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Ex-prefeito e ex-secretário de finanças são denunciados por peculato e lavagem de dinheiro

O promotor de Justiça substituto Saulo Patrício relatou os crimes praticados por Victor Hugo e por seu ex-secretário de Finanças, Adielson da Silva
ENCRENCADOS — O ex-prefeito Victor Hugo e seu ex-secretário de Finanças, Adielson da Silvia, são acusados em inquérito civil conduzido pelo promotor Saullo Patrício

A Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes ingressou, no dia 26 de julho, com denúncia contra o prefeito cassado do município de Itaubal do Piririm, Victor Hugo Lopes Rodrigues, e o ex-secretário municipal de finanças, Adielson Viegas da Silva, dessa vez, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. O ex-gestor já é réu em outras cinco ações do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
São quatro ações de improbidade administrativa e uma criminal. Na primeira ação penal, Victor Hugo responde pela contratação e manutenção de “funcionário fantasma” na prefeitura. Conforme denunciado pelo MP-AP, o prefeito cassado contratou a própria sogra para o cargo de coordenadora do Programa de Imunização da cidade, o que caracteriza a prática de nepotismo.
Consta nessa denúncia, assinada pela titular da Promotoria de Ferreira Gomes, Neuza Barbosa, que o ex-gestor nomeou Cecília Pena, sua sogra, para o cargo de Coordenadora Municipal do Departamento de Vacina, função FC-1, com salário de R$ 7.509,04 (sete mil, quinhentos e nove reais e quatro centavos).
“A investigação apurou que a funcionária nunca exerceu qualquer trabalho naquele Município ou em Macapá, haja vista não existir nenhum registro de atividade por ela desenvolvida, bem como seu nome não constava nos Boletins de Frequência Mensal, nos quais são registradas a jornada de trabalho de cada servidor lotado na Secretaria de Saúde municipal”, detalhou, à época, a promotora de justiça.

MUNICÍPIO DE POUCOS RECURSOS
Com aproximadamente 5,4 mil habitantes, o pequeno município de Itaubal do Piririm, localizado a 112 quilômetros de Macapá, está em 0,576 na tabela do Índice de Desenvolvimento Humano divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, por conta dos modestos investimentos em saúde pública, educação e segurança os itaubenses enfrentam dificuldades para conseguir relativa qualidade de vida.
Economicamente, Itaubal caracteriza-se pela extração de matérias-primas existentes no município, como madeira, pesca, palmito, além da pecuária. As principais fontes de economia são a agricultura e a pecuária, sendo que a agricultura é de subsistência, com culturas diversificadas.
A pecuária se baseia em rebanhos bubalinos, bovinos, equinos e ovinos. O extrativismo vegetal está voltado para a extração de madeira, sendo as principais espécies: andiroba, paumulato, cedro e virola. Grande parte dessa madeira é comercializada em toras, sendo residual o beneficiamento nas serrarias localizadas na região. A pesca artesanal tem papel fundamental para alimentar a população no município.
A atividade comercial resume-se na existência de um reduzido número de estabelecimentos varejistas (mercearias e baiucas) que comercializam, sobretudo, gêneros alimentícios.
Em 2017, o salário médio mensal em Itaubal do Piririm era de 1.7 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 4.9%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 12 de 16 e 14 de 16, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 3607 de 5570 e 5240 de 5570, respectivamente.
Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 50.9% da população nessas condições, o que o colocava na posição 2 de 16 dentre as cidades do estado e na posição 1220 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

Na nova denúncia, o promotor de Justiça substituto, Saullo Patrício, com atribuições na Promotoria de Ferreira Gomes, revela outros crimes praticados por Victor Hugo e seu “braço direito”, o ex-secretário de Finanças, Adielson Viegas da Silva. Ambos são acusados de lavagem de dinheiro e peculato, apurados em inquérito civil.
O esquema funcionava da seguinte forma: os ex-gestores efetuavam saques da conta da Prefeitura de Itaubal em uma agência do Banco do Brasil e, em seguida, parte desses recursos, com aval e conhecimento de Victor Hugo, era apropriado pelo denunciado Adielson Viegas.
Os demais valores sacados eram utilizados para pagamento, em espécie, dos servidores municipais. Essa prática permitia que os denunciados se apropriassem de boa parte dos vencimentos dos funcionários. Além de peculato, a dupla praticou o crime de lavagem de dinheiro.
Após utilizar os recursos públicos para satisfazer necessidades pessoais, como compra de materiais de construção em benefício de sua família, Adielson Viegas e Victor Hugo tentaram ocultar os valores desviados por meio de simulação de despesas da Prefeitura de Itaubal.
Para isso, apresentaram recibos forjados referentes a compras exorbitantes de combustíveis pela prefeitura, totalmente incompatível com o real consumo da administração da cidade. Nesse caso, os ex-gestores recolhiam, em Macapá, cupons fiscais junto a frentistas de diversos postos de gasolina, de para justificar os valores em notas fiscais.
“Conforme consta nas notas fiscais que estão no processo, o valor gasto com combustível, pela Prefeitura Municipal de Itaubal (PMI), era muito superior à quantidade de veículos de que dispunha o referido ente político, de maneira que não há outra conclusão senão a de que as notas fiscais emitidas em nome da PMI contemplavam, na verdade, abastecimentos feitos por outras pessoas”, reforça o promotor Saullo.
Os ex-gestores respondem a quatro ações de Improbidade Administrativa (0000084-95.2018.8.03.0006; 0000088-35.2018.8.03.0006; 0000381-05.2018.8.03.0006; 0001542-84.2017.8.03.0006 e 0000929-93.2019.8.03.0006) e mais uma ação penal por peculato e falsidade ideológica (nepotismo) (0000671-83.2019.8.03.0006 ) e, agora, com a recente denúncia, por peculato e lavagem de dinheiro.

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