POLÍTICA

Para juristas, não se deve esperar coerência do STF em relação a Lula

Recente decisão contra prisão em 2ª instância pode não beneficiar ex-presidente, cujo caso é mais político que jurídico

 

OPINIÃO DE JURISTA — Sérgio Graziano fala em desgaste da Lava Jato e diz que avaliações no STF sobre caso Lula são “casuísticas”
Por Rafael Tatemoto

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a um réu condenado em segunda instância o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, ou seja, até o fim de todos os recursos possíveis. A decisão ocorreu nesta semana em um pedido de habeas corpus.
No caso, a decisão de primeira instância permitiu que o acusado recorresse em liberdade. Após a condenação ter sido reiterada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Vara de Execuções Penais determinou o início do cumprimento de pena, conforme a atual posição da maioria do Supremo.
A Segunda Turma se dividiu. Edson Fachin e Cármen Lúcia, tradicionalmente alinhados às posições defendidas pela Lava Jato, votaram contra, afirmando que a jurisprudência do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes se valeram da decisão de primeira instância para julgar a prisão sem fundamento jurídico.
Com o empate, prevaleceu a posição mais benéfica ao réu. Juristas ouvidos pela reportagem apontam esse fator como um primeiro elemento de cautela em relação ao otimismo que o caso pode trazer em relação ao tema. Isso porque falta conhecer a posição de um quinto ministro, Celso de Mello, que integra a Segunda Turma e não votou porque estava ausente na hora da decisão.
Sérgio Graziano, advogado e pós-doutor em Direito, qualifica a decisão como “muito importante”, por ter restaurado o disposto pela Constituição em um caso específico. Mas entende que, apesar do desgaste da Lava Jato e de posições mais “punitivistas”, o STF ainda se encontra em um momento de avaliar “casuisticamente” cada processo.
“Como a gente não tem uma noção exata do que está passando na cabeça de cada um, esse debate é essencialmente político. Não há um conteúdo estritamente jurídico. Eles estão encaminhando a ideia de que no caso concreto se decide se vai ou não ser preso”, diz.
A recente anulação da condenação de Aldemir Bendine, cita Graziano, é exemplar: a ministra Cármen Lúcia fez explicitamente menção ao fato de que a interpretação pela anulação se aplicava somente ao caso do ex-presidente do Banco do Brasil.
Rogerio Dultra, professor de Direito da UFF, lembra que diversos acadêmicos já apontam a ausência de coerência jurídica nas decisões da Corte. Ou melhor, na existência de uma “coerência político-ideológica”, em detrimento de um rigor jurídico.
É por essa razão que são pequenas suas esperanças de que o texto constitucional seja restabelecido em definitivo, o que implicaria a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso após a segunda instância.
“O fato do STF ter sucumbido aos meios de comunicação de massa faz com que vá com a maré. Hoje, em qualquer decisão sobre prisão em segunda instância, não há relação como caso do ex-presidente Lula. O caso de Lula é uma demanda política dos meios de comunicação de massa e parte expressiva do poder econômico. O STF não vai julgar contra esses interesses”, critica.
Em sua opinião, apenas uma profunda mudança na opinião pública, “movendo placas tectônicas”, permitiria que o Supremo retornasse a uma posição geral pautada na Constituição sobre prisão após condenação em segunda instância.
Originalmente marcada para o primeiro semestre de 2019, o debate em torno das ações que pedem que o Código de Processo Penal e a Constituição voltem a ter validade neste tema foi adiado sem data definida para voltar a ocorrer.

Articulação de Sérgio Moro no STF pode resultar em demissão

POR UM TRIZ — Sérgio Moro vem perdendo espaço no governo de Jair Bolsonaro e dificilmente termina o ano ocupando o cargo
Por Luiz Carlos Azedo

