Waldez assombrado com julgamento no STJ

BANCO DOS RÉUS — Waldez Góes é julgado pelo STJ pelo crime de peculato supostamente praticado quando exercia o mandato de governador do Amapá, em 2009
Por Emanoel Reis

Semblante inalterado, voz firme, falas bem articuladas e gestos comedidos. Este tem sido o personagem interpretado pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), no execício da presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, em entrevistas que vem concedendo para a imprensa nacional, com reflexos, também, na mídia internacional, em assuntos concernentes às queimadas e desmatamentos na região. Para quem não acompanha a realidade amapaense, como os que residem fora do Estado governado pelo pedetista, desconhecem o que vem se passando nos bastidores de sua gestão. Dessa forma, dificilmente perceberá que por trás de toda essa aparência de serenidade está um governante atormentado pela possibilidade de ser condenado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de peculato, no caso referente aos recursos de empréstimos consignados dos servidores públicos.
O julgamento de Waldez Góes vem se arrastando há nove meses, interrompido por três pedidos de vistas. Em junho do ano passado, o pedido foi do ministro João Otávio Noronha. Em setembro foi a vez do ministro Raul Araújo. E em dezembro foi pedido vista pelo ministro OG Fernandes. Nove dos 15 ministros já votaram, sete deles pela condenação: João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Fátima Nancy Andrighi, Humberto Martins, Antonio Herman Benjamin, Jorge Mussi e Luis Felipe Salomão. O relator do processo, Mauro Campbell Marques e o ministro Bendito Gonçalves votaram a favor do governador.

Servidores prejudicados
Dez anos atrás, Waldez Góes começou a ser denunciado pelo Ministério Público do Estado do Amapá pela utilização ilegal de recursos provenientes dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais junto a instituições bancárias. Na ação pública penal, o MPE pedia a condenação do acusado por ele ter retido os descontos dos empréstimos consignados feitos nos contracheques dos servidores estaduais, dinheiro que deveria ser repassado a estes bancos credores, mas, conforme o MPE, foi desviado pelo então governador. “A conduta apropriatória do GEA, por seus gestores, impedia que os débitos dos consumidores, todos eles servidores do próprio Estado, honrassem os pagamentos dos respectivos empréstimos”, afirmou na denúncia, o promotor de Justiça Afonso Guimarães.
De acordo com o promotor, “em novembro de 2009, o então governador Waldez Góes determinou à sua equipe de governo que a partir daquele mês o repasse dos consignados estava suspenso. E em abril de 2010, o então vice-governador e também acusado Pedro Paulo Dias de Carvalho, assumiu o cargo de governador do Estado, e ao invés de estancar a ilegalidade patrocinada pelo seu antecessor, Pedro Paulo não somente se omitiu na tomada de providências com vista a responsabilidade civil e criminal, mas manteve o regime apropriatório até o final do seu mandato, em concurso com os seus secretários de Planejamento Sebastião Máximo e Nelson Américo [à época também denunciados pelo MPE].”

ARQUIVO AVA

Esta reportagem, divulgada pelo site MIGALHAS JURÍDICAS*, anuncia o parecer do ministro João Otávio de Noronha favorável à condenação de Waldez Góes.

STJ decidirá se condena governador que não repassou a bancos valores retidos de consignados

Em setembro de 2018, a ação penal em trâmite na Corte Especial do STJ, que tem como réu o governador do Amapá Waldez Góes, acusado de peculato-desvio, já apresentava votos divergentes.
A Corte ainda estava decidindo se condenaria o governador por reter na folha de pagamento dos servidores públicos os valores de empréstimos consignados, sem repassá-los às instituições financeiras conveniadas, utilizando-os para saldar outras dívidas públicas. A defesa apontou a crise financeira a justificar o ato.
Na sessão da quarta-feira, 19 [setembro de 2018], o ministro João Otávio de Noronha apresentou voto-vista divergindo do relator, o ministro Mauro Campbell.
Para Noronha, há de se considerar que “a retenção custou ao Estado despesa adicional” de cerca de R$ 6 milhões, e que “jamais o Estado poderia utilizar-se dos negócios particulares dos servidores como ato de sua disponibilidade”. O magistrado explicou que no empréstimo consignado o Estado não manipula dinheiro público e sim particular.

“É um negócio realizado entre particulares – servidores e bancos – e o Estado é apenas intermediário do dinheiro. Os valores não podem ser alcançados pelo administrador para outras finalidades que não o pagamento do empréstimo. Abrir aqui um precedente, vamos ter governador apropriando de milhões de reais de servidores. Qualquer dificuldade financeira, apropria. Gera-se uma anarquia no sistema financeiro nacional.”

