primeira é de origem francesa. (Bolsonaro, lembremos, azucrinou o presidente Emmanuel Macron por conta da questão amazônica). O STF, nos últimos tempos, tem pontuado: em última instância, o poder é nosso. A decisão de conceder aos delatados a condição de serem os últimos a falar nas investigações da Lava Jato é um exemplo do poder da última palavra.
O Legislativo, assustado com a invasão de suas competências e queixoso da debilidade do governo na frente da articulação política, assume papel de protagonista principal em matéria de reformas. Nesse ciclo de grandes interrogações, cada qual quer ter mais poder. Até porque no vácuo, um poder toma o lugar de outro.
O poder traz fruição, deleite, sentimento de onipotência. Governantes e até burocratas se acham donos do pedaço, tocados pela ideia de que são eles que conferem alegrias e tristezas, fecham e abrem horizontes, fazem justiça.
A podernite tem graus variados de metástase. Nos homens públicos qualificados, talhados pela razão, os tumores são de pequena monta. Nos Estados mais desenvolvidos, com culturas políticas mais evoluídas, a doença não se espalha muito porque as críticas da mídia e de grupos formadores de opinião funcionam como antivírus. Nos Estados menos aculturados, dominados por estruturas paternalistas e sistemas feudais, a doença geralmente chega a graus avançados.
O primeiro sintoma da doença é a insensibilidade. Só ouve o que quer ouvir. O grito rouco das ruas é para eles uma sinfonia distante. Da insensibilidade, deriva a arrogância. Governantes transformam-se em soberanos, querendo que cidadãos vistam o manto de súditos e achando que os programas governamentais constituem um favor e não um dever. Nessa esteira, desenvolve-se o assistencialismo, com pequenos sacos de migalhas distribuídas a esmo.
A construção da identidade de um Governo transforma-se, assim, em culto à personalidade, sob os aplausos da plêiade de amigos e oportunistas. Alguns governantes descobriram as vantagens das redes sociais e capricham no envio de mensagens, vídeos e fotos sobre sua performance, desprezando a sábia lição de nossos avós: “elogio em boca própria é vitupério”.
O obreirismo inconsequente também passa ser eixo das administrações, no fito de fixar marcas. E é porque faltam recursos. Vivemos momentos de quebradeira geral. Mas o “balonismo pessoal” (fenômeno de enchimento do balão do ego) é impulsionado por levas de áulicos. Ocorre que o Produto Nacional Bruto da Felicidade – o PNBF – não sobe. Os bolsos continuam secando. E a indignação social se expande.
Por isso, as pessoas se afastam dos governantes. Só mesmo grandes sustos – como queda de popularidade – trazem-nos à realidade. Nesse momento, percebem que o poder é uma quimera. Volta-se contra eles mesmos.
Senhores, esta é a dura realidade: a glória mítica de palanques, os palácios, os ministérios e as instâncias da Justiça são coisas passageiras. Mudam como as nuvens. (A propósito, as caravanas que pediam Lula Livre hoje se mobilizam para pedir o Lula Preso. Porque da sede da PF em Curitiba onde está, ele consegue fazer mais barulho do que em seu apartamento de São Bernardo do Campo). Eita, Brasil mutante, ou se quiserem, Brasil do chiste.
Só faltava essa: O procurador de Justiça de Minas Gerais, Leonardo Azeredo dos Santos, ganha R$ 24 mil mensais e garante que esta quantia é um “miserê”. O que dirão os milhões de brasileiros desempregados ou aqueles que põem no bolso o mísero salário mínimo?
Os pacientes de podernite agem como Vespasiano, o Imperador, que, na beira da morte, ficava gracejando numa cadeira: Ut Puto Deus Fio (Parece que Me Transformo num Deus).