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, estão em rota de colisão. Se não houver uma correção de rumo, dificilmente o ex-juiz federal permanecerá no cargo. Moro está sendo contingenciado por Bolsonaro, inclusive financeiramente. Além de perder o Conselho de Controle de Operações Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC), o ministro da Justiça teve 32% das verbas de seu orçamento reduzidas pelo Tesouro no Orçamento da União de 2020. O ofício de Moro ao ministro da Economia, Paulo Guedes, reivindicando a liberação dos recursos, em tom catastrófico, é uma narrativa de construção de saída do governo.
Bolsonaro não se conforma com o fato de Moro ter procurado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para articular a derrubada, em plenário, da liminar do presidente daquela Corte, ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações da Polícia Federal (PF) com base em informações do Coaf obtidas sem autorização judicial. A liminar foi requerida pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que estava sendo investigado no caso do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Além do filho do presidente, outros parentes de Bolsonaro tiveram o sigilo fiscal quebrado nas investigações de forma ilegal.
No ofício enviado ao ministro da Fazenda, Moro argumenta que a redução provocará “alarmante cenário de inviabilização de políticas públicas de segurança”. Manifesta “preocupação quanto à viabilidade de implementação” das ações da pasta, como operações da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mobilização da Força Nacional de Segurança Pública, emissão de passaporte, ações de combate ao tráfico de drogas, combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro”.
Moro já passou por muitos constrangimentos no governo, inclusive devido a brincadeiras de mau gosto do presidente da República. Mais recentemente, em comentário no Twitter, Bolsonaro deixou muito claro que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, ocupa um cargo de confiança de sua livre nomeação. O texto foi interpretado por delegados como a senha para retirada de Valeixo do cargo, gerando muita insatisfação na corporação.
Outro ponto de desgaste para Moro é a nomeação do novo procurador-geral da República, no lugar de Raquel Dodge. Além de deixar claro que não levará em consideração a lista tríplice escolhida pelos procuradores, Bolsonaro também não acolherá a opinião de Moro sobre o nome do novo titular, cuja indicação vem sendo sucessivamente adiada. O novo procurador-geral terá o poder de manter ou não a atual composição da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Moro e o procurador federal Delton Dellagnol estão na berlinda por causa do vazamento de conversas heterodoxas entre eles e outros integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, publicadas pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. Ambos, porém, lideram as mobilizações para que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente a nova Lei de Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso.

Esquerda admite dificuldades para lidar com estilo Bolsonaro

REPAGINAÇÃO DA ESQUERDA
O jornalista e deputado federal Rui Falcão discorre sobre os “novos desafios para a esquerda” a partir do estilo de governador de Jair Bolsonaro. Rui Goethe da Costa Falcão, mais conhecido por Rui Falcão, foi presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) entre 2011 e 2017.

Edição do jornal “Folha de São Paulo” de domingo, 28 de julho, esqueceu as diatribes do Intercept Brasil e de Gleen Greenwal – agora em apuros, após a confissão do hacker sobre os vazamentos ilegais – e focou na postura dos partidos de esquerda diante do governo de Jair Bolsonaro. O jornal paulista ouviu dirigentes de partidos e concluiu que partidos como PT, Psol, PC do B, PDT e PSB não souberam lidar com o estilo imprevisível de Bolsonaro, acumulando sucessivas derrotas em votações na Câmara Federal. Veja a matéria, na íntegra:
“Num primeiro semestre para ser esquecido, a esquerda enfrentou divisões internas, dificuldades de mobilização e não conseguiu escapar da pauta por vezes caótica ditada pelo governo. Terminou com uma dura derrota na votação da reforma da Previdência.
Na avaliação de lideranças esquerdistas ouvidas pela Folha, é preciso evitar ficar refém da pauta econômica e ampliar os temas para evitar sorte parecida no segundo semestre.
Uma das dificuldades apontadas foi lidar com o estilo imprevisível do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de seus ministros.
“Temos de refletir sobre o que foi esse semestre. Apesar da instabilidade do governo, Bolsonaro manteve o controle do debate público no Brasil”, afirma o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.
Para ele, com o ritmo frenético de temas lançados pelo governo e as declarações polêmicas do presidente e seu entorno, a esquerda acabou perdendo o foco de temas essenciais, sobretudo a reforma da Previdência.

ARMADILHAS DE BOLSONARO
Nos primeiros sete meses da gestão Jair Bolsonaro (PSL), a esquerda ficou, invariavelmente, presa a temas menores, aprendendo a se desvencilhar do estilo do presidente. Esta é a opinião do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que defende uma mudança na postura da oposição no Congresso para barrar os retrocessos do governo.
“O presidente tenta montar armadilhas, tem sido pródigo nisso – e por vezes a esquerda morde a isca. Há método nesse aparente caos”, afirma o parlamentar comunista, um dos oito deputados da bancada do PCdoB. No total, os partidos de esquerda (PT, PCdoB, PDT, PSB e PSOL) somam 131 deputados, ou 25% da Câmara.
A condição minoritária exige que a oposição conquiste aliados nos partidos do chamado “Centrão”. Do contrário, obter vitórias contra o governo é altamente improvável. No segundo semestre, não deverá haver um tema dominante na pauta da Câmara, como a reforma da Previdência. A esquerda aposta que os campos de batalha principais se darão na reforma tributária, no pacote do ministro Sergio Moro (Justiça) de segurança e combate à corrupção, além dos cortes de gastos, sobretudo na educação.
Orlando diz que, no caso da reforma tributária, a esquerda não deveria deixar o debate restrito aos termos preferidos do Ministério da Economia, da racionalidade do modelo. “Temos de fazer um debate mais de mérito”, analisa. “A esquerda não pode se contentar com a simplificação tributária. Temos de avançar na discussão de um sistema tributário progressivo.”
Já o deputado Rui Falcão, ex-presidente do PT, acrescenta a instalação de uma CPI mista sobre fake news como um momento promissor para a esquerda no segundo semestre. Sua criação foi assegurada ao PT pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A investigação terá como um dos temas a estratégia fraudulenta de campanha nas redes sociais utilizada na eleição do ano passado por Bolsonaro.