Para Noronha, o administrador público traiu a confiança dos servidores, estando presentes os elementos caracterizadores do tipo. “O crime consumou-se com a não transferência dos valores descontados na folha de pagamento dos servidores. O acusado (…) descumpriu os termos do convênio firmado com as instituições financeiras.”
O ministro chamou a atenção dos colegas para o fato de que tal prática afeta o mercado, na medida em que o risco para as instituições financeiras aumenta, até mesmo privando os servidores do benefício do consignado.
Na conclusão, aplicou pena de seis anos e nove meses de reclusão no regime semiaberto; também condenou o governador a pagar ao Estado do Amapá o valor de R$ 6,3 milhões atualizados.

Ausência de provas
Após a divergência, o ministro Campbell fez a leitura integral do voto (já que não o havia feito na sessão em que Noronha pediu vista).
O voto do ministro considera que os recursos retidos na folha foram usados para saldar parte da dívida do ente estatal, não sendo possível afirmar que o réu tenha agido em proveito próprio ou alheio – a conduta pode ser alcançada por outra tipificação, mas não a do crime de peculato-desvio.

“Não há prova de que tenham sido preenchidos os requisitos exigidos para a configuração do crime de peculato-desvio previsto no art. 312, já que não há prova nos autos de que o desvio tenha sido feito em proveito próprio ou alheio e ilícito, circunstância também imprescindível para a consumação do delito.”

O ministro Benedito Gonçalves acompanhou o relator, e em seguida o ministro Raul Araújo pediu vista dos autos.

(Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI287818,31047-STJ+decidira+se+condena+governador+que+nao+repassou+a+bancos+valores)
DESCULPA ESFARRAPADA CARACTERIZOU DEPOIMENTO
Em novembro de 2013, o então ex-governador Waldez Góes compareceu à 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá para prestar depoimento sobre as acusações formuladas contra ele pelo Ministério Público do Amapá. Mais de R$ 74 milhões pertencentes aos servidores estaduais haviam sido desviados por determinação do então mandatário. Este dinheiro deveria ter sido usado para pagamento dos empréstimos consignados contraídos pelo funcionalismo junto às instituições bancárias. Infelizmente, isso não aconteceu.
Desinformados sobre a medida ilegal determinada pelo próprio governador do Estado, os servidores começaram a receber em suas casas notificações das instituições bancárias informando que, por falta de pagamento de seus débitos, seus nomes estavam sendo negativados no Serviço de Proteção ao Crédito e no Serasa. Muitos ficaram sem créditos e por conta disso passaram a enfrentar grandes dificuldades para movimentar suas contas bancárias e obter crédito no mercado local.
Em seu depoimento, sentado diante do juiz Matias Píeres Neto, Waldez alegou que fora levado à prática de tais ilícitos pelas “consequências da crise mundial”, que teria abalado as finanças públicas, inclusive do Estado do Amapá. O então ex-governador ressaltou, ainda, que “não sabia que o dinheiro era descontado dos servidores e não era repassado às instituições financeiras. E que, nunca ordenou nem por escrito, nem verbalmente, o descumprimento de qualquer das despesas obrigatórias”.
De acordo com as provas apresentadas pelo MP-AP, até dezembro de 2010, os acusados deixaram de repassar somente aos bancos BMG S/A, PINE S/A, INDUSTRIAL e HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO, o valor de R$ 68.210.076,90. Pelas mesmas condutas, o acusado respondeu na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário.

 

 

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Waldez beneficia empresário com contratos milionários

Arte: Amazônia Via Amapá — (CLIQUE SOBRE A IMAGEM PARA AMPLIAR)
Por Emanoel Reis

A amizade entre o empresário José Carlos de Melo Cardoso e o governador Waldez Góes (PDT) vem de longas datas e guarda interesses nada convencionais. Nos bastidores do Palácio do Setentrião Cardoso, que aparecia como secretário geral do PDT Amapá, atende pelo codinome JC, e tem ampla liberdade para percorrer os corredores mais reservados e entrar, sem necessidade de prévio anúncio, no principal gabinete da sede do governo amapaense. É um homem bem articulado, com relações nas três esferas de poder, cuja influência alcança secretarias de Estado, autarquias e órgãos vinculados. É proprietário da J C M Cardoso & Cia Ltda – Epp (J.C.M. Comércio e Servicos), locadora de veículos que, não faz muito tempo, funcionava em um prédio acanhado, localizado na esquina da avenida dos Aimorés com a rua Santos Dumont, no bairro do Buritizal, em Macapá.

MODÉSTIA SÓ NA FACHADA
A começar pela aparência modesta, numa avaliação mais comedida, e pelo próprio estado de conservação do imóvel. A mal-ajambrada placa de indetificação do empreendimento, sobreposta na beirada de um telhado coberto com telhas de amianto, quer fazer crer tratar-se de uma pequena empresa cujo proprietário enfrenta graves dificuldades para manter o ponto comercial.
Quem transita pela rua Santos Dumont, em direção à avenida dos Aimorés, passa pela locadora sem prestar-lhe muita atenção. Exceto, talvez, por alguns veículos (camionetes, automóveis) mantidos no pátio desenxabido, com aspecto de mal conservados, provavelmente com o propósito de despistar possíveis e indesejados abelhudos. Faz acreditar na possibilidade de um estratagema para dissimular as verdadeiras atividades da locadora.