ARTIGO V

Congresso limita autofinanciamento eleitoral

Antônio Augusto de Queiroz – Jornalista

Desde que foi instituído o fundo eleitoral (financiamento público de campanha) em 2017, com a proibição de doação de empresas, eram três as hipóteses de financiamento eleitoral: 1) o fundo eleitoral, com recursos repassados pelos partidos; 2) a doação de pessoas físicas, limitada a 10% dos ganhos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição; e 3) o autofinanciamento pelo candidato. A interpretação sobre este último ponto sempre foi controversa.
Parece que finalmente o assunto ficará esclarecido. O Congresso Nacional aprovou recentemente e enviou à sanção presidencial o PL nº 4121/2019, que limitará drasticamente o autofinanciamento eleitoral, um mecanismo que favorecia os candidatos ricos. A nova regra – que valerá para todas as candidaturas, de vereador a presidente da República, a partir das eleições municipais de 2020 – além de moralizadora, contribui para reduzir a influência do poder econômico nas eleições.
De acordo com o texto aprovado, o candidato só poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. A lacuna legal que existia desde 2017, decorrente da revogação do dispositivo que permitia o autofinanciamento integral, permitia diferentes interpretações, inclusive a de que o candidato poderia continuar se autofinanciando até o valor total da campanha, já que não existia regra sobre o tema.
O autofinanciamento sempre foi praticado, e de modo integral, mesmo antes de haver qualquer legislação sobre o tema, até que em 2015, por intermédio da Lei nº 13.165, ficou estabelecido que “o candidato poderá usar recursos próprios até o limite de gastos estabelecido nesta lei para o cargo ao qual concorre”. Essa regra valeu sem nenhum problema na eleição municipal de 2016.
Em 2017, entretanto, o projeto de lei que resultou na Lei nº 13.488/17 revogou o dispositivo que permitia o autofinanciamento, mas o então presidente da República, Michel Temer (MDB), vetou o artigo que tratava da revogação, mantendo o autofinanciamento. Meses depois, o Congresso derrubou o veto, pondo fim ao autofinanciamento integral. Porém, como a promulgação da Lei 13.488/17, que fez valer a revogação e portanto o fim do autofinanciamento, só aconteceu em dezembro de 2017, faltando menos de um ano da eleição, a regra de autofinanciamento integral continuou valendo na eleição de 2018, apesar de já estar revogada.
Como o tema sempre foi controverso, a simples revogação do autofinanciamento não resolveria o problema, porque se estava revogando uma regra permissiva (poder gastar até o limite) sem deixar qualquer regra no lugar, o que poderia levar à interpretação de que, sem lei, poderia gastar o valor total. Aliás, esta era a interpretação corrente do tribunal eleitoral quando inexistia lei sobre o autofinanciamento, que autorizava o gasto total, sem aplicar ao caso a mesma regra do doador não candidato, cuja doação fica limitada a 10% dos rendimentos auferidos no ano anterior à eleição.
Com o novo texto, que aguarda sanção presidencial, o autofinanciamento não será mais integral nem poderá alcançar 10% dos rendimentos auferidos pelo postulante ao cargo no ano anterior, limitando-se a 10% dos limites previstos para o cargo em disputa.
Trata-se de medida oportuna, positiva e moralizadora do processo eleitoral, na medida em que reduz a influência do poder econômico nas disputas eleitorais, enfrentando uma distorção que vinha favorecendo os candidatos milionários, que financiavam suas campanhas com recursos próprios.
A medida, portanto, vem em boa hora, especialmente após a aprovação e sanção ao PL 5.029/2019, transformado na Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre regras aplicáveis eleitorais e partidárias, cujo conteúdo tem sido muito criticado por supostamente favorecer a prática do “caixa-2” na eleição. Os partidos e os parlamentares precisam ficar atentos porque já começam a surgir na sociedade movimentos contrários ao fundo partidário, destinado ao custeio das atividades dos partidos políticos, que podem evoluir também para questionamentos ao próprio fundo eleitoral, voltado para o financiamento das eleições, cujo montante, mesmo em momento de crise fiscal, tem crescido de modo exponencial de uma eleição para outra.

ARTIGO VI

Receita Federal: não à intervenção política

Luiz Flávio Gomes — Jurista e professor. Fundador da rede de ensino LFG, preside o Instituto Avante Brasil

A Receita Federal diz que não vai aceitar interferência política dentro do órgão. No Rio de Janeiro, a família Bolsonaro teria pedido para trocar os delegados chefes de duas unidades estratégicas de fiscalização alfandegária do estado. Pelas alfândegas tramitam muitos produtos e interesses das milícias, do tráfico de entorpecentes assim como das castas privilegiadas.
O superintendente da Receita Federal no Rio, Mário Dehon, não concordou com as indicações. Bolsonaro está sugerindo a troca do superintendente. Em virtude disso e de outras interferências, auditores fiscais estão rebelados e subsecretários-chefes da Receita Federal ameaçam entregar seus cargos por não concordarem com a interferência do governo.
Evidentemente, os auditores alegam prejuízos para as investigações e para a fiscalização exercida no Brasil pela Receita Federal. A Receita, dizem, é órgão de Estado, não de governo. Responsável por uma engrenagem sensível, incluindo a questão arrecadatória, fiscalizatória e, sobretudo, a descoberta de movimentações financeiras anormais, particularmente no imposto de renda.
Mais uma vez estamos diante de um conflito grave entre um órgão de Estado e o governo atual. Isso pode trazer sérios problemas para todos brasileiros. Se houver, por exemplo, greve dos auditores fiscais, significa que, em tempos de crise econômica, a fiscalização do país irá por água abaixo e o Brasil não terá as arrecadações normais que deveria ter.
Na Polícia Federal a situação também é grave. Vários delegados não concordam com o que está ocorrendo. Desde a redemocratização da República jamais um presidente trocou o superintendente da Polícia Federal. Conflitos de interesse da família Bolsonaro e do próprio presidente estão interferindo nas instituições que vinham tomando o rumo da estabilidade e pareciam longe da interferência política.
Aparentemente, neste governo tudo parece estar caminhando no sentido do retrocesso das instituições. Muito ruim para o Brasil. Esperamos que nada disso se consume. Parte da população permanece atordoada com a polarização e não enxerga as cortinas de fumaça que cotidianamente têm impedido o país de discutir profundamente seus problemas.
Estamos atentos em defesa das instituições e do trabalho dos auditores da Receita Federal, que foram tolhidos na sua capacidade investigativa, inclusive por conta da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que suspendeu investigações em relação a 133 altas autoridades, que querem ficar imunes à fiscalização.
Como sempre, pela tradição brasileira, aqueles que representam o 0,1% das castas privilegiadas não suportam nenhum tipo de limites (éticos ou impostos pelo Estado). Depois que se apropriaram do Estado-nação não toleram qualquer tipo de atividade fiscalizatória deste. Esse é um país de privilegiados que nunca permitiram que o Brasil ultrapassasse a barreira do subdesenvolvimento. É uma vergonha e ao mesmo tempo um grande desafio que temos que vencer, sem perda de tempo.

*Com a colaboração de Davi Paiva.

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