“A gente queria debater Previdência e acabava discutindo uso de cadeirinha infantil no carro e se menino veste azul e menina veste rosa”, afirma Medeiros.
Ex-presidente do PT e atualmente deputado federal por SP, Rui Falcão diz que é hora de rever estratégias. “Não podemos ficar apenas na via parlamentar”, diz ele.
A falta de mobilização da sociedade contra a reforma da Previdência, na avaliação dele, se refletiu no dia da votação da matéria na Câmara, em primeiro turno.
“Era um negócio desolador, não tinha nem 20 pessoas nas galerias do plenário”, diz.
Houve algumas vitórias pontuais, aponta Falcão, sobretudo ter conseguido atrasar a tramitação da reforma, que ainda precisa ser votada em segundo turno, e a retirada de itens como as mudanças no pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Mas faltou muito para uma vitória real neste tema.
Um dos problemas, diz ele, é a mudança estrutural no mercado de trabalho, que apresenta novos desafios para a esquerda.
“Você tem uma outra configuração de classe no país hoje, e isso torna a mobilização difícil. Aquela coisa de trabalhador concentrado, fácil de mobilizar, está acabando. Hoje o cara não trabalha mais de macacão”, afirma.

O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) concorda que a esquerda ficou presa a temas menores ao longo do começo do ano e ainda está aprendendo a se desvencilhar do estilo Bolsonaro.
“O presidente tenta montar armadilhas, tem sido pródigo nisso, e por vezes a esquerda morde a isca. Há método nesse aparente caos”, afirma.
Uma dificuldade óbvia é numérica. Os partidos de esquerda somados (PT, PC do B, PDT, PSB e PSOL) reúnem 131 deputados, ou 25% da Câmara apenas. Isso sem contar as dissidências, como houve na votação da Previdência.
Ou seja, sem conquistar aliados nos partidos do “centrão”, obter vitórias é altamente improvável.
No segundo semestre, não deverá haver um tema dominante na pauta da Câmara, como a reforma da Previdência.
A esquerda aposta que os campos de batalha principais se darão na reforma tributária, no pacote do ministro Sergio Moro (Justiça) de segurança e combate à corrupção e nos cortes de gastos, sobretudo na educação.
Silva diz que, no caso da reforma tributária, a esquerda não deveria deixar o debate restrito aos termos preferidos do Ministério da Economia, da racionalidade do modelo.
“Temos de fazer um debate mais de mérito. A esquerda não pode se contentar com a simplificação tributária, temos de avançar na discussão de um sistema tributário progressivo”, declara.
Para Medeiros, o grande desafio será identificar os temas que irão mobilizar a sociedade e antecipar-se no debate.
Ele diz que os cortes na educação podem ser um fator de mobilização popular que faltou no debate da Previdência. “Os estudantes estão picados pela antipatia ao governo Bolsonaro”, declara.
Rui Falcão acrescenta a instalação de uma CPI mista sobre fake newscomo um momento promissor para a esquerda o segundo semestre.
Sua criação foi assegurada ao PT pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A investigação deverá ter como um dos temas a estratégia de campanha nas redes sociais utilizada na eleição do ano passado por Bolsonaro.
Na conta dos possíveis pontos otimistas para o segundo semestre, Falcão inclui também a possível progressão de pena para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR). “Seria um alento para nós”, diz”.

‘Ex-petistas’ são 39% do 1º e 2º escalão do governo

PRESTIGIADO — Tarcísio de Freitas comanda a pasta da Infraestrutura no atual governo. Ele foi diretor executivo e diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes durante o primeiro mandato de Dilma
Por Teo Cury e Daniel Weterman