O empreendimento, que seis anos atrás atuava como uma Micro Empresa Individual (MEI), ampliou para dois o quadro de sócios e administradores (QSA), tornando-se uma Empresa de Pequeno Porte, com faturamento anual estimado em quase R$ 4 milhões. E foi mais longe. Também aumentou a abrangência de sua prestadora de serviço, inserindo mais sete modalidades comerciais estabelecidas no Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e meticulosamente escolhidas para atender as oportunidades de negócios oferecidas para quem trafega, com extraordinária desenvoltura, nos bastidores palacianos.
Para deixar de ser um obscuro empresário individual e tornar-se o principal locador de automóveis sem condutor para o governo estadual, José Carlos de Melo Cardoso desempenhou papel decisivo na eleição de Waldez Góes, em 2014. Ao lado da primeira-dama e deputada estadual Marília Góes, o empresário foi atuante na arrecadação de recursos para a campanha, ganhando status de “tesoureiro” entre os demais integrantes do staff pedetista. Com esse pretígio, garantiu carta branca para estender suas atividades em pelo menos 17 secretarias, autarquias e fundações, transformando-se no principal prestador de serviço do governo estadual.
Levamento exclusivo feito pelo site AMAZÔNIA VIA AMAPÁ, a partir de informações coletadas no Portal da Transparência do governo do Estado, revela que os negócios mais rentáveis de JC centravam-se na Fundação da Criança e do Adolescente, na Secretaria de Estado da Administração, Departamento Estadual de Trânsito e Rádio Difusora. Já entre 2009 e 2010, a J C M Cardoso & Cia Ltda registra um faturamento de R$ 2,6 milhões somente na Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS).
A multiplicação de contratos sob a égide de JC impressiona pela abrangência e volume de recursos públicos envolvidos nas prestações de serviços. Nos gráficos que ilustram esta reportagem, é possível acompanhar o vertiginoso faturamento do empresário, cuja sede de sua principal empresa não revela, nem para os mais experimentados observadores, que nela atua um dos mais bem-sucedidos prestadores de serviço do Amapá.

PRINTGRAF: OUTRA FONTE DE LUCROS ESTRATOSFÉRICOS
Durante as eleições gerais de 2018, JC diversificou os negócios, tornando-se o principal responsável pela confecção do material gráfico da campanha à reeleição do governador, passando a gerir pessoalmente toda a produção, acompanhando o processo dentro da PrintGraf Editora Gráfica LTDA EPP. Conforme informações extraoficiais, confirmada a candidatura de Waldez Góes à reeleição, o empresário José Carlos de Melo Cardoso passou a investir mais no setor gráfico, tornando-se, segundo fontes palacianas, um dos principais fornecedores do material de campanha eleitoral do governador. Boa parte dos cartazes e santinhos de divulgação da campanha de Waldez teriam sido impressos na antiga gráfica JM Editora, localizada na avenida Alagoas, 475, bairro do Pacoval.
Aliás, o setor gráfico passou a ser outro negócio açambarcado pelo multifacetado empresário. Desde 2015, o número 475 da avenida Alagoas é o endereço mais bem frequentado do Pacoval. No local, onde antes pontificava a Gráfica JM, de propriedade do empresário Miguel Papaléo, irmão do ex-senador e ex-vice-governador João Bosco Papaléo Paes, funciona a pleno vapor um dos negócios mais lucrativos do estado, a despeito da grave crise que atinge em cheio os demais segmentos da economia local.
A Gráfica JM monopolizou os serviços de impressão gráfica do governo estadual desde meados de 2003, quando Waldez Góes assumiu o estado pela primeira vez. Além de dar as cartas nos dois governos do pedetista (2003 – 2006/2007 – 2009), J C ainda “sobreviveu” aos governos Pedro Paulo Dias de Carvalho (2010) e Camilo Capiberibe (2011-2014).
Mas, decisões administrativas equivocadas e o crescente endividamento levaram Miguel Papaléo a deixar o negócio, transferindo-o à época para a WBJ Editora Gráfica LTDA – EPP, depois convertida para PrintGraf Editora Gráfica LTDA EPP, controlada por um grupo de sócios, habitués do Palácio do Setentrião.
A PrintGraf foi estruturada para ser a única beneficiada com os serviços gráficos do governo estadual. Tanto que a primeira “garfada” aconteceu logo após a posse de Waldez Góes, semanas antes da realização da Expofeira 2015. Um contrato emergencial de R$ 1,6 milhão beneficiou a PrintGraf e ela imprimiu todo o material publicitário do evento.
NEGÓCIOS NO GOVERNO — Os gráficos apresentam em valores quanto renderam para J C M alguns contratos de prestação em secretarias e autarquias — Arte: Amazônia Via Amapá