Nem todos os homens de confiança dos governos do PT incomodam o presidente Jair Bolsonaro. Funcionários públicos que estiveram no círculo de poder de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff hoje recebem afagos de Bolsonaro. Pelo menos 71 dos 180 integrantes (39%) do primeiro e do segundo escalão, a cúpula da administração federal, estiveram em postos importantes das gestões petistas.
A resistência de Bolsonaro aos quadros petistas ficou evidente no mês passado, quando avisou ao então presidente do BNDES, Joaquim Levy, que o subordinado estava com a cabeça a prêmio caso não demitisse o então diretor de Mercado de Capitais do banco, Marcos Barbosa Pinto. Tanto Levy quanto Pinto ocuparam cargos influentes nos mandatos dos petistas. “Levy já vem há algum tempo não sendo leal a aquilo que foi combinado, ele está com a cabeça a prêmio já há algum tempo”, disse Bolsonaro. No dia seguinte, o ex-ministro da Fazenda de Dilma anunciou sua demissão.
Um “ex-petista” é um dos ministros mais prestigiados por Bolsonaro. Tarcísio de Freitas, que comanda a pasta da Infraestrutura, foi diretor executivo e diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) durante o primeiro mandato de Dilma. Freitas ganhou destaque pelo avanço com as concessões e tem sido elogiado inclusive por líderes do Congresso. Ao seu lado, a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias, Natália Marcassa, é outra sobrevivente de gestões anteriores. Um dos principais nomes à frente dos planos de concessão, Natália foi secretária executiva no Ministério dos Transportes no governo Dilma.
“Isso é absolutamente normal e desejável. A linha de governo muda, a diretriz também, mas tem gente que sabe lidar com a máquina, sabe a história dos Poderes. As pessoas têm condição de operar isso e promover mudanças. (Cortar todos os servidores técnicos que passaram por outros governos) Não funciona. Não existe (isso), não teria a menor possibilidade de ser assim”, disse o ministro Freitas.

Ele afirmou que seu ministério, que tem quatro secretários que atuaram em cargos de confiança em gestões petistas, é formado por profissionais técnicos que estão fazendo “um excelente papel” e que estão alinhados com a pauta do governo.
“Não tem isso de ‘esse cara trabalhou em outro governo e isso está contaminando’. Passei quatro anos no Dnit no governo Dilma e depois passei mais dois anos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no governo Temer estruturando projetos que estou tocando hoje. Conheço todo o programa do PPI porque eu estava lá. Essa continuidade é boa, saudável e importante”, declarou.
De acordo com Freitas, Bolsonaro não questionou sua passagem pelo governo Dilma quando o convidou. “Ele (Bolsonaro) tinha a percepção dos problemas de infraestrutura do País. Complementei com a minha visão. Debatemos sobre isso e eu coloquei um plano de ação na mesa. O presidente não fez nenhum questionamento sobre trabalhar no governo do PT.”

Itamaraty
Com seis nomes, o Ministério das Relações Exteriores, comandado por Ernesto Araújo, considerado da ala ideológica do governo, está entre os que mais abrigam comissionados influentes nos governos do PT. É o mesmo número da Controladoria-Geral da União e do Ministério do Desenvolvimento Regional. Neste último, o próprio ministro, Gustavo Canuto, tem um longo currículo de serviços prestados a governos petistas. Ele foi chefe de gabinete de ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência na segunda metade do governo Dilma e, antes, foi assessor no Gabinete da Secretaria de Aviação Civil da Presidência.
Número dois de Canuto, o secretário executivo Antonio Carlos Paiva Futuro também tem um histórico em gestões petistas. Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União, foi secretário executivo da pasta no governo Dilma.
A lista inclui ainda grupo de secretários executivos, o segundo cargo mais importante no organograma dos ministérios. É o caso do Ministério da Economia, com Marcelo Guaranys, número dois de Paulo Guedes, e o da Educação, com Antonio Paulo Vogel de Medeiros. Guaranys foi coordenador-geral de Serviços Públicos e Infraestrutura da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda no primeiro mandato do governo Lula.

‘Meritocracia’
O argumento de Jair Bolsonaro para manter ou demitir pessoas do governo havia sido exposto pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ainda no período da transição, quando ele prometeu que o governo iria “despetizar o Brasil”. Onyx argumentou que o governo não poderia manter servidores petistas ou de ideologias que não se identificam com o projeto “de centro-direita”.
Porém, mesmo na pasta de Onyx há um cenário parecido. José Vicente Santini, hoje o segundo na hierarquia da Casa Civil, foi coordenador na Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa entre 2007 e 2010, período em que Lula era presidente.
Os ministérios do governo com quadros ligados à gestão petista afirmam que todos os servidores têm perfil técnico e estão na administração por “meritocracia”. A assessoria do Ministério da Infraestrutura argumentou que o ministro Tarcísio Freitas e os secretários não têm vinculação partidária. “Todos são servidores concursados, têm vasto currículo e experiência no setor.” Por sua vez, a Secretaria de Governo afirmou que os servidores citados pela reportagem integram carreiras típicas de Estado. “Atividades essenciais do Estado devem ser executadas por profissionais especializados.”

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